CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS...

Esta ilustração é parte do texto publicado hoje pelo respeitável vereador Luís Ferreira, no seu blogue vamosporaqui.blogspot.com. Omitimos a parte quanto a nós de mera querela pessoal.

Trata-se de uma intervenção pouco ponderada, tanto pelos lapsos ortográficos como pela matéria exposta. Diz o citado autarca que "...devemos estar certo. A julgar pelas reacções tresloucadas, permitam-me a dureza..." Estamos, sem sombra de dúvida, perante uma dedução sem cabimento, inaceitável vinda de um eleito, e carecida de qualquer lógica. Com efeito, por comparação e extensão, salvaguardando as proporções, poderíamos afirmar, por exemplo, que os chineses estão a acertar quando executam milhares de condenados por ano, uma vez que provocam a reacção adversa de milhões de pessoas em todo o Mundo. Ou que o inefável Mugabe também deve estar a acertar quando manda ocupar as propriedades dos brancos, o que desencadeia reacções vigorosas por parte da Inglaterra...

O que nos parece realmente, é que se trata de pura política de retaliação, de vingança, de represália, só para contrariar. Tipo -Ai vocês querem?! Pois somos contra e nós é que mandamos ! Com atitudes deste tipo não vamos a lado nenhum.

Após várias releituras, concluimos que esta infeliz actuação resulta de uma de três situações, a saber: 1 - O autarca do PS não tem assessores em número suficiente; 2 - Tem assessores em número suficiente, mas alguns são "especialistas analfabetos". Sabem, quando muito, da sua proclamada especialidade e não pescam grande coisa do resto; 3 - Os assessores até são excelentes e em número suficiente, mas Luís Ferreira não os ouve ou não concorda com o que lhe dizem.

Seja como for, como cidadãos empenhados, colocou-nos numa singular posição -Força-nos a defender gratuitamente dois advogados, com os quais raramente concordamos em matéria política, e de quem não temos qualquer procuração. Adiante.

Na sua qualidade de autarca eleito, e tendo jurado cumprir com lealdade as funções que lhe foram confiadas, Luís Ferreira, tal como todos os outros cidadãos exercendo funções públicas, está obrigado a cumprir e a velar pelo cumprimento da Constituição e das Leis. É assim e não há por onde fugir. Ora reza o artigo 37º, ponto 1 da Constituição da República Portuguesa que "Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações." (O negrito é nosso.)

Temos, portanto, logo aqui, o primeiro problema suscitado pela atitude ferreirista. Ao ser-lhes negado o acesso aos processos e sonegaddas informações sobre eles, os vereadores IpT estão objectivamente a ser vítimas de discriminação em relação aos outros eleitos do executivo. Em simultâneo, ao ordenar aos funcionários que nada digam ou forneçam aos eleitos da oposição, os responsáveis por tais ordens estão a agir ao arrepio da Constituição, pois impedem os funcionários de informar, como é sua obrigação.

Se dúvidas subsistem, o número 2 do citado artigo 37º é assaz explícito: "O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura". As ordens dadas nesta matéria aos funcionários, que outra coisa são, senão uma forma de censura ?

O senhor vereador ainda não está convencido ? Então fará o favor de ler o artigo 5º da Lei 46/2007: "Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo." Se todos...têm direito de acesso aos documentos..." por alma de que santo e de acordo com que diplomas legais estão os vereadores IPT excluídos de facto do exercício desse direito ? E os funcionários ? Qual ou quais os documentos vinculativos que permitem retirar-lhes direitos constitucionalmente garantidos a todos, e por conseguinte a eles também ?

Ou nos enganamos muito, ou pelo menos um dos vereadores do PS, deslumbrado com tantas facilidades, está a ser vítima da síndrome de Ícaro. Vai voando cada vez mais alto, não se dando conta de que o sol já começou a derreter a cera que lhe fixa as provisórias asas...

CRÓNICA DE FIM DE SEMANA

Com a devida vénia e os nossos agradecimentos, reproduzimos do blogue ojumento.blogspot.com esta pintura clássica com "O sacrificado da Páscoa de 2011". Será ? Não será ?

Ricardo Costa, habitual comentador do EXPRESSO, não parece ter dúvidas. Diz ele que "Depois de meses em campanha, o jovem líder vai achar-se capaz de ir reconquistar Ceuta e Tânger ao nascer do Sol. É bom que o fechem numa sala. O país está em crise, atravessamos um ano dramático e decisivo para quase todos. Só o novo PSD, o velho PS e os sindicatos é que ainda não perceberam isso."

No mesmo semanário, outra jornalista avança que Manuela Ferreira Leite conseguiu o mais difícil: "Acertar no Totoloto e perder o boletim", que é como quem diz "perdeu as eleições mas a sua teoria da catátrofe estava certa." Preferimos a visão médica da questão -Acertou no diagnóstico e na terapêutica, mas o tratamento proposto era tão doloroso que os doentes resolveram escolher um clínico mais complacente. Como referiu Manuel Alegre, citando Jorge Sampaio, "Há mais vida para além do défice e agora também para além do PEC." Lá isso há, temos de convir. Falta é o dinheiro para continuar a financiar esse tipo de vida.

Seria demasido fácil enveredar pelo caminho da ironia, escrevendo que, após mais de 30 anos de actuação e quando os espectadores começam a debandar em massa, os ilusionistas sociais-democratas resolveram finalmente sacar o Coelho da cartola. Pena que, se calhar seja já demasiado tarde. Agora o dito Coelho vai fazer o quê ? A situação nunca esteve tão pantanosa, nem o liberalismo tão pelas ruas da amargura. Se até os banqueiros USA se viram forçados a pedir ajuda ao governo federal, que futuro poderão ter os liberais, como Passos Coelho, na Europa ? Sempre poderá enveredar por uma política mais à esquerda ? Para isso temos o Sócrates. Não há é dinheiro para a custear. Sempre o mesmo problema, desde o reinado de D. Afonso Henriques. Temos sempre demasiado apetite para a pouca comida disponível. Daí a triste situação recorrente: Uns vão enchendo a pança, enquanto outros são comidos de toda a maneira e feitio.

Entrementes, pelas bucólicas margens nabantinas, onde os recém-consorciados continuam a arrulhar felizes, os grandes problemas do momento são a situação desgraçada do União de Tomar, a que a autarquia não deixará de acudir, como habitualmente; a demissão de um dos dirigentes dos bombeiros, seguida de acusações a Luís Ferreira, que alegadamente pretende instituir a "lei da rolha". Pedro Marques e Ivo Santos já confirmaram, em declarações na Rádio Hertz, que os mesmo está a acontecer na própria autarquia, por iniciativa do vereador Vitorino.

Incomodado, o motor e mentor do PS local já veio esclarecer, no seu blogue, que cada um pode dizer o que quiser, não pode é revelar o que é dito durante as reuniões. Exactamente a habitual prática comportamental dos mações. Mera coincidência, decerto. Luís Ferreira nunca seria capaz de trazer práticas macónicas para uma autarquia dirigida por outro partido. Ou estaremos outra vez equivocados ?

Acontece a muito boa gente. Por exemplo ao comentador que escreve sempre em maiúsculas, o qual afirmou, no comentário de hoje, que Tomar a dianteira apoia Luís Ferreira para futuro candidato à autarquia. Puro engano. Não apoiamos nem apoiaremos ninguém. Tencionamos apenas continuar a descrever e comentar o que vai acontecendo nesta cova gualdina. Quando muito poderemos vir a apoiar um projecto capaz, se e quando vier a existir. Quanto ao resto, tudo como dantes. Persistiremos naquilo que os políticos locais devidamente instalados apodam de má-língua, mais por preguiça mental que por convicção. Apesar disso, nunca escreveremos como o nosso vereador Ferreira "...suspender a democracia por seis meses e a velha não estava a brincar..." (ler em vamosporaqui.blogspot.com). Tem ou não tem estilo o novel vereador rosa ?