domingo, 28 de março de 2010

CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS...

Esta ilustração é parte do texto publicado hoje pelo respeitável vereador Luís Ferreira, no seu blogue vamosporaqui.blogspot.com. Omitimos a parte quanto a nós de mera querela pessoal.
Trata-se de uma intervenção pouco ponderada, tanto pelos lapsos ortográficos como pela matéria exposta. Diz o citado autarca que "...devemos estar certo. A julgar pelas reacções tresloucadas, permitam-me a dureza..." Estamos, sem sombra de dúvida, perante uma dedução sem cabimento, inaceitável vinda de um eleito, e carecida de qualquer lógica. Com efeito, por comparação e extensão, salvaguardando as proporções, poderíamos afirmar, por exemplo, que os chineses estão a acertar quando executam milhares de condenados por ano, uma vez que provocam a reacção adversa de milhões de pessoas em todo o Mundo. Ou que o inefável Mugabe também deve estar a acertar quando manda ocupar as propriedades dos brancos, o que desencadeia reacções vigorosas por parte da Inglaterra...
O que nos parece realmente, é que se trata de pura política de retaliação, de vingança, de represália, só para contrariar. Tipo -Ai vocês querem?! Pois somos contra e nós é que mandamos ! Com atitudes deste tipo não vamos a lado nenhum.
Após várias releituras, concluimos que esta infeliz actuação resulta de uma de três situações, a saber: 1 - O autarca do PS não tem assessores em número suficiente; 2 - Tem assessores em número suficiente, mas alguns são "especialistas analfabetos". Sabem, quando muito, da sua proclamada especialidade e não pescam grande coisa do resto; 3 - Os assessores até são excelentes e em número suficiente, mas Luís Ferreira não os ouve ou não concorda com o que lhe dizem.
Seja como for, como cidadãos empenhados, colocou-nos numa singular posição -Força-nos a defender gratuitamente dois advogados, com os quais raramente concordamos em matéria política, e de quem não temos qualquer procuração. Adiante.
Na sua qualidade de autarca eleito, e tendo jurado cumprir com lealdade as funções que lhe foram confiadas, Luís Ferreira, tal como todos os outros cidadãos exercendo funções públicas, está obrigado a cumprir e a velar pelo cumprimento da Constituição e das Leis. É assim e não há por onde fugir. Ora reza o artigo 37º, ponto 1 da Constituição da República Portuguesa que "Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações." (O negrito é nosso.)
Temos, portanto, logo aqui, o primeiro problema suscitado pela atitude ferreirista. Ao ser-lhes negado o acesso aos processos e sonegaddas informações sobre eles, os vereadores IpT estão objectivamente a ser vítimas de discriminação em relação aos outros eleitos do executivo. Em simultâneo, ao ordenar aos funcionários que nada digam ou forneçam aos eleitos da oposição, os responsáveis por tais ordens estão a agir ao arrepio da Constituição, pois impedem os funcionários de informar, como é sua obrigação.
Se dúvidas subsistem, o número 2 do citado artigo 37º é assaz explícito: "O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura". As ordens dadas nesta matéria aos funcionários, que outra coisa são, senão uma forma de censura ?
O senhor vereador ainda não está convencido ? Então fará o favor de ler o artigo 5º da Lei 46/2007: "Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo." Se todos...têm direito de acesso aos documentos..." por alma de que santo e de acordo com que diplomas legais estão os vereadores IPT excluídos de facto do exercício desse direito ? E os funcionários ? Qual ou quais os documentos vinculativos que permitem retirar-lhes direitos constitucionalmente garantidos a todos, e por conseguinte a eles também ?
Ou nos enganamos muito, ou pelo menos um dos vereadores do PS, deslumbrado com tantas facilidades, está a ser vítima da síndrome de Ícaro. Vai voando cada vez mais alto, não se dando conta de que o sol já começou a derreter a cera que lhe fixa as provisórias asas...

13 comentários:

Anónimo disse...

COMO SE CONSTATA O DUPLO-QUEIXO ALÉM DE NÃO SABER ESCREVER NÃO SABE FAZER POLÍTICA.
FAZER POLÍTICA É LIDAR COM TODOS OS ANIMAIS RACIONAIS DENTRO DO RESPEITO E DA ÉTICA REPÚBLICANA.
AGUARDO QUE PEDRO MARQUES FAÇA VALER A LEI DA CONSTITUIÇÃO E NÃO SE DEIXE "AMEDRONTAR" POR ESTE ESCARAVELHO MALDITO QUE JAZ EM TOMAR HÁ MUITO TEMPO.
COMO SE PODE OBSERVAR ESTE ESCARAVELHO VELHO E O SEU DELFIM E MANDANTE HUGO CRISTOVÃO SÃO DOIS DITADORES SEM RESPEITO PELO PRÓXIMO NEM PELOS DIREITOS DOS OUTROS MUNÍCIPES.
A COLIGAÇÃO ESTÁ FERIDA DE MORTE E CORVÊLO TEM OS DIAS CONTADOS.
TOMAR COMO SEMPRE ESTÁ A ANDAR CADA VEZ MAIS EM RECTAGUARDA.
SE NÃO FOSSEM OS ALERTAS DE REBELO E COMPANHIA HÁ MUITO QUE O DUPLO-QUEIXO TINHA TIRADO O TAPETE AO CARRÃO.
COMO NOTA FINAL ESTIMULO A INVESTIGAÇÃO AOS ÚLTIMOS NEGÓCIOS PARTICULARES DO DUPLO-QUEIXO... PARA DEPOIS ESSE ESCARAVELHO NÃO FALAR DO PEDRO MARQUES POIS SÃO OS DOIS MUITO PARECIDOS.

Anónimo disse...

Ora Rebelo aontece que o vereador socialista Vitorino tem toda a razão emmnegar a entrada ao vereador Marques no seu serviço para inquirir e pedir documentos aos funcionários. O Marques terá acesso aos documentos que requerer, porque estas doidas tem formas de se pedir e não porque apetece que qualquer cidadão entra por uma repartição a pedir documnetos como é evidente. Não há constituição que lhe valhe para defender esse disparate.

Um atento seu seguidor e fã

Anónimo disse...

Isso é tudo farinha do mesmo saco.
Sempre se foi dizendo que o Luis ferreira havia de enterrar de vez o PS, agora que este aparentava algum fôlego. O Ferreira queima tudo por onde passa, o Becerra não tem estofo, o Cristóvão é um frouxo que não está para se chatear e não os mete na ordem e o resto do PS não existe.
Os IPT nem vale a pena falar neles. O PSD há-de dar a volta, por muito que agora pareçam estar por baixo e não ter ninguém com jeito, mas com o PS neste rumo e com aqueles protagonistas na câmara, e o marquinhos a roubar-lhes votos, o PSD é sempre vencedor!

Anónimo disse...

Sr. Rebelo,
como não sou de comer toda a palha que me dão, não é que duvide de si, mas fui ler o texto todo, no próprio blogue do Vereador Ferreira.
E, desculpar-me-á, faço uma leitura algo diferente da sua. Entendo o quie lá está escrito como resposta às bacoradas PI (Pedro e Ivo) na Hertz, onde de facto na sexta-feira perderam a cabeça e a lucidez, dando desse modo razão a Ferreira ou a qualquer um que procure colocar ordem nas coisas.
Até o pivô do programa, normalmente praticamente ausente, teve de puxar os galões de tão atiçados que estavam. E foi o que se viu, até ele desrespeitaram...
Daí que, ser criticado por gente desta é um elogio...
Para quem como eu tem memória e se lembra da Paula Marques e do Eng. Marcelino, nos tempos do PI - Pedro ou das movimentações dos jardineiros impedidos de falar no tempo do Vereador PI - Ivo (fale com meia dúzia de funcionários dos que trabalharam com ele e ouvirá muito pior do que disse o bombeiro do Vereador Ferreira, mas a falta de memória...).
De modo que, Sr Rebelo, na minha opinião, ao contrário do que diz, entendo que quem não se sente... e o Vereador Ferreira deve de facto sentir que está no caminho certo quando estes dois disserem o contrário.
É que há gente que não aprende, PI...

Anónimo disse...

Será que o Senhor Dr. Pedro Marques que caiu nesta terra de meia duzia e que teem derretido tudo, sabe valer a lei! Não nos parece, nem a conclusão do processo eleitural concluiu, ou pelo menos ainda mantei os ferros da publicidade junto às estradas à espera que algum desgraçado ali fique sem vida... fala-se muito mas acerta-se pouco. É bom que tirem os argueiros dos olhos para verem os vossos.

Anónimo disse...

Concordo com o comentário das 15h
você anda muito à nora sr. dr., mostra que não percebe, nada do assunto.

Anónimo disse...

Mas que raio de calos terá andado o Luis Ferreira a pisar, para tantos, ou tão poucos, se andarem a queixar?

Para uma terra de brandos costumes o vereador socialista é de facto um problema: ao dizer o que pensa e ao não respeitar o sistema instituído, arrisca ser o bombo da festa.

Mas tem alguma graça pois disseram o mesmo no Ps durante anos e em virtude também da sua acção, hoje o Ps está de novo no poder e recuperou um Deputado, que já tinha tido.

Primeiro ele e depois Hugo Cristovão abriram o Ps a um conjunto de novos valores, naturalmente fechando a porta a alguns que pouco acrescentavam nesta terra de brandos costumes.

Por tudo isso muito os atacam.
Valerá a pena?
Penso que não.

Rita ferro

Sebastião Barros disse...

Para 15:00 e 23:08

Respondendo a perguntas que ninguém fez e/ou a afirmações que ninguém escreveu, tem-se sempre razão, lá isso é verdade. Mas o tiro sai sempre muito longe do alvo e isso também se nota.
Neste caso, não se trata do cidadão Luís Ferreira, mas do vereador Luís Ferreira, o que faz toda a diferença. Houve o cuidado de dizer que se deixava de lado a questão das querelas pessoais, o que significa que o texto aborda exclusivamente o essencial. E aí nem Luís Ferreira nem os caros comentadores têm qualquer ponta de razão. Não é porque Pedro Marques e Ivo Santos alegadamente se excederam durante um programa de rádio, que um autarca em funções deve usar a mesma linguagem e argumentação desbragadas nos seus escritos.
Quanto à questão de andar à nora, dois níveis de resposta: 1 - Após leitura dos vossos simpáticos comentários, não sei quem estará mais fora da questão básica; 2 - Agora com os motores eléctricos e a água dos SMAS (barata, como todos sabemos...) já nenhum animal anda à nora. Só se for para o cinema/TV, ou para distraír os turistas.
Cumprimentos

Anónimo disse...

Rita Ferro?!

Será heterónimo?!

Talvez mais um(a) incondicional do aparelho xuxialista como convém!

Com amigos destes.......irão longe!!!!!!!

Anónimo disse...

E as tais escutas (ou gravações) vêm ou não?

Anónimo disse...

Devem vir devem. Esse Ivo é só basófia.

Anónimo disse...

Isto é que vai aqui um caldinho!!!

Anónimo disse...

Sentimentos à Dª Anabela Freitas pela morte do pai, Sr. Tomás Freitas, director da gualdim pais, uma boa pessoa, muito sério, de bom trato e educação, bem diferente do cagão do genro ferreira