TOMARENSES CONSUMIDORES DE ÁGUA INTRUJADOS DURANTE SETE ANOS

Esta trabalho só foi possível graças à prestimosa e profícua colaboração do tomarense Eng. João Oliveira Baptista, a quem agradecemos o empenho desinteressado.

A ganância desmesurada ante os fundos públicos não é de agora. Vem de muito longe. Mas a abundância das verbas europeias e as facilidades na sua obtenção exacerbaram muitas ambições, sobretudo as dos menos capacitados. Por causa disso, durante longos sete anos, os clientes dos SMAS-Tomar foram intrujados pelos autarcas que elegeram para os governar. Eis como.

A ETAR de Marmelais, projectada, adjudicada e construída no tempo do presidente Pedro Marques, independente eleito numa lista PS, foi manifestamente um desastre. Mal calculada, o que só veio a constatar-se com a obra já concluída, estava também mal situada. Para efectuar a sua ligação  aos colectores gerais havia necessidade de atravessar uma propriedade privada. Esta situação complicou-se de tal forma que a ETAR esteve inactiva durante seis anos após a sua conclusão.

Só em 2001, já no final do seu primeiro mandato, António Paiva anunciou a entrada em serviço da entretanto olvidada ETAR, naturalmente um bom trunfo para  sua reeleição, como independente pelo PSD,  o que veio a conseguir com maioria absoluta. Poucos meses depois, já reeleito, mandou anunciar aos tomarenses clientes dos SMAS que passariam a pagar uma taxa obrigatória de tratamento de esgotos, quando não podia ignorar que a ETAR não tinha capacidade suficiente para tal, pelo que à luz da lei os esgotos não eram tratados. Houve, por conseguinte, um manifesto abuso de confiança, uma intrujice em linguagem popular.

Tão injusta e ilegal situação, de ter de pagar por um serviço que legalmente não era prestado, veio a manter-se durante 7 anos, até Março de 2008, altura em que a ETAR de Marmelais foi finalmente desactivada, entrando em funcionamento a 2ª ETAR de Santa Cita, entretanto edificada. O que veio provar que a ETAR de Marmelais nunca desempenhou de forma satisfatória as funções para que fora edificada.

A primeira ETAR de Santa Cita, irmã gémea da de Marmelais, foi igualmente abandonada por erros de projecto, que resultaram em manifesta falta de capacidade para os caudais a tratar.

Para se ter uma pálida ideia do modo como tudo isto é gerido, basta dizer que, apesar de cobrar a supracitada taxa de tratamento de esgotos desde 2001, só dois anos mais tarde a autarquia tomarense veio a obter uma licença de descarga de águas residuais no Rio Nabão, por um período de 5 anos, mesmo assim com um algo duvidoso termo de responsabilidade.

Resta acrescentar que actualmente os esgotos urbanos são tratados, de modo razoável, na 2ª ETAR de Santa Cita, pela Empresa  Águas do Centro, com sede em Castelo Branco, mas da qual o Município de Tomar é accionista, nos termos de um contrato de concessão entrementes celebrado. Pormenor importante, a Águas do Centro está a funcionar ilegalmente em Tomar. Não dispõe ainda da indispensável licença de descarga de águas residuais, que apenas solicitou em Junho de 2009, mas não obteve até ao momento em que estes dados foram compilados.

Com exclamava a saudosa actriz Ivone Silva: Isto é que vai uma crise!!!