A Comissão Nacional do PS aprovou hoje os novos estatutos do partido. Neles se estabelece que os candidatos a presidente de câmara e a deputado passam a ser escolhidos por voto directo e secreto de todos os filiados. É mais um passo a caminho da nova realidade europeia, onde as chamadas eleições primárias para designação dos candidatos até já são abertas a todos os eleitores, independentemente de estarem ou não inscritos numa formação política. Uma boa notícia portanto, para todos os que ambicionam o melhor para a sua terra e para o seu país.
Infelizmente, como de resto já vem sendo habitual, nesta mesma semana, alguns acontecimentos tomarenses demonstram que muitos eleitos locais continuam virados para o passado, agindo deliberadamente ao arrepio do progresso e da legalidade democrática.
A Misericórdia de Tomar, que até ostenta o título de "Santa Casa", ignorando as mais elementares regras do Estado de Direito, apesar de avisada, prosseguiu com a sua cruzada anti-irmão Sérgio Martins. Graças à ignorância crassa da maioria dos irmãos, para mais condicionados pelo facto de serem salariados da instituição, conseguiu aprovar um procedimento disciplinar contra aquele irmão, tendo em vista a sua exclusão. Por ser desonesto? Incompetente? Cúpido? Não! Apenas por delito de opinião. Em total contradição com o disposto na Constituição da República e demais legislação em vigor.
Trata-se de uma instituição privada, alegarão alguns beatos, em defesa do seu irmão-provedor. Pois trata. Mas que recebe substanciais subvenções do governo, pagas graças aos impostos de todos nós. Está por conseguinte sujeita ao escrutínio do eleitorado, bem como ao império da Lei, que a todos obriga por igual. E não pode alegar ignorância para daí sacar benefícios, como tenta fazer ao aprovar que doravante as actas deixarão de ser lidas perante a irmandade, segundo informação de fonte credível.
Também esta semana, na reunião da autarquia, voltou a ser debatida a questão da alegada corrupção em matéria de licenças de construção. Membros do mesmo partido há longos anos, tanto o provedor da dita Santa Casa (que é igualmente vice-presidente da Assembleia Municipal, o que lhe devia inculcar mais respeito pelas leis do país, sob pena de envergonhar os seus pares), como o presidente Carlos Carrão denotam acentuada alergia à legalidade democrática em que vivem. Perante a reiterada denúncia de corrupção, feita presencialmente por um munícipe, o autarca laranja limitou-se responder que quem acusa assume a responsabilidade daquilo que diz. Inquérito interno? Suspensão do ou dos funcionários apontados? Pedido de elementos adicionais? Para quê?! Só dá chatices, pensará o senhor alcaide, do alto dos seus 15 anos de exercício do poder. Ou da sua suposta omnipotência?
Dias mais tarde, o mesmo autarca não revela todavia qualquer rebuço em publicamente acusar o governo, de forma velada, de pretender paralisar as autarquias com a nova Lei dos Compromissos. Como se as autarquias em geral fossem extraordinárias montras de virtudes, democráticas ou nem tanto. Há gente que se tivesse tanta capacidade de estruturar e implementar projectos, como revela ter em matéria de lata, estaríamos agora de certeza em bem melhor situação económica. Mas quê; quem não se enxerga, julga que todo o mundo é seu, que está acima da Lei e que tudo lhe é permitido.
Por isso estamos como estamos.