Até no Canadá...

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"Grandes escândalos imobiliários no Québec"

"A comissão Charbonneau denuncia a importância da corrupção nos meios políticos"

"No nono andar de um prédio do centro de Montreal desfilaram durante o Outono dezenas de testemunhas perante a juiz France Charbonneau. A comissão de inquérito sobre as empreitadas de obras públicas, que dirige, adiou agora os seus trabalhos até 21 de Janeiro de 2013.

Até agora, a juiz já ouviu tudo e mais alguma coisa sobre os últimos 15 anos. Funcionários da rede viária, empreiteiros, militantes partidários encarregues de recolher fundos e especialistas da mafia italiana confessaram dia após dia aquilo que sabiam sobre um formidável "sistema", que custou milhões aos contribuintes quebequences entre 1990 e 2000.

"É muito curioso como o sistema se desmoronou logo que houve coragem de o enfrentar", ironizou Jacques Duchesneau, deputado provincial e ex-chefe da polícia de Montreal. Foi graças a ele que se descobriu o escândalo, em 2011, mediante um inquérito sobre irregularidades nas empreitadas de construção e reparação de estradas do Québec, ao qual o primeiro-ministro liberal da época, Jean Charest, concedeu uma aprovação contrariada. O "Relatório Duchesneau" conseguiu provar uma ligação directa entre a indústria, o financiamento oculto dos partidos e a corrupção de funcionários.

A Comissão Charbonneau "já provocou a queda de dois presidentes de câmara", afirma o ex-polícia agora deputado, que espera que a juiz consiga "demonstrar os estratagemas por detrás dos indivíduos". A Unidade permanente anti-corrupção, criada em 2011, investiga o mesmo caso, com o seu exército de verificadores, investigadores e analistas. Há também a "esquadra Marteau", da polícia de Montreal, cuja existência a partir de 2009 terá levado o "cartel dos esgotos" da capital a moderar bastante os empolamentos dos custos das empreitadas. Ultimamente formulou também acusações por fraude e corrupção contra eleitos municipais.

O próximo da lista poderá ser Gilles Vaillancourt, que em meados de Novembro se demitiu de presidente da câmara de Laval, a terceira cidade do Québec. É suspeito de ter recebido luvas sucessivas, como pagamento por várias empreitadas. São também acusados vários engenheiros civis ligados às rodovias de Montreal, assim como vários empreiteiros de origem italiana, entre os quais Tony Accurso (personalidade muito conhecida nos meios da construção civil e obras públicas, suspeito de pertencer à mafia) e Lino Zambito.

Este último causou sensação na Comissão Charbonneau, ao explicar a mecânica do "sistema" de obtenção de empreitadas públicas. Admitiu ter dado durante anos 3% do valor dos contratos conseguidos em Montreal a um intermediário ligado à mafia, que por sua vez entregava o dinheiro à UnionMontréal, o partido do presidente da câmara Gérald Tremblay. Confessou igualmente ter contribuído em 2000 e seguintes com mais de 88 mil dólares canadianos = 68 mil euros, para os partidos provinciais, sobretudo para os liberais então no poder.

Na capital o "sistema" funcionava muito bem. Gilles Surprenant, ex-engenheiro de obras públicas, foi bem claro perante a juíz: em dez anos recebeu de empresas de obras públicas vários presentes, almoços e jantares, viagens turísticas, bilhetes para o hoquei sobre gelo e gratificações num total de 736 mil dólares, em troca de empreitadas nos esgotos, em que empolava os custos. Logo a seguir, um dos organizadores do partido do presidente da câmara, Martin Dumont, acusou-o de ter deliberadamente fechado os olhos sobre um orçamento paralelo que alimentava o partido com dinheiro sujo. Após tais revelações, Gérald Tremblay demitiu-se no início de Novembro, mergulhando Montreal numa complicada crise.

Chantal Rouleau foi uma das primeiras eleitas da capital a alarmar-se. Presidente do Bairo de Rivière des Prairies, a leste da ilha, insurgiu-se em 2010 contra a venda a promotores imobiliários por 1,6 milhões de dólares, em plena bolha imobiliária, de um terreno municipal que fora comprado por 6 milhões. 

Segundo declarou, o processo em curso é "doloroso mas positivo. Estão a limpar a ferida mas há necessidade  de uma unidade de inquérito em Montreal, como forma de evitar o retorno de tais práticas condenáveis. Tal como se faz a limpeza em casa. Com regularidade."

Duchesneau afirma que "funcionários roubaram centenas de milhões de dólares", mas declara-se mais preocupado face ao papel dos eleitos "que estavam ao corrente do estratagema", do qual alguns até se aproveitavam. Estimando em cerca de 70% a percentagem de dinheiro sujo no financiamento das campanhas eleitorais no Québec, propõe uma revisão completa do sistema de adjudicação de empreitadas e do financiamento dos partidos políticos: "Ousar ir até ao fim, com coragem, vai permitir reconstruir a casa com alicerces mais sólidos, com mais leis e mais fiscalização."

Anne Pelouas, Le Monde, 02/12/2012, página 4 

Sem comentários, para não irritar o meu amigo Templário. Antes quero perder uma ocasião do que um amigo, ainda por cima conterrâneo.

Perguntas (incómodas?)

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 Foto 1 - Um luzinha irritante

 Foto 2 - A mesma luzinha, vista do lado oposto.

Foto 3 - A origem da luzinha. Na zona mais escura, a meia altura e na vertical, o suporte do anterior projector.

 Foto 4 - Projectores enterrados, junto à fachada nascente do ex-Hospital Militar.

Foto 5 - Os novos projectores para iluminar a muralha nascente do castelo. Um pouco mais à direita, a meio do alambor, os suportes dos antigos.

Quem se dê à pachorra de "ver" o castelo iluminado, há uma luzinha irritante que intriga (fotos 1 e 2). Verificação feita, trata-se de mais um exemplo do conhecido comportamento "os outros eram uns nabos, nós e que sabemos!" Neste caso, abandonou-se o anterior suporte do projector e instalou-se um novo. Porquê e para quê? Qual a vantagem?

Outro aspecto intrigante é o da diversidade de projectores. Na fachada nascente do ex-Hospital Militar e dos ex- Paços do Infante, bem como no troço exterior norte da Alcáçova, instalaram projectores enterrados (Foto 4), praticamente neutros em termos estéticos. Porque razão em toda a muralha nascente e sul do castelo optaram por toda uma profusão de projectores abrigados em escamartilhões de betão?

Se apenas dois projectores são suficientes para iluminar capazmente toda a fachada nascente da Alcáçova, qual a razão da imponente semeadura (foto 5) no exterior das muralhas nascente e sul? Os suportes dos antigos projectores (que eram bem menos que os actuais) ficam como recordação?

Pergunta final: A nova iluminação não chega à Porta da Almedina, a antiga entrada na vila de cima. Porquê?

Desperdiçando...

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Tanto dinheiro desperdiçado em obras praticamente inúteis! Tanta obra indispensável e urgente, a aguardar que haja fundos disponíveis! O Mercado Municipal, por exemplo...

Mazelas tomarenses

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Painel de informação turística. Tomar. Núcleo histórico. Dezembro de 2012.

Pode não estar muito informativo, mas é sem dúvida típico. E ilustra na perfeição o respeito e consideração com que os tomarenses, mesmo e sobretudo os eleitos, tratam os forasteiros. 

Oficialmente é "Tomar cidade templária, grande centro de turismo." Particularmente é o que se sabe. Mas se os próprios moradores gostam assim, quem sou eu para os contrariar!

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"Votamos em Berlim?"

"O maior problema da política portuguesa, do ponto de vista da vox populi, é a política alemã. Quando se discute o que se passa por cá, um mar de gente responde com o que se passa na Alemanha (ou como ironizou Pedro Lomba, para muito boa gente, a verdadeira reforma em Portugal "é uma profunda reforma na Alemanha"). O nosso problema está -dizem- no facto de os alemães serem como são.

Acima de tudo, os alemães deviam perceber que nós temos direito à nossa vida (e "que se lixe a troika"). Esse direito baseia-se em algo nunca muito explícito. Os alemães, dizem-nos, devem isso à Europa porque provocaram duas guerras (na 2ª nós não mexemos uma palha, mas isso não conta). Não sei o que deverão os franceses pelas guerras de Napoleão ou nós, portugueses, por termos sido destacados colonialistas.

Dir-se-á mesmo mais: caso a política alemã fosse outra, Grécia, Espanha, Irlanda, Portugal e toda a Europa estariam muito melhor. Ainda que tudo isto fosse verdade, a questão reverte sempre para nós próprios. Não temos direito de voto em Berlim (e os alemães não votaram nas nossas eleições). A conversa pode ser interessante, mas é estéril. Produtivo é saber o que fazer com a Europa que há e com os alemães que existem (um governo SPD não alteraria o essencial).

Infelizmente para nós, o que temos pela frente é doloroso e grave. Não tem de ser da forma que o governo quer, mas não pode ser de um modo agradável, isento de sacrifícios. Não é demais repetir que é necessário um acordo. E que esse acordo seja amplo e abarque até onde cada força política aceita ir na regeneração do país. Já não é suportável um governo sem rumo, sem diálogo, sem confiança, nem uma oposição que faz do choradinho e do abaixo-assinado a sua arma.

Apetece dizer aos dois lados que cresçam e que dialoguem. E que vejam o país tal como ele é. E não segundo os fantasmas que têm na cabeça."

Henrique Monteiro, Expresso, 01/12/2012, última página

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"Makala, prisão modelo"

"No país da ladroagem institucionalizada e das guerras permanentes, numa cidade-capital onde o urbanismo como o trânsito são caóticos, há um local onde reina a ordem e a organização. Um lugar igualmente maldito, que para os congoleses rima com antecâmara do inferno: Makala.

Makala é o nome de um quarteirão de Kinshasa, capital da República Democrática do Congo - RDC, cujos habitantes vivem numa pobreza inimaginável, tal como a maior parte dos 10 milhões de habitantes da cidade. Uma pobreza negra como a pele e o carvão de madeira, do qual o quarteirão herdou o nome (Makal, em lingala). Mas Makala é sobretudo onde se situa o principal centro penitenciário da RDC. Onde estão os excluídos da RDC, pequenos ou grandes delinquentes, autores de pequenos furtos, nunca julgados ou sequer inculpados, mas esquecidos ali pelo sistema, tal como os presos políticos, vítimas da arbitrariedade do regime de Joseph Kabila, presidente desde o assassinato do seu pai, Laurent Désiré, em 2001.

À quarta-feira, dia das visitas, é fácil entrar em Makala. Não há pórticos electrónicos nem zonas de segurança. Tão pouco portas blindadas ou muros com arame farpado. Nada de revistas cuidadas. Apenas um punhado de polícias meio ensonados filtram as entradas, distribuindo rectângulos de cartão do tamanho de bilhetes de metro, contra a entrega de um documento de identidade: "Se o perder, terá de aguardar pela chamada da noite, para haver a certeza de que não o passou a um preso para ele sair."

Um simples bocado de cartão dá para sair de Makala? Nem tanto. Makala é gerida pelos próprios presos, numa organização hierárquica subtilmente perversa em que "toda a gente vigia toda a gente". Os "6.134 presos", segundo as contas do "comandante geral" -um trintão bem nutrido que dirige de facto Makala- são outros tantos guardas. O que vem mesmo a calhar para a polícia congolesa, porque não há guardas. A dada altura, cansaram-se de aparecer ao serviço, fatigados pela longa espera dos vencimentos que nunca chegaram. Uma vez que a natureza prisional tem horror do vazio, os presos organizaram-se. E a coisa funciona.

Compreende como e porquê logo à entrada. De ambos os lados de um estreito corredor sem telhado, dezenas de pessoas estão encostadas às paredes ou sentadas em cadeiras de plástico. Nada distingue estes homens daqueles que do outro lado da vedação fazem a sua vida normal. Não há uniformes de presos em Makala. Mas estas dezenas de pares de olhos vigiam melhor que uma câmara de vídeo o movimento, enquanto guiam os visitantes no labirinto penitenciário.

"Sei muito bem quem vai visitar quem. A celas estão abertas mas ninguém foge de Makala", assevera o "comandante geral". "Só se eu autorizar", acrescenta a rir-se. Demasiadas cordas por cima dos muros de Makala depressa acabariam com a tolerância de que beneficiam os presos. Porque em Makala, com dinheiro, consegue-se tudo. Por 500 dólares (cerca de 400 euros) -uma verdadeira fortuna na RDC, onde milhões vivem com menos de dois dólares por dia- o comandante geral arranja logo uma cela individual de dois metros por três. Com mais algumas notas, os mais ricos compram cama equipada, televisor LCD, frigorífico com bebidas alcoólicas, micro-ondas e telefone. Nesta prisão prevista para mil presos, os mais humildes amontoam-se a seis e sete em cada cela e dormem no chão.

Por conseguinte, ninguém foge de Makala. Ou então só aquando de um sismo político. Reparem no "comandante geral". Foi condenado a prisão perpétua há 14 anos. É actualmente o segundo preso mais antigo. Pouco antes da sua chegada, todos os outros detidos fugiram, aproveitando a confusão provocada pela chegada de Laurent Désiré Kabila, vindo dos confins orientais do país, aos ombros do exército ruandês, para derrubar Mobutu.

Por conseguinte, em 2012 os presos aguardam uma nova revolução, susceptível de pôr os respectivos cadastros criminais a zero. No pavilhão nº 1 a ânsia é ainda mais forte. É o pavilhão dos militares condenados e dos VIP, os "políticos" caídos em desgraça, condenados por uma justiça às ordens do poder.

Firmin Yanganbi é um desses presos. No início de 2000, este brilhante advogado era amigo do jovem Joseph Kabila, projectado quase contra vontade para a cena política, após o assassinato do seu pai. Depois, o causídico afastou-se e cometeu o crime de querer candidatar-se à eleição presidencial de 2006, contra o seu ex-amigo. Há quatro anos a polícia prendeu-o à saída de casa, em Kisangani, com mais três companheiros: o coronel Elia Lokundo, Eric Kikunda e Benjamin Olangi. Um falso processo por "tentativa de organização de movimento sedicioso" valeu a Firmin a condenação à morte por um tribunal militar, pena depois reduzida a 20 anos de prisão.

Há mais assim, no "pavilhão um", como por exemplo os presumíveis assassinos de Kabila pai. E há também "o branco" de Makala, Jacques Chalupa, um deputado da oposição congolesa, nascido no Kivu do Sul e de remota origem portuguesa. Teve a infeliz ideia de exigir ao Estado o pagamento de uma factura de milhão e meio de dólares, de uma campanha de afixação de propaganda política de Joseph Kabila, nas eleições de Novembro de 2011. Desespera em Makala há mais de quatro meses, condenado a quatro anos de prisão sob o falso pretexto de ter usurpado a nacionalidade congolesa."

Christophe Châtelot, Lettre d'Afrique, Le Monde, 30/11/2012, página 25

Lembrei-me de traduzir esta crónica, devido aos protestos daquela rapaziada que, no uso dos seus direitos constitucionais, segundo dizem, apedrejaram a PSP e agora queixam-se de terem sido agredidos à bastonada e presentes a um juíz. Coitadinhos! Tenho tanta pena deles! São uns patifes, os polícias! E os manifestantes violentos uns beneméritos, é o que é!

Leitura para pensar

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O homem da pasta -FotoMário Cruz/Lusa/Sol

Há por aí uma certa esquerda "empalhada" (ML, BE, PCP, PS) cujos militantes e quadros, assoberbados com a necessidade de ganhar a vida, olvidam uma das primeiras obrigações de todos os revolucionários = aqueles que pretendem mudar a realidade social. Essa obrigação consiste em primeiro compreender aquilo que se pretende alterar. No caso concreto da realidade portuguesa e europeia, escapa-lhes (ou fingem que não entendem?) uma evidência: tal como a queda do Muro de Berlim e a implosão dos países do Leste rebentou com os partidos comunistas europeus (excepto em Chipre e em Lisboa), a crise iniciada em 2008 está a rebentar com o Estado social modelo latino e a criar muitas dificuldades ao Estado social modelo nórdico. É assim e não adianta, antes complica, assobiar para o lado.

A peça que a seguir se transcreve mostra a situação em que estamos e indica o que fazer.

"Mudar a política ou mudar o Estado?"

"A péssima execução orçamental de Outubro mostra que, por este caminho, não vamos lá.

Note-se que, só num mês, o Estado teve um prejuízo de 2,3 mil milhões de euros, ou seja, quase o montante do empréstimo relativo à sexta avaliação do Memorando (2,5 mil milhões). 

Chegámos a um ponto em que o aumento de impostos não compensa, pois a actividade económica cai e, portanto, a massa colectável e a receita diminuem. A oposição embandeirou em arco com estes resultados, dizendo que eles constituem a prova de que "esta política está errada". Estamos aparentemente num beco sem saída: os impostos não podem subir porque a sua subida pouco faz crescer a receita -mas, simultaneamente, não chegam para cobrir as despesas do Estado. Como resolver esta equação?

A oposição fala na necessidade de "mudar de política". Diz que a austeridade é excessiva e tem de ser complementada com o crescimento económico, Mas onde está o dinheiro para isso? Além de que não basta estalar os dedos para a economia voltar a crescer: Sócrates andou seis anos a encomendar obras públicas e equipamentos -e o resultado qual foi? A dívida cresceu a pique e a economia não cresceu nada. O caminho não é, portanto, esse.

A mudança que é preciso fazer é outra: se não é viável aumentar a receita, é preciso cortar drasticamente a despesa do Estado. E, para isso, é preciso reformar o Estado, pensá-lo de outra maneira. Só assim será possível pôr as contas em ordem e ter mais dinheiro na economia.

O modelo de Estado actualmente existente nos países europeus instituiu-se num período em que a economia europeia estava a crescer; em que havia dinheiro, em que se vivia um ambiente de euforia, criado pelo fim da 2ª guerra mundial e pela derrota dos nazis. A cavalo no crescimento, a população da Europa, de uma forma geral, foi conquistando sucessivas regalias (que noutros lugares do mundo eram absolutamente inimagináveis): -ordenado mínimo, máximo de 8 horas de trabalho por dia, um mês de férias pago a dobrar, subsídio de Natal para compras igual a um mês de salário, despedimento só com justa causa e com indemnização, subsídio de desemprego, rendimento mínimo para os que não trabalham, subsídio de doença, três ou quatro meses de baixa de parto, reforma aos 65 anos paga por inteiro, saúde gratuita, educação gratuita, etc.

Ora, quando o crescimento económico começou a abrandar, por via da transferência da actividade económica para outras paragens, este modelo entrou em falência. A sociedade deixou de poder suportar estas regalias. Até porque o bem-estar fizera aumentar a esperança de vida e diminuir a natalidade, havendo cada vez menos pessoas a pagar para cada vez mais a receber.

Tudo isto nos atirou para uma situação explosiva. Nos últimos dez anos, Portugal não cresceu economicamente e as despesas sociais subiram mais de 80%. Urge pois fazer qualquer coisa. As despesas do Estado terão mesmo de diminuir -e, para isso, as funções do Estado terão de mudar. E a lógica tem de ser esta: o Estado Social deve ser uma espécie de "rede de trapézio". Deve servir para os que caem do trapézio, e não para os que se aguentam lá em cima. Isto é, deve apoiar quem precisa, não pode gastar recursos a apoiar quem não precisa.

Ninguém deve deixar de estudar por limitações económicas. Ninguém deve deixar de ser tratado na doença por limitações económicas. Mas aqueles que podem pagar a saúde e a educação, devem pagar nos serviços do Estado aquilo que ela custa realmente - e não terem esses serviços quase de graça, sobrecarregando o erário público. Se caminharmos nesse sentido, todos ganharão. Os cidadãos pagarão menos impostos e haverá mais dinheiro para o consumo e para as empresas.

Se o Estado não absorver tantas receitas fiscais (pensemos, por exemplo, no IVA da restauração ou no IRC das empresas), a economia respirará de outra maneira. A redução drástica das despesas do Estado interessa a todos -e todos os partidos, incluindo o PS, só terão vantagens em colaborar a fundo nela. Porquê? Porque, um dia mais tarde, quando o PS for governo, a reforma estará feita e o sistema será sustentável. Pelo contrário, se o PS não colaborar e a reforma não se fizer, terá de ser ele amanhã a debater-se com esse problema. E será muito pior.

Porque, ou faz aquilo que antes rejeitou, ou será vítima da mesma insustentabilidade orçamental que estamos a viver hoje."

José António Saraiva, Política a sério, SOL, 30/11/2012, página 2

Nota final 1 - Alguns leitores, nomeadamente os amigos Leão da Estrela e Templário, serão tentados a escamotear o assunto, alegando que o José António Saraiva... Deixem-se disso. Enfrentem a situação. Atenham-se ao que diz o texto, sem cuidar do autor.

Nota final 2 - Com as necessárias adaptações, a autarquia tomarense está a precisar com urgência de reformas semelhantes. Sob pena de vir a desaparecer a longo prazo. Já faltou mais...