CASOS ESTRANHOS, OU NEM TANTO

Enquanto país e enquanto cidade, existem certas peculiaridades susceptíveis de deixar perplexo qualquer observador mais atento. Uma delas é o nosso estilo de jornalismo, que consegue escrever muito, informando pouco. Para não ir muito longe, fiquemo-nos pelo caso do cabo Costa, detido no Estabelecimento Prisional Militar de Tomar. Já foi noticiado, por vários órgãos de informação locais e regionais, que tencionam transferi-lo para Évora e que o interessado se opõe a tal mudança, porque o deixaria mais longe da família, que o visita regularmente. Tudo bem. O problema reside no facto de até agora ninguém ter esclarecido qual a justificação para a transferência do referido preso. Medida disciplinar ? Simples rotina ? Encerramento do Estabelecimento Prisional de Tomar ? Falta de condições ? Excesso de lotação ? Aqui ficam as perguntas. Pode ser que algum jornalista tenha a bondade de completar finalmente a notícia...

Outro tanto acontece com o eufemisticamente chamado "caso parq T". Neste momento, os eleitores do concelho sabem que a subsidiária da Bragaparques exige ao município uma indemnização de oito milhões de euros, mais alcavalas, a título de reparação pela denúncia unilateral, ou o não cumprimento, do contrato subscrito pelo executivo camarário. Sabem igualmente que o referido acordo englobava, para aquela sociedade, a construção do parque de estacionamento nas traseiras da Câmara, o arranjo da Várzea Grande, com uma zona relvada ao meio e lugares de estacionamento no terreno restante, bem como a instalação da maquinaria de cobrança de todo o estacionamento tarifado. A Câmara, por seu lado, cedia àquela entidade 1200 lugares de parqueamento citadino por um período de 25 anos, ficando a seu cargo a respectiva fiscalização.

Por razões que se mantêm no segredo dos deuses, ter-se-á verificado a dada altura desentendimento entre as partes, faltando saber as suas causas e se houve ou não incumprimento e/ou denúncia do protocolo, livremente subscrito por ambas. Persistindo o diferendo, cada signatário escolheu um juíz árbitro, que com um terceiro magistrado constituem um tribunal arbitral, cuja função exclusiva é a resolução do caso, no prazo máximo de seis meses.

Tomar a dianteira sabe que no próximo dia 5 haverá uma primeira tentativa de conciliação, podendo avançar igualmente que cada um dos três juízes embolsará 50 mil euros por toda a tarefa, soma que deverá ser paga por quem perder, salvo acordo diferente.

Faltando saber, como já foi referido, as reais causas do diferendo, não deixa de ser estranho que a própria oposição nada tenha dito à imprensa sobre o assunto. Afinal trata-se de um acordo quanto a nós com contornos leoninos o que, a provar-se, como melhor sabem os senhores juristas, implicaria a sua nulidade.

E dizemos com contornos leoninos porque um acordo válido por 25 anos e referente a 1200 lugares de estacionamento, equivale, a preços actuais, a pelo menos 18 milhões de euros. Não será soma suficiente para um debate na Assembleia Municipal ? Não será útil procurar finalmente saber como foi possível comprometer o município em semelhante negócio ? O executivo e a assembleia, ambos na altura de maioria absoluta do PSD, foram consultados e deram a sua aprovação ? Com base em que legislação, uma vez que o referido acordo pode bem vir a ser considerado leonino ? Os interesses do município foram devidamente salvaguardados ? Na negativa, que tenciona fazer a actual maioria circunstancial 3+2 ? Pagar os reclamados oito milhões sem tugir nem mugir ? E a oposição ? Também vai na doce onda do conformismo e do fare niente ? Sempre são, no mínimo, 3 milhões e 600 mil contos + 1 milhão e 600 mil contos + despesas processuais. Simples verbas para tremoços ?

Quando só havia a imprensa em papel ou falada, o mundo era bem agradável para os políticos e respectivos aprendizes. Agora, com a informação electrónica, adeus descanso, boa noite conforto, até sempre conformismo, até à vista autocensura. Não há mal que sempre dure, nem bem que não se acabe.