INCOERÊNCIAS, INCONGRUÊNCIAS E CEDÊNCIAS...

O geralmente bem informado site da Rádio Hertz noticiou, ontem à tarde, que "O vereador Luís Ferreira vai pedir a nulidade de uma deliberação aprovada pela autarquia". Trata-se do pedido de alargamento do horário de funcionamento de um café existente em Chão das Maias, freguesia da Serra, da meia-noite para as duas da manhã. Apesar de se tratar de um problema secundaríssimo no actual contexto concelhio, resolvi transcrever, para depois comentar, uma parte das declarações dos senhores autarcas sobre tal matéria, com os agradecimentos à Rádio Hertz.

Vereador Pedro Marques: "Ou se cumpre o regulamento, ou não se cumpre... Já percebemos que os cafés passam a ter horário de bares, sem terem condições para tal! Não nos podemos esquecer de que se amanhã tivermos conhecimento de conflitos ou outras situações graves, temos entre mãos pareceres negativos das entidades policiais. Não temos informação...se há condições para funcionar até mais tarde. Já antes deliberámos uma situação semelhante, situada na cidade,onde, num dia destes, pela uma da manhã, estavam mais de quarenta pessoas na rua, a fazer barulho! Temos que ter cuidado com isto. Caso contrário é o descalabro! Se a PSP  e a GNR dizem que não, é porque há razões para isso."

Vereador José Vitorino: "Não podemos ser insensíveis à informação da GNR, que nos diz que não há estacionamento para este café, pelo que vamos criar problemas e desassossego na vida das pessoas. É chegada a altura de fazer uma revisão do nosso regulamento. Quando não há condições, não há alargamento de horários".

Vereador Luís Ferreira: "À luz do regulamento, este processo não está em condições de ser aprovado pela câmara. ...O artigo 4º ...diz que o horário dos cafés é das 6 da manhã  às 24 horas. E no ponto único é referido que a Câmara Municipal tem competência para alargar os limites horários destes estabelecimentos, a requerimento devidamente fundamentado, o que não é o caso, e desde que sejam observados cumulativamente os seguintes requisitos: ...que se situem em locais em que os interesses de actividades profissionais ligadas ao turismo o justifiquem; o segundo requisito passa por não afectar a segurança, a tranquilidade e o repouso dos cidadãos residentes...que a GNR nos diz não estar garantido neste caso; o terceiro requisito é que não está mesmo: não desrespeitar as características sócio-culturais e ambientais, bem como as condições de circulação e estacionamento. A GNR diz-nos, de forma clara, que este requisito não está cumprido."

Presidente da Câmara: "Não concordo com aquilo que o vereador Luís Ferreira afirma, designadamente com a conclusão que foi avançada, pois considero que tem zero de fundamento... Não vejo qualquer problema relativamente ao facto deste café poder afectar a tranquilidade dos moradores...Estar agora a invocar problemas de estacionamento num café que nem chega a ter vinte lugares, com todo o respeito, não vejo qualquer sentido...E não vejo motivos para dizer que não a este pedido. Felizmente que podemos votar consoante aquilo que cada um de nós entende."

Feita a votação, a proposta foi aprovada, apenas com os votos contra dos vereadores do PS. "Por isso, informo desde já que irei pedir a nulidade deste acto, junto das instâncias competentes", concluiu o vereador Luís Ferreira. 

Perante isto e após várias leituras, ainda cheguei a pensar num comentário jocoso, do tipo já assisti a conversas informais, entre convivas bem regadas, com mais coerência e congruência do que esta. Acabei, contudo, por desistir. Já basta o que basta! Resta porém uma pergunta insidiosa, que me tem perseguido desde esta tarde: Todo aquele relambório do vereador Pedro Marques, era para dizer que, sendo contra, votava a favor, porque valores mais altos a isso obrigavam?

Pelo rumo que as coisas têm levado nestes últimos tempos, só falta agora saber quando é que os IpT assinarão o previsível acordo de coligação pré-eleitoral com o PSD, para 2013, única maneira de regressar ao poder, para uns; de o manter, para outros. Se entretanto não ocorrer qualquer derrocada política a nível local... A situação parece-me cada vez mais instável e o piso cada vez mais escorregadio, mas deve ser da idade... Já lá vai o tempo em que a experiência era a madre das coisas.