O enigmático caso ParqT

Após porfiados esforços, a maioria relativa lá conseguiu encavar no orçamento municipal 2013 a machadada de 6,5 milhões de euros + alcavalas, resultante do enigmático e estranho caso ParqT. Recapitulemos.

1 - A dada altura, supõe-se que devidamente credenciado para o acto pelo executivo autárquico, o presidente António Paiva assinou um contrato com a ParqT, nos termos do qual esta passava a explorar o parque de estacionamento a poente dos Paços do Concelho, bem como todo o estacionamento de superfície na maior parte da área urbana, devidamente delimitada no citado documento. 

2 -  Uma das cláusulas do mesmo documento estabelecia que o Município não poderia vir a construir e/ou explorar no concelho qualquer espaço da mesma área de negócio.

3 - Poucos meses volvidos, António Paiva adjudicou a empreitada de construção do pavilhão municipal anexo ao ex-estádio e um parque de estacionamento subterrâneo na mesma zona. Esquecimento? Acto deliberado, visando outros objectivos? Eis uma parte do que continua por apurar.

4 - Invocando a violação deliberada do acordo livremente subscrito, a ParqT decidiu recorrer ao poder judicial, exigindo ser indemnizada.

5 - A autarquia tomou conhecimento do litígio mas nunca procurou chegar a acordo com a ParqT, o que teria sido fácil, designadamente mediante a cedência à mesma do novo equipamento em causa, em condições a negociar.

6 - Mais tarde, já com o processo em curso no Tribunal Administrativo de Leiria, foi enviada uma proposta ao presidente Corvêlo de Sousa, sucessor legal de António Paiva. Nela se propunha a abertura de negociações com a outra parte, partindo da base zero. A autarquia nunca respondeu.

7 - Muitos meses após a entrada do processo no tribunal de Leiria, o executivo municipal aceitou que o pleito transitasse para um tribunal arbitral, sem que até hoje os cidadãos eleitores saibam quais os fundamentos de tal decisão

8 - O referido tribunal arbitral limitou-se por assim dizer a fixar o montante do ressarcimento a favor da ParqT, que atinge 6,5 milhões de euros + despesas inerentes.

9 - Apesar de sucessivos gargarismos de circunstância, e de pelo menos duas reuniões à porta fechada interditas a jornalistas, nunca os membros do executivo, incluindo a oposição -da qual faz parte desde 2005 um profissional do foro- proporcionaram aos cidadãos informação completa e verídica sobre tão estranho caso, com alguns contornos demasiado insólitos.

Tendo em conta o que antecede e o mais que o futuro inquérito não poderá deixar de revelar, caso até final de Março próximo não haja desenvolvimentos significativos neste assunto, Tomar a dianteira tenciona recorrer ao poder judicial, por entender haver indícios de gestão danosa, peculato, peculato de uso, encobrimento de actos delituosos e violação deliberada do direito à informação verídica, completa e atempada, podendo recorrer até, em última instância, ao competente foro europeu dos direitos humanos. Seis milhões e meio de euros = um milhão e duzentos mil contos é muito dinheiro para que um pacato contribuinte possa continuar impávido e sereno. Tudo o que é demais, parece mal.