FUNCIONÁRIOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÕES

Em aditamento ao nosso texto sobre os funcionários municipais, respectivas categorias e vencimentos, impõe-se um esclarecimento. O documento citado apenas permite ficar a conhecer a situação real de alguns funcionários. Mais precisamente os que ganham menos. Os outros, aqueles que estão destacados, requisitados e/ou em comissão de serviço auferem bastante mais. É o caso dos chefes de divisão, dos directores de departamento e dos destacados no polis. Cerca de meia centena de funcionários, ao que nos foi dito. Aqui fica portanto o esclarecimento que se impunha, com o pedido expresso para que a autarquia mande publicar igualmente a situação completa dos referido servidores do Estado. E da autarquia, claro.

Aproveitando a boleia, uma vez que estamos a abordar assuntos da autarquia, afigura-se-nos urgente uma revisão adequada do "Regulamento Orgânico dos Serviços da Câmara Municipal de Tomar", publicado no Diário da República de 08 de Julho de 2009. Isto porque nos seus quatro capítulos e 42 artigos há trechos que proporcionam a quem os lê uma sonora gargalhada. Este, por exemplo: "Os serviços no âmbito da sua actuação regem-se pelos seguintes valores: 1) -Sentido público de serviço à população e aos cidadãos;

Com franqueza, senhores autarcas ! Isto são lá coisas que se escrevam ! Antes de mais os serviços são coisas teóricas, por isso mesmo sem alma nem vontade. Logo não se podem reger pelo que quer que seja, nem têm qualquer âmbito ou actuação, para além daquilo que os respectivos funcionários decidirem, em conformidade com as leis. São igualmente os funcionários que, enquanto tais, se devem reger pelos valores que lhes forem prescritos, e não os serviços, que são naturalmente cegos, surdos e mudos.

Há depois a expressão "sentido público de serviço". Por oposição a quê ? A um hipotético "sentido privado de serviço" ? E o que vêm a ser isso de sentido público de serviço ? Ter a noção de que os eleitores em geral são uma cambada de chatos, sempre prontos para massacrar os honrados e laboriosos trabalhadores da função pública ?

Enfim, aquela de "sentido público de serviço à população e aos cidadãos" é realmente de almanaque, como se dizia antigamente. Então a população não é composta exclusivamente por cidadãos ? E haverá cidadãos que não fazem parte da população, residente ou não residente ?

Houve em tempos um diligente dirigente associativo tomarense, com estabelecimento na Corredoura e tudo, que se dirigia aos "sócios que são sócios e estão em pé e sócios que não são sócios e estão sentados e sócios que são sócios e também estão sentados e sócios que não são sócios e também estão em pé..." Mais de cinquenta anos volvidos, temos agora cidadãos que são cidadãos e que fazem parte da população e cidadãos que não são cidadãos e não fazem parte da população ?

Convinha explicar pelo menos essa parte do tal regulamento, de modo a ficarmos a saber quem é cidadão e quem faz parte da população. Quanto mais não seja por causa dos impostos...

Bem dizia aquele locutor do antigo Rádio Clube Português - À uma há cada uma !!! Deve ser do sono, acrescentamos nós.