FUNCIONÁRIOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÕES

Em aditamento ao nosso texto sobre os funcionários municipais, respectivas categorias e vencimentos, impõe-se um esclarecimento. O documento citado apenas permite ficar a conhecer a situação real de alguns funcionários. Mais precisamente os que ganham menos. Os outros, aqueles que estão destacados, requisitados e/ou em comissão de serviço auferem bastante mais. É o caso dos chefes de divisão, dos directores de departamento e dos destacados no polis. Cerca de meia centena de funcionários, ao que nos foi dito. Aqui fica portanto o esclarecimento que se impunha, com o pedido expresso para que a autarquia mande publicar igualmente a situação completa dos referido servidores do Estado. E da autarquia, claro.

Aproveitando a boleia, uma vez que estamos a abordar assuntos da autarquia, afigura-se-nos urgente uma revisão adequada do "Regulamento Orgânico dos Serviços da Câmara Municipal de Tomar", publicado no Diário da República de 08 de Julho de 2009. Isto porque nos seus quatro capítulos e 42 artigos há trechos que proporcionam a quem os lê uma sonora gargalhada. Este, por exemplo: "Os serviços no âmbito da sua actuação regem-se pelos seguintes valores: 1) -Sentido público de serviço à população e aos cidadãos;

Com franqueza, senhores autarcas ! Isto são lá coisas que se escrevam ! Antes de mais os serviços são coisas teóricas, por isso mesmo sem alma nem vontade. Logo não se podem reger pelo que quer que seja, nem têm qualquer âmbito ou actuação, para além daquilo que os respectivos funcionários decidirem, em conformidade com as leis. São igualmente os funcionários que, enquanto tais, se devem reger pelos valores que lhes forem prescritos, e não os serviços, que são naturalmente cegos, surdos e mudos.

Há depois a expressão "sentido público de serviço". Por oposição a quê ? A um hipotético "sentido privado de serviço" ? E o que vêm a ser isso de sentido público de serviço ? Ter a noção de que os eleitores em geral são uma cambada de chatos, sempre prontos para massacrar os honrados e laboriosos trabalhadores da função pública ?

Enfim, aquela de "sentido público de serviço à população e aos cidadãos" é realmente de almanaque, como se dizia antigamente. Então a população não é composta exclusivamente por cidadãos ? E haverá cidadãos que não fazem parte da população, residente ou não residente ?

Houve em tempos um diligente dirigente associativo tomarense, com estabelecimento na Corredoura e tudo, que se dirigia aos "sócios que são sócios e estão em pé e sócios que não são sócios e estão sentados e sócios que são sócios e também estão sentados e sócios que não são sócios e também estão em pé..." Mais de cinquenta anos volvidos, temos agora cidadãos que são cidadãos e que fazem parte da população e cidadãos que não são cidadãos e não fazem parte da população ?

Convinha explicar pelo menos essa parte do tal regulamento, de modo a ficarmos a saber quem é cidadão e quem faz parte da população. Quanto mais não seja por causa dos impostos...

Bem dizia aquele locutor do antigo Rádio Clube Português - À uma há cada uma !!! Deve ser do sono, acrescentamos nós.

TUDOS ISTO EXISTE, TUDO ISTO É TRISTE...

1 - Procurando honrar o seu compromisso de informar cabalmente os leitores, a direcção do TEMPLÁRIO decidiu publicar, na edição electrónica, o site no qual é possível consultar os nomes, categorias, funções e vencimentos de todos os funcionários da autarquia tomarense. Analisando esses dados com tempo, conclui-se sem grande dificuldade que abundam as anomalias, designadamente em termos remuneratórios. Há, por exemplo, licenciados e pelo menos um mestrado a ganharem menos de mil euros mensais, enquanto outros, que nunca frequentaram o ensino superior, auferem quase o dobro. Há igualmente coveiros a 600 euros e bombeiros a 1.ooo euros, vá-se lá saber porquê. É o conhecido problema das promoções automáticas por antiguidade. Dantes, alegava-se que a experiência era um valor importante, que convinha reconhecer em termos de retribuição. Agora que a experiência praticamente já não serve para grande coisa, tendo em conta a quase imediata obsolência dos conhecimentos adquiridos, porquê continuar a promover por antiguidade ?

2 - Ao publicar a citada morada electrónica, estava O TEMPLÁRIO certamente longe de pensar que iria abrir uma caixa de Pandora. Mas foi exactamente o que sucedeu. Como mostra a ilustração supra, o próprio director daquele semanário aparece como funcionário municipal, auferindo 1.384 € até 31 de Dezembro de 2oo8, e 1424 € a partir daí, como Técnico Superior. Podia lá ser ?! O director de um semanário local pago pela autarquia como técnico superior ?!

Feito o contacto, José Gaio foi extremamente franco. Disse-nos ser realmente funcionário municipal, mas encontrar-se na situação de licença de longa duração, naturalmente sem vencimento, a contar de 2001. Podemos portanto concluir que os funcionários autárquicos da secção de pessoal, têm tido tanto que fazer, que ao cabo de oito anos ainda não arranjaram tempo disponível para anotar devidamente o processo individual do agora director do TEMPLÁRIO. Ou então o responsável pela elaboração da listagem que está na internet distraíu-se seriamente, pois o citado documento comporta duas colunas para esse efeito. Uma refere "Situação de Mobilidade", outra "Situação de Mobilidade Geral". Em nenhuma delas há qualquer referência à actual situação do conhecido jornalista. Porquê ?

E não venham dizer que se trata de lapso sem qualquer importância. Por uma lado a estranha situação poderia ter comprometido gravemente a credibilidade do director do TEMPLÁRIO, porque um jornalista livre, é uma coisa; um jornalista estipendiado pela autarquia, é outra -totalmente diferente. E oito anos é muito tempo ! Por outro lado, o bem conhecido jardineiro Amândio, agora emigrante ne Irlanda (?), também ainda figura na referida listagem, sem qualquer anotação particular. Com que intenção ?

3 - Estávamos nisto, quando o senhor vereador Luís Ferreira resolveu incluir no seu blogue "vamos por aqui" cinco frases que passamos a transcrever com muito gosto, e naturalmente com a devida vénia. Ei-las: "A secretária executiva do Médio Tejo ganha 4433 euros/mês. É o quadro mais bem pago da administração autárquica do Médio Tejo. Há bons quadros, bem remunerados, não eleitos, na administração autárquica. Durante quanto tempo conseguiremos manter este nível de remunerações ? Só em Tomar temos uma centena de funcionários com menos de 500 euros..."

Comungando das preocupações de Luís Ferreira, aproveitamos para acrescentar as seguintes perguntas: 1 - Além de assegurar alguns lugares lautamente remunerados, para que serve realmente a Comunidade do Médio Tejo ? 2 - Que serviços presta à comunidade dos pagadores de impostos, que involuntariamente a financia ? 3 - Quem escolheu/nomeou/selecccionou a tal secretária ? 4 - Como foi escolhida ? 5 - Quem decidiu o seu vencimento ?

Em política, não há nada mais venenoso que a insinuação e as meias palavras. Quando teremos o gosto de conhecer toda a verdade ? Para quando a lista de todos os eleitos do concelho, com as respectivas remunerações e restantes alcavalas ? Os vereadores ainda têm direito a um Opel para cada um, em regime de leasing, para uso total e com gasolina paga, ou é coisa do passado ? E como estamos de despesas de telemóvel ? Haverá possibilidade de conhecer os montantes pagos pela autarquia ?

Casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão, diz o povo. Pois pelo menos que haja informação !

PARLAMENTO EUROPEU: QUE RICOS VENCIMENTOS

Acabadas as eleições para o Parlamento Europeu, um dia destes os nossos representantes irão tomar posse a Estrasburgo (França), ou a Bruxelas (Bélgica). Em tal contexto, pareceu-nos útil publicar dois textos jornalísticos originalmente em francês. Um sobre os vencimentos e regalias dos eurodeputados. Outro sobre as ajudas previstas para os comissários europeus, uma vez terminadas as suas...comissões de serviço. Além de facultarem elementos precisos, os dois citados textos permitem igualmente comparar o estilo francês nos principais "newsmagazines" com aquilo a que estamos habituados em Portugal.

"Quem foi que disse que o mandato de deputado europeu era uma punição? Os 72 franceses eleitos no passado dia 7 não terão nada a invejar aos seus homólogos da Assembleia Nacional. Ganharão sensivelmente a mesma coisa, apesar da adopção do novo sistema de indemnização única para os 736 eurodeputados: 7.600 euros mensais, antes de descontos, para todos. "5.900 euros líquidos não são nada demais para um trabalho extenuante...se for bem feito", admite o economista Gérard Onesta, vice-presidente do parlamento, agora em fim de mandato. Melhor ainda. De acordo com o novo estatuto, os descontos para a reforma serão pagos a 100% pelo orçamento europeu. E mesmo os "rendimentos anexos", susceptíveis de arredondar os fins de mês, serão mantidos, apesar do odor de escândalo que os acompanha.

Dito isto, os parlamentares decidiram apesar de tudo apertar um pouco o cinto para o novo mandato. As "despesas de deslocação" foram corrigidas para baixo. Até agora reembolsadas de acordo com a tarifa da classe executiva, as viagens entre o domicílio da cada um e as capitais europeias passarão a ser reembolsadas perante os justificativos apresentados. "Euro a euro", com se diz em Bruxelas. Um sério rombo para os adeptos das companhias low-cost, que aproveitavam a diferença -até 1.000 euros para Bruxelas-Roma- para conseguirem algum dinheiro de bolso. "Os deputados dos países acabados de entrar, que ganham uma miséria, desenrascam-se com os subsídios para viverem correctamente em Estrasburgo ou em Bruxelas", diz o socialista de saída Michel Teychenné. Outro pomo de discórdia é o "envelope" para o recrutamento de assistentes e secretárias(os): 17.500 euros mensais. "Entre os trafulhas que contratam só estagiários precários, e os que empregam toda a família, se decidisse escrever tudo aquilo que sei, dava para dissolver o parlamento quatro vezes", diz divertido Gérard Onesta, encarregado pela presidência de limpar as "zonas cinzentas". As regras de transparência são doravante obrigatórias: contratos de trabalho, publicação dos nomes dos colaboradores, proibição de empregar a família.

Quanto às "despesas gerais", não foram ainda "barbeadas". Os deputados vão continuar a receber 4.000 euros mensais, para telefones, computadores, permanência eleitoral no círculo onde foram eleitos, sem necessidade de qualquer documento justificativo. Uma vantagem para quem acumula mandatos. "Os presidentes de câmara e os dos conselhos gerais usam frequentemente os seus escritórios como permanências eleitorais", constata a socialista Catherine Guy-Quint.

Último abcesso de fixação: as senhas de presença, objecto de todos os fantasmas. Cada eurodeputado beneficia de 298 euros diários, para o hotel, o restaurante e os taxis. O problema é que alguns só aparecem em Estrasburgo ou Bruxelas para assinar o registo de presenças e embolsar a célebre senha, desaparecendo logo a seguir para irem tratar da sua vida. Habilidades difíceis de controlar. "Como em qualquer outro lado, há ovelhas ranhosas, admite Gérard Onesta. Mas a grande maioria dos parlamentares cumpre bem as suas obrigações."

EVE ROUGER

Paraquedas dourado: 420.319 euros

Tal é o montante dos subsídios de "mudança e transição" que vai receber o comissário europeu Jacques Barrot, caso abandone a Comissão Europeia em outubro próximo. Este "paraquedas dourado", oferecido a todos os comissários (464.033 euros para o presidente Barroso), tem por fim "assegurar o mesmo nível de vida nos três anos a seguir ao fin do mandato", explicou-nos Pierre Du Cray, membro da Associação Proteger as reformas e autor de um estudo sobre "as reformas de nababos dos altos funcionários europeus".

Além da indemnização já referida, Jacques Barrot, de 72 anos, tem direito a uma pensão de aposentação vitalícia de 4.728 euros mensais, sem nunca ter efectuados os respectivos descontos.

Thomas Loubière

Tradução e adaptação de António Rebelo

Nota do tradutor: Perceberam agora, porque razão mesmo os partidos que foram contra a adesão e/ou são anti-europeus, apresentam candidatos e fazem campanha com grande entusiasmo?

É que realmenten não há nada com o trabalho desinteressado a favor das grandes causas! Como a união da Europa, por exemplo. Essa é que é essa!

ECONOMIA - O EFEITO BOLA DE NEVE

HOJE ELES, AMANHÃ NÓS...

Redacção de Tomar a dianteira

Os cidadãos que não pertencem ao vasto universo dos que conhecem zero de economia política (ou de macroeconomia, se quisermos ser mais convencionais), há muito que sabem vir a ser necessário, no mínimo, acabar com o 13º e o 14º mês. Só não sabem é quando tal será inevitável. Talvez porque, à excepção dos sádicos e dos masoquistas, ninguém gosta de más notícias, esta questão dos vencimentos e salários tem sido e é ainda tabu em quase todos os países. Para dar apenas um exemplo, um nosso companheiro aqui da redacção, que se considera geralmente bem informado, lendo quase tudo o que lhe vem à mão, nada sabia no entanto sobre acontecimentos capitais, apenas hoje revelados pelo diário francês LE MONDE, a três colunas na primeira página: "Função pública: a Europa põe fim ao tabu dos vencimentos." Já no interior, na página 7 - Europa, acrescenta: "Perante a crise vários países europeus reduzem os vencimentos dos funcionários".

De acordo com a mesma notícia, veiculada pela redacção europeia do jornal, em Bruxelas, a Irlanda decidiu , no passado dia três de Fevereiro, contra a opinião de todos os sindicatos, reduzir em mais de 7% os vencimentos de todos os funcionários públicos, graças a um aumento obrigatório do desconto para a Caixa de Aposentações. Já antes, em Janeiro passado, a Letónia procedeu à redução em 15% dos rendimentos de todos os funcionários públicos, condição imposta tanto pelo Fundo Monetário Internacional como pelo Banco Central Europeu, para auxiliar economicamente aquele pais do norte europeu. A Hungria, por seu lado, igualmente submetida a medidas de austeridade exigidas pelo FMI e pelo BCE, decidiu acabar com o 13º mês, enquanto a Roménia vai ser obrigada a seguir o mesmo tratamento, caso os 27 a decidam ajudar, como parece ser o mais provável.

De acordo com o LE MONDE, o movimento pode ter um efeito bola de neve, caso a crise continue a agravar-se, tanto fora como no seio da zona euro. Numa recente visita de trabalho a Dublin (Irlanda), o presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, apelou aos governos europeus para que "prossigam com políticas corajosas de redução de despesas, particularmente na área dos vencimentos do funcionalismo." Acrescentou que, no seu entender e do BCE, a Irlanda e todos os países da zona euro, que beneficiaram de uma expansão rápida nos últimos anos, têm todo o interesse em baixar os vencimentos e salários, como forma de recuperar alguma competitividade perdida, deixando de viver acima dos recursos disponíveis, como tem sido o caso. "A acumulação de perdas relativas de competitividade e de desiquilíbrios orçamentais, torna necessário, mais tarde ou mais cedo, um movimento de correcção."

Ainda de acordo com o jornal francês que temos vindo a citar, o FMI e o Banco Central Europeu impõem a redução de vencimentos, salários e despesa pública, como condição prévia para auxiliarem qualquer país em dificuldade, dentro da União Europeia ou fora dela. Esta exigência faz com que a Polónia, que actualmente conhece graves problemas orçamentais, continue a hesitar, antes de ser forçada a solicitar a ajuda daquelas entidades internacionais. Na Irlanda, com um défice igual a 10% do PIB, a redução já referida provocou uma manifestação de 120 mil funcionários, coisa nunca vista num país de menos de 5 milhões de habitantes, enquanto que na Letónia, a citada redução de 15% em todos os vencimentos desencadeou uma vaga de manifestações em Riga, a capital, na sequência das quais o governo apresentou a sua demissão.

No que concerne às duas grandes potências dos 27, a Alemanha e a França, por enquanto a questão dos vencimentos e salários ainda não se coloca. Convém, todavia, anotar que os governos estaduais germânicos estão a braços com uma grave carência de professores, essencialmente provocada por vencimentos menos atractivos, quando relacionados com as habilitações requeridas. Segundo a Federação Alemã dos Professores (DL) há actualmente naquele país 20 mil lugares vagos na docência, por falta de candidatos para os preencher.

Ainda na Europa e no domínio da economia e da crise, soube-se agora em Bruxelas que o Estado do Vaticano foi chamado à pedra pelo Banco Central Europeu, pois andava a emitir demasiadas moedas com o rosto de João Paulo II, destinadas exclusivamente a coleccionadores, como forma de equilibrar as sua finanças, fortemente atingidas pela baixa da moeda americana em relação ao euro. Fontes fidedignas falam de um défice de 7 milhões de euros, em 2007, provocado principalmente pelo facto de as receitas serem sobretudo provenientes dos USA, sendo as despesas quase todas em euros. Caso para exclamar, com cara muito séria - Até o Papado Senhor??!!

Entretanto, tanto no país como aqui nas margens do Nabão, seria conveniente meditar um pouco no facto de todos estes acontecimentos terem ocorrido sem que a comunicação social (nacional, regional ou local) a eles tenha feito qualquer referência. Porque será? Não deve ter sido por haver três eleições. Ou estamos a ser ingénuos?

Seria igualmente desejável que os candidatos já anunciados, bem como os que tencionam vir a fazê-lo, procedessem a um cuidadoso inventário das suas qualidades, defeitos e lacunas, de forma a compreenderem atempadamente se, REALMENTE, têm ou não fôlego e "pé marítimo" para as tempestades que aí vêm. Depois das eleições será demasiado tarde e a realidade nunca perdoa. Tal como na música, ou em qualquer outra área, o improviso é só para os consagrados. E mesmo assim...