INSPECCIONAR COM RIGOR E ISENÇÃO

Os vereadores IpT apresentaram na mais recente reunião do novo executivo camarário uma proposta de "auditoria a todos os serviços municipais". Como justificativos mencionam os atrasos no despacho de processos de urbanismo, a reconstrução do pavilhão municipal, a ParqT e o recente relatório da Inspecção Geral de Finanças. Acrescentam os autores do documento que "face à falta de transparência que tem caracterizado a gestão municipal nos últimos tempos, a realização da auditoria, para além de necessária, é uma exigência ética e uma forma de, sem quaisquer dúvidas ou ambiguidades, prestar contas à população."

É sem dúvida alguma louvável esta iniciativa política dos vereadores IpT. Todavia, a forma como está redigida a proposta enferma, pensamos nós, de dois óbices. Por um lado é, simultaneamente, um documento que propõe e acusa, sendo que a ninguém agrada votar favoravelmente questões em que é acusado. Por outro lado conquanto as acusações possam ter fundamento e a intenção possa ser nobre, é tudo demasiado vago, podendo vir a permitir as mais variadas manobras de diversão.

Desde logo, a definição do tipo e dos limites da auditoria proposta. A todos os serviços, mas entre que datas ? Uma vez definido o âmbito temporal, quais são os aspectos a auditar ? Instalações ? Organização ? Pessoal ? Procedimentos ? Cadeia hierárquica ? Eventuais indelicadezas ? Qualidade dos serviços prestados ? Que serviços ?

A seguir, convirá igualmente determinar com precisão o tipo de entidade mais adequada para efectuar as várias missões, de forma a evitar, tanto quanto possível, relatórios finais com conclusões em estilo panegírico, que em vez de esclarecerem, contribuem antes para tornar a situação auditada ainda mais opaca. Abundam em Portugal os documentos desse tipo, mesmo na nossa autarquia. O "documento de trabalho" "Tomar 2015 Uma nova agenda urbana", por exemplo, além de evidenciar um estilo nitidamente fantasista e de fraca qualidade redactorial, tresanda a texto encomendado e formatado de acordo com aquilo que foi transmitido aos seus signatários, de forma a justificar à posteriori opções já tomadas pelo "encomendante" e desprovidas de qualquer estudo prévio minimamente sério. Foi assim, com factos consumados pela vontade do soberano absoluto, que a autarquia vem sendo paulatinamente arratada para o atoleiro em que agora se encontra, praticamente sem liquidez para assegurar adequadamente as suas principais funções, designadamente a manutenção eficaz dos novos locais requalificados.

Tendo em conta que, mesmo no caso altamente improvável em que a maioria actual vote favoravelmente tal proposta, mediarão vários meses até à apresentação e subsequente debate do relatório final, parece-nos que o melhor seria a coligação que agora nos governa mandar proceder, quanto antes, à recolha dos necessários elementos e posterior elaboração, por técnicos municipais escolhidos consensualmente pelo executivo, de um relatório de síntese, a entregar aos membros da câmara e da assembleia municipal, assegurando igualmente a sua publicação na imprensa local. Este documento serviria depois como base para um debate aberto à população sobre "Que futuro queremos para Tomar ?". Isto porque, no nosso entender, a actual situação não é sustentável durante muito mais tempo, sem graves prejuízos para a cidade e para o concelho, pois quanto mais caminho errado percorrermos, mais seremos obrigados a percorrer depois em sentido inverso.

Sendo certo que o caminho se faz andando, não é menos verdade que caminhar às cegas impede que se saiba onde vamos chegar. Dado que nem o PSD nem o PS demonstram possuir algum modelo de desenvolvimento que deva ser implementado, torna-se óbvio que ignoram totalmente para onde caminhamos. É assim que pretendem continuar ?

Dirão talvez que há as obras na Mata e na Cerrada dos Cães, os vários museus da Levada, o Polis XXI e por aí adiante. São tudo empreendimentos que aumentarão consideravelmente as despesas, quando a necessidade premente é de receitas, sobretudo a partir do momento, já no próximo ano, em que o governo começará a limitar cada vez mais as transferências para as autarquias. Não só porque cobrando menos também distribui menos, mas também e sobretudo porque para reduzir o défice até menos de três por cento em 2o14, alguém terá de sofrer. E as próximas eleições estão previstas para 2013.

Já não se trata portanto de morrer ou não morrer, mas unicamente de escolher o tipo de morte. É triste mas é assim ! Depois não se lastimem, dizendo que ninguém vos avisou a tempo e a horas.

CANDIDATOS VOTOS E RESULTADOS PROVÁVEIS 1

António Rebelo

A poucos dias do escrutínio, passo, como prometido, a explanar o que penso de cada candidato e das suas propostas, em quem votarei e porquê, e qual o mais provável resultado final. Como é evidente, trata-se de meras opiniões pessoais, alicerçadas apenas na experiência de vida, no lido, no ouvido e no relacionado. Faço-o por saber que as minhas posições não têm qualquer influência junto dos eleitores. Se assim não fosse, ficaria mudo e quedo. A seriação dos candidatos é a da ordem alfabética dos partidos ou grupos pelos quais se apresentam.

1 - Bloco de Esquerda -BE - António Godinho

É o único cabeça de lista que desde o início já está praticamente certo de que não será eleito. Limita-se, portanto, a ir semeando propostas, procurando desempenhar o melhor possível o seu papel de animador de campanha eleitoral e de perturbador do eleitorado conservador. A atirar sucessivos calhaus no charco. O programa eleitoral que apresentou, designadamente para a área cultural, é de tal forma amplo e ambicioso que provavelmente nem sequer o conseguiria implementar se, por um de todo improvável bambúrrio, lhe viessem a facultar os consideráveis créditos necessários. Mas a ideia também não é essa. Tudo indica que se trata apenas de apresentar uma panóplia tão variada quanto possível de propostas, exclusivamente com o propósito de reivindicar o pioneirismo, quando alguma for posta em prática. Como aconteceu com os TUT e o Parque de Campismo, por exemplo.

Procurando, na modesta medida das minhas possibilidades, recompensar os seus generosos e sinceros esforços em prol da modernidade e na defesa do ambiente, vou votar nele.

2 - Centro Democrático Social - CDS/PP - Ivo Santos

Jovem, optimista, corajoso, convivial, empreendedor, mais amigo de fazer que de dizer. Soube apresentar ideias arejadas e motivadoras. Tem feito uma excelente campanha e foi o único, pelo menos até agora, a conseguir trazer a Tomar o líder do partido pelo qual concorre, o que me parece de assinalar, por tudo o que implica. Infelizmente, cometeu alguns erros elementares, nitidamente por falta de "calo". Decidiu-se e dissidiu tarde demais, manteve o lugar de vereador e foi na cantiga de alguns na questão do trânsito na Corredoura, uma ideia lamentável. Apesar de tudo, tendo em conta a natureza profunda do eleitorado local, bem como a tendência a nível nacional, poderá vir a surpreender, conseguindo dois lugares, o que seria excelente, mas particularmente perigoso para ele. Viria a ser a mais óbvia muleta do PSD, em caso de vitória deste, prejudicando assim de forma prematura as suas fortes hipóteses em 2o13. De qualquer modo, candeia que vai à frente alumia duas vezes, pelo que pode igualmente contar com o meu voto.

3 - Coligação Democrática Unitária - CDU - Bruno Graça

Até esta data, sem dúvida o melhor programa apresentado, como instrumento de ataque decidido à crise local, mesmo se largamente lacunar e com propostas pouco habituais na CDU. A revelar que "para grandes males, grandes remédios". Igualmente o candidato politicamente mais sólido e mais credível, com obra feita e apreciada por todos. Todavia, a evidente falta de implantação local da força pela qual concorre, bem como os receios que a mesma desencadeia, dificilmente permitirão que consiga sequer vir a ser eleito. Dois eleitos seriam um êxitpo estrondoso e um sinal de que algo estaria a mudar em Tomar. Para melhor. É, quanto a mim, o típico caso de uma candidatura com ideias frescas e operativas, mas sem eleitorado. Dou-lhe o meu voto, por concordar em absoluto com vários do princípios apresentados.

RECADOS COM DESTINATÁRIOS CERTOS

1 -E agora ?! Em dois textos recentes ("Análise da imprensa...", de ontem e "Dois esclarecimentos", de 29/09) procurámos subir mais uns degraus na permanente busca da melhor maneira de honrarmos a nossa cidadania, servindo a comunidade na modesta medida das nossas fracas possibilidades. Apresentámos duas hipóteses de trabalho, convergentes no sentido de nos fornecerem instrumentos de trabalho, susceptíveis de contribuirem de modo eficaz para a ultrapassagem da nossa já tradicional crise, tão rapidamente quanto possível. Num caso, advoga-se a eventual organização de um concurso internacional de ideias, dotado com recompensas generosas e tendo por tema único "Um projecto para Tomar". No outro, propõe-se a apresentação seguida (ou não) de debate, no ou nos locais próprios, de um projecto tomarense que já existe no papel desde o ano passado, mas que apesar de publicitado neste espaço, e não só, há quase um ano, ainda não encontrou, pelo menos aparentemente, qualquer receptividade. Todos surdos e cegos, os tomarenses, particularmente os políticos no activo?

Aqui fica mais um recado: Perante propostas concretas, há sempre três posições principais possíveis -a favor, contra, fingida indiferença. Qualquer delas comporta riscos, como tudo na vida. A mais perigosa, porém, é a última, a da fingida ignorância da realidade. Regra geral, quem sai de casa sem primeiro olhar, ou fingindo que não olhou, para o céu cinzento carregado, acaba por apanhar cá cada molha...Cuidado portanto com as pneumonias, sobretudo nesta época de gripe porcina.

Já amanhã, por exemplo, vai ter lugar um debate com todos os candidatos, levado a cabo pela Rádio Hertz, na biblioteca municipal, a partir das 15 horas e aberto ao público. Têm a certeza, senhores cabeças de lista e respectivos mentores eventuais, de que não vão surgir perguntas inconvenientes ? No vosso lugar não estaríamos assim tão seguros, que a situação local mostra-se cada vez mais escorregadia.

2 - Por falar em cabeças de lista e respectivos mentores eventuais... Neste país, e de forma mais acentuada nesta terra, paira quase sempre uma atmosfera de permanente paranoia. Como se sabe, ou devia saber-se, esta maleita é geralmente designada, em linguagem popular, por mania da perseguição. Pois é exactamente esse um dos principais sintomas dos políticos que nos representam, ou se candidatam a tal função. Perante qualquer crítica, ainda que civicamente correcta e devidamente fundamentada, em vez de procurarem perceber o que pretende o seu autor, respondendo-lhe rapidamente e de forma adequada, não senhor! Proclamam logo que se trata de vingança, rancor, dor de cotovelo, malapata, mania do bota-abaixo, ódio de estimação, cabotinismo, etc. etc. etc. E até responsáveis de instituições sustentadas com fundos públicos, mas não essencialmente políticas, sofrem da mesma "pancada".

Ainda recentemente, numa cerimónia ocorrida em instituição local, cujo declínio é por demais evidente, o seu responsável máximo disse que "É um programa que dá a conhecer a ligação do cientista à comunidade e prova que este é uma pessoa perfeitamente normal. ... dada a sua elevada capacidade de raciocínio, o cientista é um indivíduo que é tão útil à socieddade como, por exemplo, um médico ou um engenheiro."

A nossa pergunta é esta - Acham os leitores que criticar, em termos cordatos e educados, um responsável académico capaz de dizer coisas assim, caberá nalguma das categorias acima. Ou tratar-se-á unicamente de salutar higiene cívica ?

A NOVA PROPOSTA DO PS/TOMAR - 2

Na sua versão noticiada, a proposta ontem apresentada pelo candidato de PS deixou inúmeros aspectos sem resposta. O que é normal. A rádio é muito mais rápida que a imprensa, mas igualmente menos detalhada em geral.

Neste caso, está por saber, em termos de informação aos cidadãos, quase tudo o que concerne à área económica. Quem paga o quê? Quem assegura as subsequentes despesas de funcionamento? Quais os respectivos montantes previstos? Quantos novos empregos serão criados? Serão empregos, ou postos de trabalho, ou ambos? Porquê no Moínho Novo e não noutro sítio qualquer? Porque tem melhores acessos? Excelente pretexto para os melhorar alhures. Está a câmara actualmente em condições de arcar com os custos que lhe vierem a ser

imputados?

Todas estas perguntas, e eventualmente algumas outras, para tentar estabelecer uma relação custos-benefícios, condição prévia para fundamentar qualquer decisão que venha a ser tomada. Obtidas tais respostas, convirá igualmente tentar estabelecer quais as vantagens e inconvenientes da alvitrada transferência do quartel dos bombeiros e sua transformação parcial em loja do cidadão, na parte da frente, e núcleo museológico, no restante.

Sendo a priori evidentes as vantagens de uma loja do cidadão e do tal centro de apoio logístico, está tudo em aberto, ou deveria estar, no que se refere às respectivas localizações. No caso da loja, havendo muito espaço actualmente devoluto no Convento de S. Francisco ou no Palácio Alvim (ex-sede da PSP)...

Outra é a questão do pretenso "fórum romano" e da sua musealização. Por várias razões de peso. A primeira, que é também a principal, reside no facto de não existirem até este momento quaisquer factos incontroversos que permitam identificar os alicerces que lá estão como de origem romana. Quanto mais agora de um fórum! A segunda é que, mesmo no caso de vir a ser possível resolver a primeira, aquilo praticamente "não tem ponta por onde se lhe pegue" (para usar uma frase popular), em termos históricos, arquitectónicos, ou de interesse turístico. A terceira, igualmente importante, é que os museus em geral, salvo raríssimas excepções (Hermitage, MET, Louvre, Prado, Uffize...), não criam valor acrescentado; consomem-no.

Porque assim é, pretender instalar museus cujo interesse público é diminuto, releva da simples hipocrisia política. Ou da incapacidade manifesta para acompanhar a evolução sociológica. Só no caso tomarense, há anos que se ouve falar no Museu dos Tabuleiros, no Museu do Fórum Romano, no Museu da Fiação, no Museu da Fundição, no Museu da Electricidade, no Museu da Moagem, no Museu Lapidar, no Museu da Arte Contemporânea, no Museu dos Fósforos, no Museu do Brinquedo. E até já ouvimos falar no "Museu dos Budas", a instalar por um particular.

Por este caminho, não seria melhor transformar a cidade e o concelho num grande museu a céu aberto, naturalmente pagando aos habitantes como figurantes?

Pedindo licença aos profissionais da área, que nos merecem todo o respeito e consideração, parece-nos que aqui em Tomar todos os políticos procuram especializar-se em medicina paliativa, quando do que precisamos é de medecina curativa, pois a doença da nossa comunidade ainda não foi declarada incurável, salvo naturalmente melhor opinião. Assim sendo, continuar a tentar administrar analgésicos e outros entorpecentes, alivia as dores, é certo; mas atrasa a almejada cura e tende a criar nefastas dependências. Basta pensar, a nível nacional, no caso do Rendimento Mínimo de Inserção...

NOVA PROPOSTA DO PS/TOMAR

Foto Cidade de Tomar

Inesperadamente, quando estamos a um mês das autárquicas, o cabeça de lista do PS apresentou esta manhã a proposta de um "Centro Municipal de Protecção Civil", incluindo um novo quartel dos bombeiros e um "Centro de Apoio Logístico", integrado numa rede nacional que está a ser implementada desde 2006, mas cuja aprovação data de 2001, quando António Guterres era primeiro-ministro. Em declarações reproduzidas nos noticiários de hoje da Rádio Hertz, José Vitorino disse que o futuro equipamento, caso a câmara actual aceda a candidatar-se, deverá ser instalado na zona do Moínho Novo, junto ao IC3.

Quanto ao actual quartel de bombeiros, que ficaria devoluto caso o citado centro viesse a ser edificado, o cabeça de lista do PS indicou que seria ocupado por uma "Loja do Cidadão", de 1ª linha, com cerca de mil metros quadrados, ocupando toda a linha da frente do actual edifício. O restante poderia vir a ser aproveitado para fazer a ligação com o fórum romano, "embrião do futuro núcleo museológico da romanização".

De acordo com a mesma fonte, esta proposta do PS vai ser apresentada na reunião de câmara de amanhã, tudo levando a crer, de acordo com fontes ouvidas por Tomar a dianteira, que será rejeitada. Com efeito, o facto de José Vitorino ter decidido apresentar publicamente a proposta, antes de o fazer no local próprio, não colheu grande simpatia por banda da maioria PSD. Para mais, o candidato socialista aproveitou o ensejo para acusar a actual maioria PSD de ter feito tudo o que estava ao seu alcance para que o CDOS se fosse embora. Por outras palavras, segundo Vitorino, a responsabilidade pela perda de mais um serviço do estado, não é das estruturas distritais do PS, mas sim da actual maioria PSD, que ousou insistir no pagamento das dívidas referentes a vencimentos, rendas, água e luz, tudo no valor de cerca de 600 mil euros, pelo que estava mesmo a pedi-las. Em termos comparativos, temos aqui uma argumentação infeliz, do mesmo tipo daquela segundo a qual as mulheres são violadas porque andam mesmo a pedi-las, pela maneira com se vestem e se comportam.

É, todavia, muito hábil esta jogada política dos socialistas locais. Após quase quatro anos de manifesto apagamento, durante os quais nunca apresentaram qualquer proposta susceptível de poder vir a contribuir para a ultrapassagem das evidentes dificuldades do concelho, que são anteriores à actual crise, e vão persistir para além dela, resolveram tirar agora um coelho da cartola. E um coelho bastante problemático para o PSD. Com efeito, se os social-democratas votarem favoravelmente a proposta do PS, esta candidatura vangloriar-se-á de "marcar a agenda local". Se, pelo contrário, a mesma for rejeitada, será dito que mais uma vez se vê quem são realmente os coveiros da cidade e do concelho. Se protelarem a decisão, serão acusados de indecisão e de manifesta má-vontade, já evidenciada bastas vezes anteriormente.

É a política local das fintas, das rasteiras e do jogo para empatar e iludir os espectadores. Na nossa tosca opinião. Mas estaremos sozinhos? Na noite de 11 de Outubro logo saberemos. Se não for antes.

PIOR A EMENDA QUE O SONETO

António Rebelo

PRÓLOGO

Para evitar eventuais equívocos, que são sempre aborrecidos, parece-me útil começar hoje com um Aviso à Navegação.

Aqui fica escrito, para os efeitos tidos por convenientes, que nunca suspeitei o anterior presidente da Câmara, nem suspeito os actuais membros do executivo de agirem deliberadamente em proveito próprio. Erram, como eu e como todos, mas estou persuadido que agem com recta intenção, dentro dos limites impostos pelos compromissos políticos anteriormente assumidos. Julgo conhecê-los o bastante, e há tempo suficiente, para poder garantir que se esforçam por fazer o melhor que sabem e podem. As minhas discordâncias com eles são, portanto, exclusivamente questões de diferentes opções políticas à partida. Que fique claro!

Da mesma forma, reafirmo que não ajo guiado pela cobiça, nem pela inveja, nem na mira de obter benesses, quaisquer que elas sejam. Apenas persigo aquilo que julgo ser o bem comum e a melhor maneira de o alcançar em cada caso. Por isso, peço aos leitores um acto de humildade. Têm todo o direito de me criticar, mas façam-no, por favor, nos limites daquilo que eu escrevo ou faço. Não de acordo com o que julgam que eu penso ou tenciono fazer. Até porque me habituei a dizer o que faço e a fazer o que digo. Oxalá todos agissem de igual modo. E vamos à crise e às propostas crismadas de anti-crise.

AS TRÊS CRISES

Já tive ocasião de escrever (Ver neste blogue "Tentar compreender a crise") que grassa actualmente no mundo aquela que é já a mais grave crise desde 1929, podendo até vir a ser a mais grave de sempre, mas que antes dela já o nosso país e a nossa cidade estavam em crise.

Temos, por conseguinte, três crises distintas, as quais, no meu entendimento, apenas têm em comum a principal causa: o comportamento económico moderno.

Como é sabido, o sistema capitalista no qual vivemos, é pragmático e não científico ou simplesmente planeado. Acrescente-se que, até ao presente, ninguém conseguiu modelá-lo de forma importante ou durável, nem tão pouco evitar as suas crises. Aceite este axioma fundamental, olhando para o século passado, designadamente para antes de 1974, os que então já estavam na vida activa lembram-se concerteza do comportamento económico clássico. Pode resumir-se na frase fascista "Produzir e poupar, manda Salazar." Por outras palavras e em "economês", primeiro produzir e depois consumir, ou primeiro ganhar e depois gastar. E assim foi durante muito tempo. O crédito era raro e caro, as mentalidades diferentes, pelo que cada qual só comprava aquilo para que tinha dinheiro, salvo raras excepções.

Como a segurança social ainda nem existia e as seguradoras eram raras, caras e com um leque muito reduzido de opções, os cidadãos nem sequer gastavam tudo o que ganhavam, a não ser por exiguidade de recursos. Caso contrário procuravam poupar, para uma doença, para um acidente, para o desemprego, para a velhice. E tudo o que de durável compravam, era usado até à última, sem preocupação de moda, em termos de vestuário, calçado ou acessórios.

No seu inexorável desenvolvimento não controlado, o capitalismo acabou por tornar necessária a cada vez maior expansão do mercado. Na Europa sobretudo após a 2ª Guerra Mundial, em Portugal sobretudo após o 25 de Abril. Em ambos os casos, as matérias-primas baratas e a superioridade tecnológica europeia, tornaram possíveis margens de valor acrescentado bastante confortáveis, as quais permitiram sucessivos aumentos de salário, assistência na doença, subsídio de desemprego e férias pagas, base do actual "modelo social europeu", o qual resultou da resposta pragmática do patronato ao perigo comunista (nalguns países os PCs chegaram a conseguir, nos anos 70 do século passado, resultados eleitorais acima dos 20%). Não foi por mero acaso que o princípio das férias pagas foi adoptado, pela primeira vez, pelo governo francês da Frente Popular, em 1936, que incluia dois ministros do PC.

Como que correspondendo a todas essas regalias, a banca expandiu-se e facilitou cada vez mais o crédito, no que foi seguida por todas as grandes empresas. Chegou-se assim ao axioma inverso do comportamento económico clássico. Em vez de ganhe primeiro, consuma depois, passou a ser consuma agora, pague depois. É o chamado comportamento económico moderno, o qual veio a provocar as actuais crises. Com efeito, deslumbrados com tanta facilidade, nem as empresas, nem os governos, nem os consumidores se lembraram que "as árvores nunca chegaram nem chegam ao céu." Noutros termos, sempre foi óbvio que a espiral salários/preços, ou as bolsas em crescimento contínuo, não iam durar para sempre.

Desaparecidas as matérias-primas baratas, perdida a superioridade tecnológica e até a liderança política; invadidos pelos produtos baratos dos países emergentes, os ocidentais (Europa, USA) não resistiram. A prática aberrante dos subprimes, que obrigava quem menos podia a pagar os juros mais altos, foi a primeira peça a cair. Seguiu-se um gigantesco efeito dominó, que ninguém sabe neste momento quando e se vai parar.

A CRISE TOMARENSE

Posto que os tomarenses não têm qualquer influência, política ou outra, na crise mundial, europeia ou nacional, interessará mais tentar esmiuçar a crise tomarense. Embora com uma causa comum, a crise nabantina tem aspectos particulares. É mais antiga, mais grave e menos conhecida nos seus detalhes. Para além de resultar, como acabámos de ler, do comportamento económico moderno, engloba uma variante que nos é própria, embora não exclusiva. Além do já referido "consuma agora, pague depois", há em Tomar, desde há anos, uma variante específica do sector público. Pode ser resumida na frase "consuma à vontade que alguém há-de pagar." Para desgraça nossa, também neste caso a evolução natural não fora prevista. Face aos encargos obrigatórios cada vez mais altos, empresários e cidadãos começaram e continuam a debandar, numa espécie de "voto com os pés". Restam, essencialmente, aposentados e reformados, funcionários públicos e as grandes superfícies. Ainda por cima, estas cedo aproveitaram a euforia reinante para implantar pela calada um sistema moderno ligeiramente diferente de tudo o resto. Aos fornecedores, acenam com grandes encomendas todas as semanas e todos os meses, assim obtendo preços mais baixos e prazos de pagamento a 90 dias. Praticam o "compre agora, pague depois." Aos clientes exigem exactamente o contrário: "pague primeiro, consuma depois."

Graças a tais práticas, conseguem não só trabalhar exclusivamente com o dinheiro dos consumidores, mas igualmente colocar a bom recato o valor acrescentado, entretanto conseguido. Um parte considerável do rendimento dos tomarenses viaja assim para paragens mais rentáveis, em vez de contribuir para o desenvolvimento local. Porém, como as referidas empresas são bons empregadores e contribuintes, a autarquia nada pode fazer para modificar tal estado de coisas. Resta-lhe, portanto, como já referi anteriormente, arranjar maneira de aumentar as receitas e diminuir as despesas correntes. Por isso estou tão pessimista face ao futuro. Até agora, as propostas dadas a conhecer, vão todas no sentido inverso -diminuem as receitas e aumentam as despesas. Estamos, assim, perante um caso típico de "Pior a emenda que o soneto". Cabe, por isso, perguntar -Quem vai pagar?

Paulatinamente, vai-se aproximando o dia em que a autarquia nem sequer terá fundos próprios ou do Estado para pagar atempadamente os vencimentos e subsídios diversos. De momento ainda vão jogando com a retenção temporária de verbas para pagamento a fornecedores e com alguns empréstimos. Mas são práticas condenadas, designadamente pelo aumento dos encargos bancários. E o facto de procurarem vender o antigo Convento de Santa Iria no pior momento do mercado, mostra involuntariamente que o aperto é grande. Mais uma razão para mudar de rumo e começar a pensar em políticas adequadas à época, em vez de projectos prontos a montar.

MAIS PROPOSTAS ANTI-CRISE DO PS TOMAR

É SÓ FARTURAS!

António Rebelo

Em menos de um mês, é já a terceira vez que autarcas tomarenses vêm a público propor medidas "contra a crise". É bom sinal. Indica que, finalmente, estão a começar a perceber em que mundo vivem na verdade. Ou será simplesmente porque 2009 é ano eleitoral a todos os níveis?

Desta vez, foi o candidato PS que convocou uma conferência de imprensa para o seu "gabinete", na Casa do Turismo. (Mal sabia o ditador Salazar, quando nos anos 30 do século passado municipalizou as Comissões de Iniciativa e Turismo e os respectivos patrimónios, que um dia aquele magnífico edifício serviria para gabinete de um vereador da oposição, que nem sequer tem o pelouro do turismo. Ó tempo! Ó costumes!) Foram anunciadas mais sete propostas, a juntar às 10, apresentadas não há muito tempo, e às do PSD.

Com tanta fartura de medidas, apresentadas como remédio santo contra a crise, fiquei com a ideia de que se o paciente não morrer da doença, corre grandes riscos de morrer da cura, por "overdose" medicamentosa. Posso estar enganado, lá isso posso, mas baseio-me em simples contas de merceeiro. Daquelas com lápis e papel pardo de embrulho, com se fazia antigamente.

Desta vez, o candidato PS até desceu ao pormenor de quantificar quase totalmente as suas propostas, o que torna possível ter uma ideia do mundo local em que vivemos. De acordo com o anunciado, só as 7 propostas agora anunciadas custarão, se forem postas em prática, 2 milhões e cem mil euros em 2009. Se calhar por estar consciente da enormidade da soma, numa autarquia já fortemente endividada, o candidato Victorino afirmou que, no Orçamento da Câmara para 2009, na rubrica orçamental "Outros", há 4 milhões 115 mil euros para "aquisição de bens e serviços", que permitem financiar as medidas agora apresentadas pelo PS. Aparentemente pelo menos, ter-lhe-á escapado que o citado orçamento não passa de mero exercício de realidade virtual, como tudo indica. Pois se até lá figura a venda do antigo Convento de Santa Iria por 6 milhões de euros, e agora vão pô-lo em hasta pública com o valor base de um milhão e meio, será preciso acrescentar mais alguma coisa? Se calhar uma referência à crise no imobiliário, com os especialistas a aconselharem que não é nada boa altura para vender.

Sobre as propostas citadas, tanto as do PS como as do PSD, é tanta a fartura que há de tudo, para todos os gostos. Conforme já referi noutro local, são predominantemente de medicina paliativa, quando deviam ser de medicina curativa, e padecem todas do mesmo mal -partem de pressupostos que não são verdadeiros. Destes, o que mais me preocupa é aquele em que afirmam que o PSD é o responsável pela actual crise a nível local. Acontece que tem certamente alguma culpa, mas não é o principal causador. A crise tomarense, no meu entendimento, e como também já escrevi antes, começou quando, nos seus dois mandatos, Pedro Marques decidiu aumentar consideravelmente o efectivo do funcionalismo autárquico, sobretudo em termos de chefias. Começou então aquilo que António Paiva apenas conseguiu atenuar, que os hábitos têm a vida dura: Os chefes a funcionarem "em roda livre", quase em autogestão, numa espécie de duplo mal entendido. Os funcionários superiores aguardam que os políticos lhes definam as missões, os prazos e os meios. Os políticos aguardam que os funcionários superiores vão cumprindo as suas missões, apesar de não saberem muito bem quais são. Daqui resultam, entre outras, duas consequências nefastas. Um aumento considerável das despesas correntes, por nítida falta de zelo, de empenhamento e de adequado planeamento. Uma nítida deterioração da qualidade dos serviços prestados pela autarquia, pois ninguém quer desagradar a ninguém, dado os funcionários e respectivas famílias constituirem uma boa percentagem do eleitorado local. Daí o regime de "deixa andar que logo se vê."

Face a tudo isto, e ao mais que se cala, quando uma maioria autárquica quiser sinceramente começar a debelar a crise local, com fortes hipóteses de êxito, terá de agir corajosamente em duas direcções: 1 - Reduzir fortemente as despesas correntes, o que implica reduzir o número de funcionários. 2 - Aumentar as receitas, mediante novas fontes de rendimento, dado que o nível actual dos impostos e taxas municipais não permite mais fantasias pessoais. Caso se queira realmente evitar que os eleitores locais continuem a votar com os pés, indo fixar-se nos concelhos vizinhos.

Dirão que se trata de remédio bem amargo. É verdade. Mas ainda a semana passada a Letónia, pressionada pelo FMI, decidiu reduzir os vencimentos e pensões de TODA a função pública em 15%. No nosso querido país, se nada de corajoso for feito entretanto, é para aí que caminhamos.

O guarda chuva do euro não dá para abrigar eternamente das consequências das nossas sucessivas e reiteradas asneiras. Do tipo dos estádios do Euro 2004, que a UE "engoliu muito mal".

Que ninguém pense que, nas pacatas margens do Nabão, a situação não é assim tão grave. O nosso problema não é de "hardware", mas de "software". Património temos, e bom. O factor humano é que ajuda pouco. E então em termos de ideias... Bastará referir que todas as apresentadas até agora foram importadas de outros concelhos, e implicam aumentos consideráveis da despesa e redução das receitas. Para uma terra que manifestamente precisa é do contrário, não está mal.