Uma provocação infantil

O PAEL foi uma oportuna iniciativa governamental para obstar a sequelas ainda mais gravosas das medidas de austeridade. Permitiu a muitos municípios conseguir empréstimos vantajosos para liquidar compromissos com fornecedores, assim contribuindo para animar as economias locais. O problema, como quase sempre ocorre, é que de boas intenções está o inferno pavimentado. Se na maioria dos casos o PAEL vai servir mesmo para o fim a que foi destinado, outros há em que determinados malabarismos contabilísticos provocaram o desacordo da oposição. Foi o que sucedeu em Tomar, conforme se pode ler aqui.

Com uma parte da oposição a votar contra e outra a abandonar a sala antes do voto, a AM inviabilizou o recurso do executivo ao PAEL, à luz do entendimento jurídico mais terra a terra. Alegando pareceres especializados em sentido oposto, o presidente Carrão avançou. Apesar de o ter feito já depois de esgotado o prazo legal estabelecido, o pedido foi aceite e o empréstimo concedido, sob protesto do PS local, que anunciou ir recorrer ao tribunal competente.

Numa atitude inaceitável em democracia, alguém terá decidido uma acção de retorsão para tentar achincalhar a fraca e dividida oposição nabantina. Foi resolvido solenizar a assinatura do empréstimo, realizando-a no salão nobre dos Paços do Concelho, com a presença do secretário de Estado do sector e convidando todos os eleitos para o evento. Uma provocação infantil! Uma celebração de duvidosa legalidade no preciso local onde o parlamento municipal manifestou a sua discordância! Se por hipótese o tribunal competente vier a decidir que a oposição tem razão, pelo que o empréstimo é ilegal, que saída airosa irão encontrar? Farão de conta que não sabem de nada? 

No seu estado cada vez mais calamitoso, com duas bandas de música, dois clubes, dois jornais, duas rádios... Tomar necessita com a urgência possível de actos que unam os seus habitantes. Não de infelizes dislates que agravem ainda mais a nossa já trágica situação. 

Mas tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é fado (na versão original e/ou com as vogais trocadas).

Tiro de pólvora seca

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Lusa, Cidade de Tomar, Templário, Vamos por aqui, Algures aqui, todos os media da zona difundiram a intervenção da deputada socialista e candidata à câmara de Tomar, Anabela Freitas, na Assembleia da República. É bom sinal. Indica que pelo menos os serviços de comunicação da ilustre parlamentar funcionam eficazmente. Não é pouca coisa, tanto mais que a também deputada municipal em Tomar está apenas de passagem na A.R., em substituição por um mês ou dois. O sistema eleitoral que temos, totalmente controlado pelos partidos, dá nisto.

Que disse a nossa representante na casa da democracia? Fez uma pergunta escrita ao ministro competente, na qual refere que a A 13 é uma via estruturante para esta zona e que o senhor provedor de justiça manifestou "repúdio" pelo modo como foram introduzidas portagens na citada via, pelo que pergunta que medidas de discriminação positiva prevê o governo em relação aos utentes confinantes.

Infelizmente, para Anabela Freitas e para todos nós, a nossa Constituição, apesar de ser das mais longas do Mundo e de garantir praticamente tudo e mais alguma coisa, é lacunar no que concerne às portagens. Não garante auto-estradas de borla. Por conseguinte, quem queira mesmo vias sem limite de velocidade e sem portagem, terá de seguir o conselho do primeiro ministro, emigrando. Neste caso para a Alemanha. Mas cuidado com os outros impostos, pois como devia ser bem sabido, não há almoços grátis. Quando alguns comem à borla, há obrigatoriamente outros a pagar.

Retornando à A 13 (número azarento, diz o povo), não havendo qualquer garantia constitucional que nos valha, teremos de ir esportulando a portagem, inferior a um euro para automóveis. Até porque o ministro Santos Pereira -que labora normalmente no Canadá, do cá nada, em português- vai decerto responder algo assim: A - Existe uma alternativa gratuita, paralela e em bom estado a esse troço da A 13. Trata-se da estrada nacional 110; B - Esta via não tem semáforos, não atravessa qualquer povoação importante e nunca conheceu engarrafamentos ou sequer tráfego intenso; C - Existe uma directiva europeia que proíbe qualquer discriminação positiva ou negativa em matéria de portagens, que já implicou a supressão de vantagens antes concedidas aos utentes confinantes da A 8.

Conclusão minha: Tiro bem difundido, mas infelizmente de pólvora seca, este da deputada Anabela. Para a próxima deverá seleccionar algo mais fundamentado. Sob pena de progressivo descrédito. Como está a suceder com Tó Zé Seguro e o seu mal enjorcado "Há outro futuro", que ele ainda não conseguiu explicar qual seja.

A mãe de todos os museus?

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Museu da cortiça, em Silves, que após ter conquistado o prémio europeu do melhor museu industrial, encerrou por falta de rentabilidade.

Agora que os nossos respeitáveis edis decidiram por unanimidade prosseguir com a salganhada da Levada, talvez seja boa altura para pensar um bocadinho na nossa vida enquanto comunidade. Tanto mais que após as vacas gordas, as assim-assim e as magras, lá para Agosto de 2013 estaremos já -pela primeira vez desde o 25 de Abril- na era das vacas pele e osso. Há que ir pensando nisso, para não sermos apanhados desprevenidos, como é costume.

Assim de memória, há em Tomar o Museu Lapidar, no Convento de Cristo, que só se pode visitar mediante solicitação prévia, o Museu dos Fósforos, ali no Convento de S. Francisco, o Museu João de Castilho, no edifício do turismo, a aguardar melhores dias, o Museu Luso-Hebraico Abraão Zacuto, na Sinagoga, o Museu de Arte Contemporânea, na Rua Gil de Avô, o Museu da Latoaria, na Rua de Leiria e o Museu da FAI, montado à revelia dos autarcas por um funcionário municipal. Se a estes juntarmos os três previstos para a Levada, mais o Museu da Festa dos Tabuleiros e o Museu do Brinquedo, já em organização no Convento de S. Francisco, a pergunta impõe-se: Os tomarenses pretendem que Tomar venha a ser a mãe de todos os museus? Se for o caso, então há que colocar várias outras interrogações: Com que recursos humanos e materiais? Quem vai financiar? Quais os objectivos? Haverá visitantes para tanta coisa? Confesso jamais ter visto por esse mundo fora uma cidade tão pequena com tantos museus...

No tempo da fartura, quase tudo fazia sentido, mesmo as piores intrujices na área da cultura. O importante era ir sacando algum e isso não era difícil. Agora que por toda a parte a penúria aperta e a dúvida desperta, impõe-se que os senhores autarcas expliquem o que pretendem colocar como recheio visitável nos previstos museus da Levada, dedicados à fundição, à electricidade e à moagem, na hipótese altamente improvável de algum dia a ASAE os deixar abrir e funcionar.

A seguir virá, segundo consta do programa do PS, a "musealização da ruinas romanas junto aos bombeiros". Aqueles alicerces do lado norte do cemitério velho, há anos cobertos de ervas, que uma senhora arqueóloga entretanto aposentada pretendeu impingir como vestígios romanos...

A armadilha da Levada

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Perdeu-se uma excelente oportunidade

Como explica Hugo Cristóvão no seu blogue, de forma simples mas muito certeira, o megalómano e mal alinhavado pesadelo da Levada, mais não é afinal que um enorme ponto de interrogação. Uma armadilha para papalvos e uma tentação para oportunistas de toda a ordem. Bem vistas as coisas, não há projecto algum, ninguém sabe com rigor o que fazer de tudo aquilo. Fala-se de "complexo museológico" e de "museu polinucleado", mas ignora-se exactamente qual o conteúdo de tais conceitos. Isto para já não falar dos múltiplos problemas nunca abordados até agora, que vão da segurança aos recursos humanos e do estacionamento às normas museológicas. Um pequeno exemplo: De acordo com as normas europeias, todas as instalações museológicas abertas ao público devem dispor obrigatoriamente de: portas pára-fogo, escadas de largura proporcional à superfície total das instalações, rampas para deficientes, corredores de visita e plataformas para conferência, devidamente vedadas. Alguém consegue imaginar tais recursos na moagem? E na central eléctrica? Há projectos para isso? Outro óbice: todo o interior da moagem é em madeira, com elevado risco de incêndio. Que sistema de protecção está previsto? Foram ouvidos os Bombeiros? E a Protecção Civil?

Inesperadamente, surgiu uma excelente oportunidade para resolver o imbróglio, de modo transitório mas prudente. Aproveitando a insolvência da empresa encarregada da obra, podia a autarquia ter aproveitado para anular o contrato, pagando o já efectuado, após o que se concluiria o que falta da 1ª fase: completar o telhado da central eléctrica e colocar portas e janelas em todo aquele conjunto. Depois, deixar a apurar, aproveitando para reequacionar todo o empreendimento, à luz das novas condicionantes. Foi a decisão tomada em relação ao novo mercado pelo executivo PS de Abrantes, perante a insolvência do mesmo empreiteiro.

Demonstrando que afinal são todos farinha do mesmo saco, os sete membros do executivo tomarense resolveram ao contrário. Deslumbrados pela cobiça dos fundos europeus, perante o precipício resolveram saltar resolutamente. Aprovaram a transferência da empreitada para outra empresa, indicada pela entretanto insolvente. Lindo serviço! E se calhar ainda por cima estarão convencidos de que tomaram a decisão certa. 

Aproveitando a inesperada unanimidade, o presidente Carrão deu logo mais um nó, daqueles tipo rotunda, ex-estádio, pavilhão, parqT, mercado, envolvente ao Convento... Disse que há o problema das escavações arqueológicas do lagar que foi posto a descoberto, as quais não estão previstas no plano inicial, pelo que a autarquia vai fazer mais uma candidatura. Coisa para mais uns milhões a fundo perdido, na sua óptica. Por este caminho, quando escavarem os outros lagares e descobrirem em cada um vestígios semelhantes, certamente haverá uma nova candidatura a fundos europeus para cada um deles. Seguir-se-ão as candidaturas para;: 1 - Equipamento de todo o complexo; 2 - Contratação e treino do pessoal especializado indispensável ao funcionamento do complexo; 3 - Verba anual para pagamento de salários e outras despesas de funcionamento; 4 - Orçamento anual para promoção do complexo.

Se os responsáveis locais não conseguirem evitar que tal loucura prossiga, estamos perante um novo ParqT, desta vez superior a dez milhões de euros. Siga a dança, que a música pagam os do costume!

Análise sucinta da imprensa regional de hoje

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Dois temas a merecer especial referência nesta edição d'O Templário. Um triste, outro irónico. Vamos ao triste. Após dez anos de intensa actividade, José Gaio anuncia que abandonará o seu cargo e o semanário no final do ano. Invoca motivos de ordem privada e a necessidade de renovação. Vai fazer falta; muita falta! É costume dizer-se nesta circunstância que com a sua saída "o jornalismo fica mais pobre". Julgo que não será o caso em Tomar, tendo em conta o estado a que isto já chegou, mas lá que vai sentir-se e de que maneira a sua ausência em determinados contextos, disso não tenho a mínima dúvida. Desejo-te boa sorte, José Gaio. Tu mereces!

O tema irónico é a manchete do semanário, sobre o aumento dos bilhetes dos transportes locais. Apesar de a autarquia estar a perder cerca de 400 mil euros anuais = 80 mil contos, os senhores autarcas acham muito natural continuar com uma tabela de preços largamente subsidiados, mesmo para aqueles cidadãos que podiam muito bem andar a pé, com enormes vantagens para a saúde. Faz algum sentido um "passe 4 -18 - estudante" a 9 euros e 25? Ou um passe normal a 18,50? Excepto no que diz respeito às pessoas com evidentes dificuldades de locomoção (mediante confirmação médica), todos os outros deviam pagar exactamente o preço de custo. Essa mania de viver à custa dos outros tem de acabar. Quanto mais depressa, melhor. Não é popular escrever isto? Claro que não! E pagar os impostos, julgam que é?

No Cidade de Tomar sobressai uma interessante entrevista ao conterrâneo António Lourenço Santos, um dos eventuais candidatáveis do PSD. Ao longo de três páginas, expõe com profundidade e acerto quase todos os problemas fulcrais que nos afligem: "A câmara tem que ser motor e não pode ser travão; tem que ser facilitador e não pode ser instância de burocracia; tem que ter um papel de promoção e não de cobrança e distribuição." Os do "polvo" e outros instalados que se vão preparando para a urgente e indispensável tempestade que se avizinha. As mudanças raramente são indolores...

Também O Mirante publica declarações de Luís Oosterbeek e Luís Mota Figueira, dois professores coordenadores do IpT, que naturalmente falam sobretudo de ensino, por ocasião de mais um congresso, desta vez Luso-Brasileiro e em Mação. Pareceu-me interessante a abordagem feita. Ignoro contudo se não estarão já irremediavelmente ultrapassados, tendo em conta a evolução económica do país e o estatuto de menoridade do IpT, habitual carro vassoura do ensino politécnico. É cada vez mais a época do saber fazer/saber dizer, mas o nosso ensino continua apegado ao tradicional saber ouvir/saber repetir, que julgo já ter dado o que tinha a dar. Estarei a ver mal?

Novas de Pequim

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O sonho chinês de Xi Jinping

"Com que linhas se cose afinal Xi Jinping, o novo líder chinês entronizado no final do 18º Congresso, em meados de Novembro? A começar pelo estilo, deverá privilegiar "a diligência e a sobriedade", declarou o novo secretário-geral do partido aos membros da comissão política, no passado 4 de Dezembro.

A televisão central do Estado difundiu nos ecrãs de todo o país oito normas de execução permanente, dirigidas a todos os novos quadros dirigentes: As estradas deixarão de ser cortadas para dar prioridade aos cortejos oficiais. A comunicação social oficial deve evitar destacar reuniões que não tenham valor informativo, acabando com o pretexto usado até aqui de noticiar apenas a sua realização. As delegações aos estrangeiro não devem entregar relatórios ocos. Os estudantes chineses em cada país deixam de ser obrigados a ir receber tais delegações com ramos de flores. Deve evitar-se publicar livros ou assinar inscrições sobre os monumentos. As viagens oficiais far-se-ão sem ostentação, devendo evitar-se os banquetes. Tudo isto porque há sempre alguém à espreita: os governantes chineses são vigiados a toda a hora pelos internautas, prontos a denunciar o menor sinal exterior de corrupção.

Os primeiros gestos de Xi Jinping e os rituais a que se entregou foram igualmente escrutinados à lupa. Decidiu deslocar-se à provincia meridional de Cantão na sua primeira "viagem de inspecção" fora de Pequim. Os observadores estabeleceram imediatamente uma relação com a viagem ao sul de Deng Xiao Ping, em 1992, que serviu para relançar a abertura, após Tiananmen, bem como uma homenagem ao seu pai, Xi Zhongxun, arquitecto das zonas económicas especiais de Cantão, no final dos anos 70.

A transição chinesa faz-se na continuidade. Xi Jinping exerce como vice-presidente há cinco anos e, por detrás da fachada da direcção colegial, já deixou a sua marca na governança da China, nomeadamente na esfera da estratégia. Dizem-no encarregado, desde 2011, da célula de coordenação política sobre as questões relativas ao mar da China do Sul. A linha dura está longe de vir a ser abandonada. A ilha-província de Hainan anunciou no final de Novembro novas normas que permitem à guarda costeira inspeccionar e expulsar embarcações, numa vasta área marítima reivindicada pela China. No princípio de Dezembro iniciou-se uma querela com Hanói (Vietnam), após arrastões chineses terem cortado os cabos de exploração de um barco vietnamita de prospecção de petróleo.

O "grande renascimento da nação chinesa", mencionado várias vezes por Xi Jinping no seu primeiro discurso perante a imprensa, em 15 de Novembro, é uma noção à qual o novo secretário-geral do partido parece muito apegado. Desde então, os sete membros da comissão permanente efectuaram uma única aparição oficial em conjunto, aquando de uma visita à exposição permanente do Museu Nacional Chinês, intitulada ..."A via do renascimento". Ou seja, uma encenação espectacular da recuperação da China pelo Partido Comunista, após as "humilhações" do século XIX. As derrapagens trágicas da história do regime (Grande Avanço, Revolução Cultural e Massacre de Tiananmen) não são mencionadas. O tom nacionalista é evidente, por exemplo numa grande reprodução que mostra na China antiga os emissários de todos os países do mundo a prestar tributo ao imperador chinês. "O conceito de renascimento da nação chinesa está baseado na ideia de que a China deve retomar o lugar a que tem direito na Ásia, e que é uma potência benévola, que estende a sua protecção ao resto da Ásia, pelo que o mundo, e sobretudo os americanos, devem aceitar esta ideia", diz-nos a especialista em geopolítica Valérie Naquet, após ter visitado em Novembro a mesma exposição em Pequim.

Para este momento de comunhão ritual com a história do partido, Xi Jinping foi muito cuidadoso nas palavras: "Todos falam de um sonho chinês. Creio que o renascimento da nação chinesa é o maior sonho da nação nos tempos modernos." Este sonho chinês de Xi Jinping não foi muito bem acolhido na blogosfera "É um sonho do Estado, que implica o reforço do poder do Estado", opina o professor da Academia da ciências sociais Yu Jianrong, que o comparou no seu microblogue ao sonho americano, adição de sonhos individuais protegidos por direitos contidos na lei. Em três semanas de reinado, Xi Jinping conseguiu ainda assim fazer algumas concessões à comunidade cada vez mais numerosa de universitários, advogados, blogueiros ou militantes, que ocupa a tribuna das ideias e exige reformas. Tal como aconteceu no 30º aniversário da Constituição chinesa, no passado dia 4 de Dezembro. A Constituição garante teoricamente a maior parte dos direitos fundamentais, mas não tem nenhum peso na realidade quotidiana. "Um país governado pela lei, deve sê-lo em primeiro lugar pela Constituição, e uma governança respeitadora da lei deve ter por base a Constituição", prometeu Xi Jinping.

No mesmo dia, milhares de queixosos oriundos das províncias e detidos ilegalmente na capital, enquanto aguardavam a expulsão para as localidades de origem, foram libertados da "prisão negra". "Parece ter sido uma medida temporária, para comemorar o dia do Estado de direito (4 de Dezembro), considera o militante Huang Qi, dinamizador do site de defesa dos direitos humanos 64tianwang, que revelou o caso. "Mas os começos são sempre difíceis e a abertura de uma porta começa sempre por uma fresta. Façamos votos para que haja outras operações do mesmo tipo." Um outro tipo de sonho chinês, certamente."

Brice Pedroletti, Lettre d'Asie, Le Monde, 11/12/2012, página 27

Para os francófonos: pedroletti@lemonde.fr

Tudo tem de ir mudando...

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"Tudo tem de ir mudando, para que tudo fique como está", proclama o príncipe de Falconeri, uma das personagens do Leopardo, a obra de G.T. Lampedusa, mais tarde transposta para o cinema por Luchino Visconti. Pois em Tomar sucede com frequência algo semelhante: vai-se mudando qualquer coisinha para que tudo possa continuar cada vez mais na mesma.

O execrado Boletim informativo da autarquia, que de informativo tinha pouco e de laudativo demais, parece ter chegado finalmente à sepultura. Digo parece porque, por estas bandas, talvez para contrariar a conhecida sentença do ditador de Santa Comba, nem sempre "o que parece é". Após um rol de protestos e propostas da oposição, com destaque para o socialista Hugo Cristóvão, lá acabaram por anunciar que a onerosa publicação morreu na sua forma costumeira. Vai continuar num novo figurino, muito mais barato e mais espaçado. Sairá só de dois em dois meses.

Numa altura em que tudo está pelas ruas da amargura, com destaque para a imprensa local, com os pés para a cova e que será mesmo enterrada, caso nada de positivo seja feito enquanto ainda é tempo, não se percebe de todo o que impede a autarquia de entregar aos jornais locais a difusão regular das iniciativas camarárias, bem como o dinheiro que gasta com as publicações.

Numa outra vertente da mesma problemática, sabe-se que foram admitidos funcionários para a área de comunicação do município. Sabe-se igualmente que as principais actividades dos ditos eram a elaboração do boletim e a das informações à imprensa local e nacional. Segundo alguns jornalistas sediados na capital, os materiais oriundos da Câmara de Tomar são geralmente de uma qualidade muito abaixo da média.

Nestas condições, agora que o boletim passa a sair só a cada 60 dias, a câmara tem cada vez mais dificuldades económicas e os bem pagos funcionários da comunicação estão cada vez menos sobrecarregados, vai continuar tudo na mesma? Ou muda-se, também aí, qualquer coisinha?