COMO O ESTRANGEIRO NOS VÊ

O sistema político francês comporta dois parlamentos, a Assembleia Nacional, homóloga da nossa Assembleia da República, e o Senado, com poderes constitucionais para apoiar, emendar ou rejeitar os diplomas aprovados por aquela. O senador Marini, eleito pela zona de Oise, publicou recentemente (ver ilustração supra), na secção "Debates/Decifrações" do "Le Monde", uma análise na qual se refere detalhadamente a Portugal. Tratando-se de um político veterano, qualificado em economia, dado que é Relator da respectiva comissão especializada do senado francês, mas fora da luta política portuguesa, pareceu-nos que a sua opinião terá algum interesse para os nossos leitores. Acrescente-se que o senador Marini é da UMP, o partido que apoia o presidente Sarkozy, seu fundador e actual líder "de facto". Eis o que escreveu aquele parlamentar gaulês, unicamente na parte que se refere ao nosso país.

"Em Portugal, país fortemente vigiado e pressionado pelos mercados financeiros e pelas agências de notação, o governo elaborou um programa de estabilidade tendo por base hipóteses de crescimento manifestamente modestas. E decidiu submetê-lo ao parlamento, no qual apenas dispõe de uma maioria relativa. Após ter implementado, a partir de 2000, uma primeira correcção orçamental, que diminuiu o défice público de 6,5% para 2,5% do PIB, este pequeno país vê-se agora na obrigação de repetir esse esforço.

Apesar disso, Portugal está englobado, de forma injusta, na injuriosa lista dos PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia, Espanha) pelos operadores dos mercados financeiros. Apesar de não padecer de crise financeira, ou imobiliária... Apenas de uma acentuada queda das exportações para Espanha, que sofre uma verdadeira crise de modelo económico, e cujas dificuldades são de outra amplitude...

Comparando os dados monetários ou macro-económicos de Portugal com os da França, constata-se que são praticamente idênticos. E no entanto, graças a Deus, as condições de financiamento da dívida francesa nos mercados internacionais continuam estáveis, enquanto que as referentes a Portugal se deterioraram nitidamente... Certamente porque os que nos observam do estrangeiro consideram que a França tem mais possibilidades de recuperar e de melhorar a sua competitividade na fase de ultrapassagem da crise.

Terão razão ? Ousará o nosso governo imitar o português, submetendo o programa de estabilidade à votação do parlamento ? Terá o nosso governo a intenção de cumprir o seu programa, ou tratar-se-á apenas da nova edição da dupla linguagem, à qual não escapou nenhum dos anteriores programas de estabilidade dos últimos dez anos ? Uma linguagem aparentemente rigorosa para Bruxelas e para os nossos parceiros, uma outra compassional para a opinião interior, recheada de promessas naturalmente sem financiamento ! Os analistas financeiros sabem isso muito bem, mas continuam a considerar que a França pode vir a ter êxito na sua ultrapassagem da crise, graças às reformas que facilitarão a sua competitividade.

Exactamente no momento em que o pobre Portugal surge como o novo elo mais fraco da zona euro, Christine Lagarde (Ministra das Finanças, em França) critica os esforços egoistas da Alemanha para aumentar ainda mais o seu saldo positivo exterior. Agindo desta forma, apanha em contra-pé os habituais raciocínios das agências de notação financeira. É claro que podemos ser sensíveis à sua argumentação, que tende a federar todos os estados preocupados com a predominância económica, ou até política da Alemanha. Mas que modelo alternativo temos para lhes propor ?"... ... ...

Philippe Marini, Le Monde, 07/04/10, página 17

Notas, tradução e adaptação de António Rebelo

EM SANTARÉM, TAMBÉM

QUANDO VIRES AS BARBAS DOS VIZINHOS A ARDER...

Segundo o PÚBLICO de hoje, num trabalho assinado por Jorge Talixa, a persistência da crise e a consequente estagnação daí resultante, estão a provocar impactos muito fortes nas receitas das autarquias. O presidente da autarquia santarena, Moita Flores, declarou ao citado jornalista que a receita mensal do município caiu para metade, o que representa menos 2,2 milhões de euros mensais, em média.

Garantiu aquele autarca que as medidas por si tomadas, que todavia não especificou, nos últimos quatro anos e meio, melhoraram em muito a situação financeira da câmara. Admitiu, porém, que continuam a padecer de pontuais problemas de falta de tesouraria, os quais até já obrigaram a atrasar o pagamento de alguns subsídios aos funcionários.

"Temos neste momento algumas dificuldades de tesouraria, mas todas as câmaras têm registado uma baixa de receitas. Estamos a deixar de receber uma média de 2,2 milhões de euros em cada mês que passa. Isto representa metade das receitas previstas e coloca a todos dificuldades económicas", explicou Moita Flores.

oxoxoxoxoxoxoxo

Tomar a dianteira considera Moita Flores um cidadão de muito mérito e elevada craveira intelectual e política. Não podemos, contudo, dadas as circunstâncias, deixar de pensar que se equivocou num pequeno detalhe. Ao afirmar que "Todas as câmaras têm registado uma baixa de receitas", provavelmente não se lembrou de Tomar onde, segundo tudo indica, a quebra de receitas ainda não se verificou. Pelo menos, o persistente e prolongado silêncio dos senhores autarcas nabantinos a tal respeito, aponta no sentido de que nessa área não há problemas, quanto mais agora penúria. Se houvesse importantes quebras nas receitas orçamentadas, os nossos eleitos não deixariam certamente de comunicar aos cidadãos a sua e nossa complicada situação. Dado que o silêncio se mantém, tudo vai pelo melhor, no melhor dos mundos, como diria o senhor Pangloss.

Tanto mais que as recentes comemorações da fundação do castelo e da urbe, deram a todos bastos sinais de riqueza e abundância. Oitocentos foguetes, cinquenta morteiros, uma vintena de peças de fogo de artifício, bandeirolas em grupos de sete nas entradas da cidade e na praça, vá-se lá saber porquê e para quê, comezaina "à borliú" para todos os que apareceram, uma página a cores no PÚBLICO, são tudo iniciativas de um município com dinheiro a rodos. Ou estaremos enganados ? Tudo não passará afinal, bem vistas as coisas, de inconsciência, exibicionismo, promoção pessoal, delapidação de dinheiros públicos, a fazer falta noutros sectores, de fogo de vista, em suma ? A resposta cabe aos responsáveis, mas igualmente a cada eleitor/pagante.

E o PEC ? E o PEC ?

O PEC, na nossa tosca opinião, peca por ser demasiado tímido, como aliás já aqui foi escrito anteriormente. Faltando saber o que sobre ele determinará a Comissão Europeia, é significativo que vários especialistas próximos do governo, que ontem citámos, (ver post anterior) o considerem damasiado brando e insuficiente. Claro que vai na boa direcção, ao indicar que não vão ser só os do costume a pagar as favas. Tudo bem por aí. O pior é que, o implicitamente esperado crescimento económico não será de modo algum suficiente, o que forçando a adopção de novas medidas bem mais gravosas, o mais tardar no início do próximo ano, quando se verificar não terem sido atingidos os objectivos propostos. Quanto a nós, falta apenas apurar, neste momento, se essas medidas mais duras serão impostas apenas por Bruxelas ou se terão o beneplácito tácito do governo português.

Se o governo informar, ou der a entender aos portugueses que, embora não concordando com os peritos da UE, se vê forçado a implementar as medidas injustas por eles propostas, estar-se-á a preparar para eleições, que provocará custe o que custar... É assim a política de alto coturno. Apresentam-se planos demasiado optimistas, apenas ou sobretudo para ganhar tempo, na esperança de conjunturas mais favoráveis.

Aquela da privatização da TAP, por exemplo, vê-se mesmo que é só para mobilar o discurso, tal como tem vindo a acontecer, aqui nas nabantinas berças, com a venda do ex-Convento de Santa Iria, que mesmo de borla teria dificuldade em encontrar interessados, tal o estado em que se encontra. Ou o museu da Levada, que a crise já levou...numa terra sem museus mas com um municipal e nutrido serviço de museologia.

ECONOMIA: MEDIDAS DURAS PRECISAM-SE

(Clicar sobre a ilustração para ampliar)

Do DIÁRIO DE NOTÍCIAS de ontem, com a devida vénia, duas posições políticas em relação ao PEC, aprovado pelo governo na generalidade. A da esquerda é de Basílio Horta, actual líder da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. É portanto um alto funcionário nomeado pelo governo e da sua confiança. A outra é da SEDES e tem a assinatura de quatro nomes bem conhecidos dos portugueses: Campos e Cunha, ex-ministro das finanças de Sócrates, Medina Carreira, ex-ministro das finanças de um dos governos de Mário Soares, Henrique Neto, grande empresário e militante do PS, João Salgueiro, ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos.

Publicamo-las naturalmente para informação dos nossos leitores, mas igualmente para que os que nos acusam de pessimismo crónico, quando não de má-língua, tenham a satisfação de verificar que estão cheios de razão. Ou será o contrário ?

Na verdade, quem vive há muitos anos neste país e procura andar informado, não pode ignorar que somos os ases da desculpa. De tal forma que, caso houvesse um "Nobel da desculpa", já teríamos aí algures uma prateleira com uma resma de tais diplomas. E continuaríamos sem concorrência à altura...pelo menos aqui em Tomar, onde abundam as desculpas para o que quer que seja.

E daí ? E daí, o PEC anunciado parece-nos não só um embuste, como já foi referido, mas até uma habilidade simplória para ganhar tempo e forçar a UE a ficar com o ónus das decisões impopulares, que são inevitáveis antes do final do ano que vem, o mais tardar. Noutros termos: Ao vaselinar de tal forma a questão da nossa indispensável recuperação financeira, alardeando sistemáticamente um optimismo que nada justifica, Sócrates diluiu deliberadamente o efeito de choque, uma das mais importantes consequências psicológicas de qualquer plano de recuperação -a mudança de paradigma referencial. Juntando a isso a garantia de que não haverá aumento de impostos e apregoando que o crescimento económico vai permitir reequilibrar as contas sem mais sacrifícios, (o que nos parece mera poesia lírica), mostrou a todos os cidadãos mais atentos que se trata apenas de um plano para entreter, até que Bruxelas se veja forçada a "puxar-nos as orelhas" e a impôr medidas realmente impopulares (corte nos vencimentos da função pública, supressão do 14º mês, ou de parte dele, por exemplo). Aliás, o facto de o citado PEC só ter sido discutido e aprovado após a apresentação do Orçamento na A.R., mostra bem que se trata de algo para não ser levado muito a sério. Caso contrário, o orçamento teria sido elaborado em função do PEC e ambos teriam sido apresentados e discutidos conjuntamente no parlamento.

Que implicações tem esta política a nível local ? As piores. Indicia que, mais tarde ou mais cedo, a autarquia vai receber menos verbas em sede de FEF (ou lá como é que isso se chama agora). Por outras palavras, assim ou assado, vai receber menos dinheiro de Lisboa. Deixa prever que, neste evidente jogo de empurra Bruxelas>Lisboa>Bruxelas, os prometidos fundos europeus podem muito bem ser menos pontuais e menos substanciais do que o previsto. Torna cada vez mais necessária a adopção de um projecto e a indicação de um rumo, tanto para cidade como para o concelho, sob pena de naufrágio, muito mais cedo do que aquilo que os senhores políticos locais pensam. Não se prevêem melhoras na economia, nem a curto, nem a médio prazo, pelo que limitar-se a aguardar melhores dias é, nesta conjuntura, a pior das políticas. Equivale a morrer de sede com água ao lado, só para não ter o trabalho de estender o braço, encher o copo e beber. Têm a palavra os senhores eleitos...