AI QUE ORÇAMENTO !

Quis o senhor vereador Luís Ferreira, (já fora de horas, ainda por cima), ter a para nós imerecida bondade de nos honrar com um comentário ao rascunho do orçamento autárquico e grandes opções do plano, para o corrente ano. Agradecemos penhoradamente e, se nos fosse permitido, ousaríamos sugerir que os outros membros do executivo tivessem a coragem de descer do palanque imaginário em que julgam estar, acedendo a explicar aos ignaros eleitores as suas posições partidárias e/ou pessoais. Dito isto, que já não é nada pouco, vamos ao principal.
Com as habituais dificuldades, que nesta terra e neste país são quase nenhuns os que gostam realmente da transparência, apesar de muitos garantirem o contrário, (basta ler o primeiro parágrafo da página 4 do orçamento, por exemplo), lá conseguimos obter um exemplar do citado documento. Desta vez sem suporte electrónico, provavelmente para evitar fugas. Se era isso, falharam outra vez.
Primeira surpresa, o dito rascunho não tem as páginas numeradas. É estranho e dificulta a análise, mas é assim. Tomar a dianteira numerou as páginas da cópia, de 1 a 19, começando naturalmente na Introdução.
Outro aspecto pitoresco é que tudo indica estar o sr. vereador Luís Ferreira equivocado, ao referir que "durante os debates...será possível ficar claro...". Na verdade, o próprio documento, página 1, refere que a legislação em vigor estabelece dever o executivo "elaborar a proposta de orçamento e apresentá-la à Assembleia Municipal para que esta a aprove..." Qual debate, qual carapuça ! Essas coisas só servem para perder tempo e moer a paciência a cada um. Alguma dúvida a este respeito ? O documento esclarece, na página 4: "Impomo-nos trabalhar com comedimento." Sem demasiado alarido, portanto. Logo, quanto menos debates, melhor !
Mas as curiosidades não se ficam por aqui. Antes de abordar os erros tácticos, estratégicos e de prospectiva, Tomar a dianteira muniu-se de lápis e papel e foi aos números, para detectar eventuais erros formais, daqueles do nível do ensino básico antigo, no fim do qual os alunos sabiam, pelo menos, "ler, escrever e contar em português, com correnteza". Ainda será o caso ?
Vamos então a eles, aos erros formais ou de palmatória. A primeira infografia (gráfico de colunas, se preferem) da página 6 não é certamente deste orçamento. Mostra, como total de receitas correntes, 30.892.034, quando na página 10 é referido que a mesma receita corrente ascende a 32.697.560. Afinal em que ficamos? 30 milhões? Ou 32 milhões ? Dois milhões de euros é muita fruta !
Para complicar um pouco mais a questão, a infografia da página 11 fornece um terceiro total para as receitas correntes: 30.902.034. Sempre é uma diferençazita de 10 mil euros = dois mil contos.
Mas os lapsos deste tipo começam logo na página 4, onde se indica um valor global orçamentado de 61.181.o80, total que depois é representado na infografia da página 5. Todavia, na página 6, como já vimos acima, o total representado é de 57.631.136, por acaso (?) uma quase capicua.
Finalmente, por agora, a infografia da página 17 é algo enigmática. Apresenta 26.739.102 de receitas de capital, das quais 8.550.ooo de venda de bens de investimento, mas depois o texto apenas especifica um montante previsível de 4.754.355, referente à eventual alienação do Convento de Santa Iria + Colégio Feminino, bem como de algumas fracções do prédio municipal da Alameda 1 de Março. Os outros quase 4 milhões virão de onde ? Simples contabilidade mobiladora ? Não convém exagerar, meus senhores, que a situação é séria. E muitos eleitores já há muito que não andam de barrete até às orelhas...Nem usam óculos partidários.

PS: Já nos ia a escapar que a infografia da página 17 - Despesas de capital, também não coincide com o total apresentado na página 18. Somando os dados da infografia, obtemos 33, 224,234, quando adiante se indicam 33.198.653. Mais um enganozito de 25,581, se não nos equivocamos.
Bem sabemos que estas coisas são muito complexas, mas também é certo que com os dinheiros públicos todo o cuidado é pouco...

UM LIVRO NADA AGRADÁVEL MAS INDISPENSÁVEL

Distribuído ontem com o semanário SOL, "A ECONOMIA NO FUTURO DE PORTUGAL" é, na minha tosca opinião, um livro que destoa e incomoda. A sua leitura pouco tem de agradável, mas é absolutamente indispensável para quem queira tentar perceber em que país e em que época está vivendo.

É um livro que destoa porque o seu estilo agreste parece fugir deliberadamente daquilo que actualmente "vende" -os livros digestivos ou "de aeroporto". É um livro que incomoda, e incomoda duplamente. Aquilo que diz raramente é optimista e a forma como o diz é tudo menos acessível. E isto apesar de proclamar exactamente o oposto: "A segunda norma do método refere-se à orientação da escrita, onde a opção seguida será privilegiar um sentido positivo e afirmativo." (pág. 46) "A terceira norma do método estabelece o estilo de escrita, evitando as fórmulas convencionais da linguagem técnica e burocrática para privilegiar a terminologia que esteja mais próxima do real." Assim devidamente prevenido, o leitor terá direito a muitas páginas desde género: "Todavia, também depende do que for a qualidade dos dirigentes políticos, económicos e sociais para promoverem a adopção de comportamentos sociais viáveis, designadamente aqueles que terão de se ajustar à passagem do contexto clássico dos confrontos internos que se decidiam em estruturas de jogo de soma nula (o que um grupo social ganhava correspondia à perda que o outro grupo social teria de suportar, porque o que estava em disputa era o que existia dentro das fronteiras que fechavam o espaço relevante para este confronto distributivo) para o novo contexto das relações competitivas em espaços abertos que se decidem em estruturas de jogo de soma variável (em que todos os grupos sociais internos podem perder ou ganhar em relação a outros grupos sociais externos, que passaram a ser intervenientes directos nas relações conflituais porque todos operam no mesmo mercado globalizado)". (pág. 151)

Além desta escrita complexa, mas alegadamente simples segundo os próprios autores, há também alguns axiomas de muito difícil digestão para muitos eleitores, porque sendo insidiosamente acutilantes, são igualmente fotografias na nossa realidade. Tanto a nível nacional como citadino. Este, por exemplo: "Todas as sociedades humanas contêm mecanismos implícitos (no essencial de matriz biológica) de formação de uma classe estruturada detentora do poder formal -é o que, genericamente, se designa como "classe política".

"A experiência milenar mostra que, boa ou má, melhor ou pior, a existência de uma classe política é permanente e de todas as sociedades -embora com frequentes e, por vezes, profundas transformações. A questão nuclear do discriminante entre sociedades radica-se a um nível mais fundo, que designamos pela questão da ocorrência, ou não de uma "elite dirigente".

"Já não se trata de uma estrutura organizada em função de e com vocação para a detenção e o exercício do poder formal; trata-se de uma conjunto -digamos um grupo social auto-formado e auto-consciente e com um grau relativamente elevado de reconhecimento colectivo- capaz de produzir e difundir um corpo estruturado de ideias que, permeando a sociedade, lhe transmitem os comportamentos essenciais..."

Livro encruzilhada, com aportes de economia política, sociologia, geografia, história, gestão, psicologia, etc., A ECONOMIA NO FUTURO DE PORTUGAL, embora o não diga abertamente, propõe a alteração completa das prioridades, admiravelmente resumidas, nos idos de 4o do século passado, pelo general De Gaulle. Disse ele um dia, na sua linguagem militar -"Mandem avançar a tropa; a intendência será forçada a seguir". Em linguagem civil -tenham ideias, avancem com elas, na cultura, no ensino, nas infraestruturas, na saúde. Os recursos logo aparecerão. Sessenta anos mais tarde, acossados pelas dificuldades inerentes à globalização e à mudança cada vez mais acelerada, os membros da equipa de Hernani Lopes (os autores do livro) aconselham exactamente o oposto: Temos de avançar com a intendência, isto é, criar riqueza, criar valor acrescentado, criar mais valia, efectuar e /ou reforçar a acumulação primitiva. O resto virá por acréscimo, tal como acontece com os ratos ao cheirar-lhes a queijo. Ou, como eles escrevem de forma humorística, "Depois de recordados os seis pontos estruturais da gestão de empresas, o último dos princípios de referência que serão tidos em conta na elaboração deste texto são as sete regras da responsabilidade: estudar, estudar, estudar, trabalhar, trabalhar, trabalhar, trabalhar -ou seja, três vezes estudar, quatro vezes trabalhar. As sete regras de responsabilidade, por si só, não são uma garantia de sucesso, nas empresas ou no trabalho analítico. Não as cumprir, porém, é uma receita segura para o fracasso." (pág. 53)

A ECONOMIA NO FUTURO DE PORTUGAL, Hernâni Rodrigues Lopes (coordenador), José Poças Esteves, equipa técnica e consultores da SaeR, Edição O SOL, 285 páginas, 12€50, em qualquer venda de jornais.