ILUSIONISMO POLÍTICO NABANTINO

Prédio da Rua da Fábrica de Fiação (quando ainda em construção), que apesar de concluído continua a  aguardar  as indispensáveis licenças de habitabilidade.

Vista parcial das traseiras do mesmo prédio, mostrando algumas partes que excedem largamente a volumetria autorizada para aquela zona.

Outra vista das traseiras do mesmo prédio. No primeiro plano  parte da subcave confinante com o terreno municipal do Parque de Campismo.

Vista geral da subcave e dos janelões da cave, que a manterem-se darão ao proprietário direito de vistas até três metros, impedindo assim qualquer futura contrução confinante no terreno do município.

Está neste momento em curso uma lamentável tentativa de ilusionismo político por parte da autarquia tomarense. Trata-se, oficialmente, de cumprir a lei, submetendo à apreciação e eventual discussão pública o Arranjo Urbanístico da Zona Desportiva do Açude Pedra. Na verdade, porém, o que se tenta fazer é distrair os cidadãos com a citada proposta, de forma a conseguir legalizar pela calada e a contento um autêntico atentado ao bom senso e à legislação vigente, cometido por um particular na Rua da Fábrica de Fiação.

Explicando melhor. O hipotético aproveitamento de toda aquela zona delimitada pelo Parque de Campismo, Vala da Fábrica, Rio Nabão, Estrada Municipal e Açude de Pedra, é um cadáver há muito tempo a apodrecer, elaborado no saudoso tempo das facilidades, das vacas gordas e das farturas. Entretanto, como é sabido, o contexto mudou. Temos agora sobretudo dificuldades, problemas, esqueletos nos armários, penúria e miséria. Urge, portanto, enterrar ou incinerar o citado plano urbanístico agora em discussão pública. Quanto mais não seja para evitar cheiros nauseabundos, sendo certo que, conforme é uso dizer-se em linguagem popular, quanto mais se mexe na dita, mais mal ela cheira.

Além disso, o referido projecto enferma de doenças que seriam de rir à gargalhada, caso não estivéssemos em tempo de tragédias. Eis alguns exemplos indesmentíveis: A - Prevê uma ETAR, um equipamento sempre muito perfumado e perfumador, no acesso ao previsto Parque de Campismo; B - O gabinete de arquitectura Biodesign já apresentou um parecer desfavorável; C - Inclui um corredor de acesso a uma futura ponte sem ligação ao Plano de Pormenor dos Bacelos, que confina em parte com este; D - Apenas autoriza hortas junto à Vala da Fábrica; D - Indica a instalação de um Local de lançamento do peso, em Pleno Parque Urbano, realmente um equipamento muito discreto, designadamente as redes protectoras, e que está mesmo a fazer falta, tantos são os praticantes locais do peso, do martelo e do disco.

Mas, lá vem o principal, implica o licenciamento do supra-mencionado edifício, há mais de um ano em litígio. Exactamente aquilo que os senhores autarcas da relativa maioria pretendem escamotear. Isto porque, fazendo da autarquia uma Sociedade Autárquica de Irresponsabilidade Ilimitada, os membros do anterior executivo, activamente liderados por António Paiva, autorizaram que um cidadão construisse em plena cidade muito mais metros quadrados que os autorizados, conforme mostram as fotos que publicamos.

Face ao consentimento, pelo menos tácito, do executivo de então, o referido empreiteiro exagerou de tal forma em relação ao projecto submetido à apreciação e eventual licenciamento camarário, que abriu portas e janelões dando directamente para o terreno municipal com o qual confina, ao arrepio de todas as normas em vigor. Como é evidente, a fiscalização municipal não podia ignorar tamanha ilegalidade, pelo que se nada disse nem houve qualquer embargo, terá sido porque valores mais altos se levantaram.

Tais valores consistiam em "deixar andar" e aprovar posteriormente todas as alterações, mediante a entrega graciosa ao município, em plena propriedade, da subcave confinante com Parque de Campismo, na altura desactivado. Essa parcela já estava destinada a sede do União de Tomar, que na altura usava o Campismo como garagem e arrecadação, de forma a compensar a cedência pela autarquia ao Sporting de Tomar da cave do Pavilhão Jácome Ratton, para nele instalar a sua sede, o que está em curso.

O azar foi que, entretanto, pressionada por cidadãos e por eleitos, a relativa maioria foi constrangida a reabrir o Parque de Campismo, gorando assim as esperanças do União de Tomar e dos seus adeptos mais influentes, que até então se tinham mantido mudos e quedos. Cansado de esperar e sem poder vender os apartamentos, dada a impossibilidade de outorgar as escrituras sem licenças de habitabilidade, o construtor exige agora que a autarquia lhe compre a referida subcave e lhe legalize quanto antes todo o prédio. Donde a  discussão pública de um evidente aborto urbanístico, há muito em acelerada decomposição, para tentar camuflar o indisfarçável: Em vez de cumprir e obrigar a cumprir as leis em vigor, como era seu dever, o executivo anterior pactuou com ilegalidades deliberadas e delas tratou de sacar proveito para a autarquia, como atesta a aludida cedência gratuita da subcave, que só tem acesso pelo interior do terreno municipal do Parque de Campismo. Razão porque, caso acedam agora a comprar o dito espaço, estarão os senhores autarcas a cometer pelo menos dois crimes em simultâneo: peculato e participação em negócio lesivo do interesse geral.

Resta, por conseguinte, aos membros do actual executivo, caso entendam dever honrar os mandatos que lhes foram confiados: 1 - Cancelar o projecto agora em discussão pública, porque manifestamente desadequado aos novos tempos; 2 - Reunir com o construtor, impondo-lhe a conclusão e  posterior doação à autarquia da dita subcave, como condição sine qua non para a concessão das licenças de habitabilidade; 3 - Ordenar a inspecção do imóvel e o apuramento de toda a superfície edificada para além do previsto no projecto primitivamente entregue para aprovação na autarquia; 4 - Impor o pagamento pelo construtor da totalidade da superfície construída em excesso, naturalmente a preço de mercado.

Evitam os eleitos visados de congeminar outras soluções dignas, porque apenas existe uma outra -a demolição compulsiva dos excessos cometidos. Querem ir por aí? E depois quem é que vai ajudar a financiar a futura campanha eleitoral? O que acontecerá nesse caso ao outro prédio que está igualmente a ser requalificado sem licença? Haverá igualmente demolição?