Ó PAELe!

Soube-se ontem, mas já era previsível, que o Tribunal de Contas "chumbou" o empréstimo de 3,5 milhões de euros ao Município de Tomar, entretanto concedido pelo governo, mas aguardando visto prévio favorável daquele órgão de fiscalização. Imediatamente o senhor presidente da edilidade veio para a comunicação social lamentar o sucedido e garantir que o executivo ia apresentar recurso, alegando que tal decisão prejudica gravemente a economia local = fornecedores da autarquia. É preciso ter lata!

Enquanto presidente da câmara, Carrão não conseguiu negociar capazmente com a oposição e com os presidentes de junta, de tal forma que, na Assembleia Municipal, a proposta apenas logrou 13 dos indispensáveis 19 votos = maioria absoluta requerida para a aprovação do empréstimo pelo TC. É a lei e Carrão não pode fingir ignorância, posto que "ninguém pode invocar a ignorância da Lei para daí retirar benefício". Apesar deste óbvio revés, o edil PSD -acostumado a uma prática que não tem primado pelo estrito respeito do ordenamento jurídico em vigor- declarou que iria mesmo assim solicitar o empréstimo, alegando ter um parecer nesse sentido. Ou seja, praticou descaradamente o dois em um. Prevaricou não respeitando a decisão vinculativa da Assembleia Municipal e reincidiu mentido, pois afinal não existia qualquer parecer.

Sou um tomarense degenerado. Ao contrário da maioria dos meus queridos conterrâneos, que sabem tudo de tudo, confesso a minha ignorância na área jurídica e em muitas outras. O que me tem permitido ir aprendendo qualquer coisinha. No caso presente, por exemplo, quer-me parecer que os magistrados do Tribunal de Contas nunca emitem despachos/pareceres "estilo Isaltino". Daqueles que apenas servem para ir protelando a execução de decisões anteriores. Nesta conformidade, julgo que nem a "língua de pau" usada por Carlos Carrão vai facilitar a ultrapassagem do citado parecer negativo. Porque, a bem dizer, a douta decisão do TC não prejudica a economia local. Apenas impede a câmara de insistir em gastar sem ter dinheiro para pagar, sempre fiada no que virá, seja sacado, transferido ou emprestado.

Caso estivesse habituado a viver numa sociedade europeia estilo Europa do Norte, o presidente tomarense já teria adoptado uma saudável atitude cidadã. Em vez de deliberadamente procurar ignorar a Lei, ultrapassando-a como fez,  teria ido logo para a negociação com a oposição no seu conjunto, até obter a garantia dos almejados e necessários 19 votos. Tendo-se comportado como eleito de uma terra e de um país com uma maioria de bananas, conanas e sacanas, resta-lhe agora arrepiar caminho, negociar e informar o Tribunal de contas só depois de eventualmente ter em seu poder a acta autenticada da sessão da AM onde tenha conseguido a supracitada maioria absoluta. Pedindo desculpa por inadvertidamente ter faltado à verdade na questão do parecer que alegou.

Caso assim não proceda, havendo para mais outros processos em curso, bem se pode ir já preparando para outra vida, que o bem-bom não dura sempre. E Outubro é já ali adiante.