segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Lá como cá

"Como reconstruir o futuro

As instituições existentes não enfrentam com eficácia a grave crise política em Espanha. EL PAÍS propõe dez reformas e pactos para defender a democracia e o progresso económico.

... ... ... Os espanhóis interrogam-se com razão sobre o que é necessário fazer. A resposta não é difícil, ao contrário da implementação dessa medidas. Eis um decálogo de tarefas que podem e devem ajudar a resgatar o sistema político, oriundo da Transição, das ameaças que pendem sobre ele. São naturalmente propostas discutíveis, mas não se deve duvidar de que os problemas apresentados são inequívocos. Se não os enfrentarmos quanto antes, o afastamento dos cidadãos em relação ao sistema político acabará por nos passar a respectiva factura.

1 - Lei dos Partidos

Que garanta a democracia interna e a transparência das formações políticas, com normas democráticas de funcionamento interno. Deve impor um modo de financiamento transparente, bem como um controlo eficaz e independente das suas contas, com periodicidade anual, incluindo sanções que possam ir até à respectiva dissolução em caso de incumprimento reiterado. A norma deve ter em conta as disposições da Lei de Transparência e permitir que os cidadãos possam solicitar a um partido documentos sobre o seu funcionamento. Os dirigentes partidários arguidos em processos judiciais devem ser suspensos das suas funções até ao esclarecimento final.

2 - Lei Eleitoral

É necessário substituir o actual sistema de listas fechadas e bloqueadas, por outro que permita aos eleitores negar o seu voto a candidatos concretos que não considerem dignos de confiança. Há que rever o princípio constitucional que determina a província como distrito eleitoral. ... A distribuição de lugares deve potenciar a proporcionalidade do sistema, de modo a que cada deputado eleito represente um número equiparável de eleitores. Deve regulamentar-se de forma transparente o financiamento das campanhas eleitorais, reduzindo a sua actual duração, desnecessária numa sociedade com tantos e tão variados meios de comunicação e definir critérios claros e eficazes para a adequada utilização das redes sociais em período eleitoral.

3 - Reforma da Administração Pública

Uma reforma modernizadora da administração pública que deve eliminar duplicações de estruturas e de funções, de forma a adaptar o tamanho do Estado e a despesa pública aos novos perfis da sociedade de bem-estar e às características da organização territorial de Espanha e da União Europeia. É necessário reduzir o número de municípios, recorrer a gestores tecnocratas onde convier, regulamentar o vencimento dos autarcas, fiscalizar os orçamentos de modo independente, rever o modelo de concursos e de corpos dos funcionários. O Estatuto da Função Pública deve contribuir para profissionalizar a direcção da gestão, limitando a a designação política de altos cargos para os proteger de interferências. Ao invés do que agora sucede, deve garantir-se a todos um acesso adequado à informação sobre a gestão dos serviços, que facilite a prestação de contas pelos administradores e um juízo crítico dos administrados.

10 - Revisão constitucional

Este programa de recuperação da nossa vida política exige em muitos aspectos uma revisão constitucional. A revisão não constitui um objectivo. Apenas um instrumento para enfrentar as novas realidades. ... ... ...A melhor forma de começar a pôr em ordem a actual confusão é adaptar a nossa Carta Magna aos tempos presentes e vindouros, simplificando a sua redacção, despojando-a de ataduras do passado e incorporando questões relativas à nova sociedade global e digital, que não existia ainda quando foi aprovada. ... ... .."

El País, 10/02/2013, página 35

E pronto. Aqui fica este modesto contributo cívico. Bem sei que em Portugal vai tudo bem, tal como em Tomar. Todavia, como costumam dizer nuestros hermanos: por se acaso...

Os destaques são de Tomar a dianteira.

2 comentários:

FSM disse...

Gosto das medidas... pena faltarem seis...

António Rebelo disse...

Aqui vão os cabeçalhos das outras seis medidas, que estão à sua disposição:

Estatuto da Coroa; Pacto para o emprego e as pensões; Reforma da justiça; Pacto para a educação; Pacto para a saúde pública; Um Estado federal.