António Rebelo
Mesmo procurando não sermos alarmistas, havemos de concordar que a recente entrega, a alguns eleitos, conforme preceituado na lei, do relatório da IGF, veio desencadear um processo cujas consequências ainda estão por determinar. Sabendo-se agora que o citado documento era do conhecimento de pelo menos um eleito da maioria desde Maio deste ano, resulta que os eleitores foram deliberadamente enganados, quando se lhes garantiu, por exemplo, que a situação financeira da autarquia estava controlada e que iriam ser efectuados importantes investimentos, designadamente nos propalados museus da Levada. Na verdade, nem uma coisa nem outra. Quanto às finanças controladas, a situação era tal já em 2006, que o município acabou por ultrapassar os limites de endividamento em 1 milhão 562 mil e 400 euros, pelo que nas transferências do FEF do ano seguinte acabou sendo penalizado em igual montante, nos termos da lei. Chamam a isto controlo ?
Sobre os tais importantes investimentos, anunciados para a Levada e para o Flecheiro, não passam de mais uma falácia. O mesmo relatório é muito claro: "No triénio 2005/07 assistiu-se ao desrespeito sistemático do princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial, facto que impediu que o município de Tomar tenha satisfeito os compromissos anunciados a curto prazo." ..."O município de Tomar, no final de 2007 apresentava uma situação financeira de desiquilíbrio conjuntural que justificava o recurso a um processo de saneamento financeiro."
O mesmo documento não esclarece se tal saneamento foi ou não efectuado. O certo, porém, é que, noutra passagem, refere que os atrasos de pagamento a fornecedores por parte da autarquia, passaram de uma média de 234 dias em 2005, para 258 dias em 2006 e 272 dias em 2007. Segundo a auditoria, não só porque determinado vereador escondesse as facturas numa caixa de cartão, para evitar o seu registo na dívida do munícipio, conforme afirmou o presidente da junta de Paialvo em plena AM, sem ser desmentido ou sequer interpelado, o que configura um tipo de organização interna bastante peculiar, mas sobretudo porque "Numa óptica de curto prazo, o município de Tomar viu a sua situação financeira agravar-se... piorando a capacidade para, atempadamente solver os seus compromissos."
Entretanto recorreu a autarquia a um empréstimo de cerca de 4 milhões de euros, para pagar a (alguns) fornecedores, o que permitiu, de forma artifificial, baixar o atraso médio de pagamento para os 180 dias. Não devemos porém esquecer que tal habilidade consistiu apenas em trocar dívidas de curto prazo, mas sem encargos, por dívida de médio/longo prazo, com juros e outros encargos.
No nosso tosco entendimento, dada a grave crise, designadamente financeira, da autarquia, bem como o facto de os eleitores, e a maior parte dos eleitos, terem sido deliberadamente enganados, por uma maioria que não olha a meios para atingir os seus fins, tendo recorrido a mentiras, omissões, "enganos", adiamentos, habilidades, contabilidade criativa, etc., resta à Assembleia Municipal demonstrar coragem e honestidade, aceitando debater abertamente tais questões e tomar as decisões tidas por indispensáveis. Oxalá !
