quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Complicar é que está a dar

A partir do momento em que se tornou claro que PS e IpT não pretendiam provocar a queda da relativa maioria, mas apenas impedi-la de governar, complicar é que está a dar. A mais recente chicana é o muito badalado caso do PAEL, vulgo empréstimo. Como se sabe, a oposição tencionava votar contra de forma unida, mas o vereador Vitorino furou o compromisso socialista e a deliberação foi aprovada, seguindo para a AM. Tal como antes já sucedera com as despesas de representação para os directores de departamento e chefes de divisão, em que Pedro Marques votou a favor e Graça Costa se absteve , tal como os socialistas.
Uma vez na AM, a tradicional ausência de frontalidade continuou a dominar. Aproveitando a geral ignorância política e a subsequente inépcia da mesa, o presidente Carrão fez como se fosse membro do parlamento local. Em vez de cumprir a lei, limitando-se a responder aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares, lançou-se numa longa intervenção política, que meteu chantagem e tudo o mais. Sabendo o que a casa gasta, os presidentes de junta PS e IpT (uma anomalia num órgão legislativo e de fiscalização, visto que são executivos e portanto sempre parte interessada), colocados por assim dizer entre o martelo e a bigorna, abandonaram a sessão antes da votação. Resultado: pedido de empréstimo aprovado por 15 votos a favor e 13 contra, estando presentes 28 deputados municipais. Aprovado portanto? Pois não senhor! A Lei das Autarquias Locais, que rege nesta matéria, estabelece que nos empréstimos de médio/longo prazo, que envolvam dois ou mais mandatos, a respectiva aprovação exige uma maioria absoluta dos eleitos em efectividade de funções (nº 8 do artº 38º da Lei 2/2007), o que implicaria neste caso 19 votos favoráveis, uma vez que a Assembleia conta com 37 membros.
Apesar disso, ao que afirmou apoiado em pareceres jurídicos capazes, Carrão decidiu avançar na mesma e solicitou o empréstimo de 3,6 milhões de euros (uma ninharia para quem governa, visto tratar-se de dinheiro dos outros). Resposta por assim dizer imediata do PS: Vamos recorrer ao Tribunal Administrativo de Leiria, pedindo a impugnação do acto.
Temos assim mais uma chicana local. Nada impede o tribunal de Leiria de demorar meses a decidir. É mesmo o mais provável, tendo em conta a usual morosidade da justiça portuguesa. Entretanto, Carlos Carrão poderá vir a conseguir o almejado empréstimo, tendente a melhorar a imagem da relativa maioria laranja junto do eleitorado nabantino, se tal ainda é possível, e até pagar aos credores "preferenciais". Não há outra solução viável, alegarão os do PS e IpT. Mas há! Antes de mais, o presidente Carrão está legalmente impedido de solicitar o empréstimo até que a acta da AM seja aprovada. Como é usual nestas coisas, a decisão só é válida após ratificação escrita. A seguir, lá diz o povo que "mais vale um mau acordo que uma boa demanda". Na circunstância, seria mais rápido, mais lógico e mais consensual requerer a realização de uma sessão extraordinária da AM, para debater e resolver o imbróglio. Ainda não é tarde. Caso o não façam, ficará no seio da opinião pública tomarenses a ideia segundo a qual é cada vez mais evidente que, em Tomar, entrámos no reino da cachopice...

10 comentários:

Por Tomar disse...

Alguns esclarecimentos sobre esta cronica Rebelo. Li atentamente e deixa que que diga o seguinte: O executivo não caiu porque o PS simplesmente não quis, foi abordada a situação numa reunião entre o P. Marques e a Anabela, (segundo sei e penso que já foi escrito aqui neste blogue), uma das condições era ir a sufrágio em conjunto com os IpT, mas condição imperativa cabeça de lista alguém do PS. Mais, nessa reunião, foi dito que o PS iria pedir uma sondagem para ver como era a tendência de voto, só que a montanha pariu um rato, conclusão nessa sondagem os IpT estavam a frente com larga vantagem do PS. Tudo se desmoronou a Câmara não podia cair. Deixa-me que te lembre que sobre as despesas para os representantes que nada representam mas a mama era boa de mais para se desperdiçar, o vereador P. M. votou a favor, a vereadora Graça Costa absteve-se e é bom que aqui fique explicito, OS VEREADORES SOCIALISTAS ABSTIVERAM-SE TAMBÉM, NÃO VOTARAM CONTRA COMO AQUI ESCREVES. Não precisas de os defender, como faço sempre e quando erro ou as minhas fontes se enganam, ratifico que me enganei, portanto é bom que o faças para não induzir em erro os leitores e o PS fica com os louros de que foram os únicos a votar contra esta barbaridade de aumentar a despesa. Sobre o PAEL, espero que não seja concedido o dito empréstimo, irá ficar tudo igual, o Carrão vai pagar aos amigos e os do costume vão ficar a arder como sempre.

António Rebelo disse...

Muito agradecido pelo esclarecimento. Peço desculpa aos leitores por involuntariamente os ter induzido em erro. Que fique portanto claro que o PS absteve-se na votação sobre as despesas de representação.
Como é do conhecimento dos leitores, não é meu hábito defender quem quer que seja, salvo quando sejam atacados injustamente ou fora de tempo. As tais sacanices refinadas, próprias de países terceiromundistas.

templario disse...

DE: Cantoneiro da Borda da Estrada

Vou ser leal conselheiro. O comentário é longo por dificuldades na escrita, razão por que não escrevi o tal romance. Mas é Por Tomar...

A leitura do comentário do senhor POR TOMAR sugeriu-me algumas questões relacionadas com a forma como se faz política a nível local (concelhia), tais como as relações entre as estruturas locais partidárias e os ´respetivos órgãos intermédios e de topo e sobre o bloqueamento dos entendimentos (partidários) à esquerda ou centro-esquerda. À direita há sempre unidade nos momentos críticos. Sempre foi assim, embora sejam também capazes de se "assassinarem" uns aos outros.

Do comentário destaco desde logo a falta de entendimento entre a Sra. Anabela Freitas e o Dr. Pedro Marques, sobre qual deles deve indicar o candidato a presidente: o PS ou os Independentes por Tomar? Parece que uma sondagem bloqueou o entendimento... Ou seja: os dois condicionam o entendimento sobre se é Anabela Freitas ou Pedro Marques a encabeçar a lista. Na minha opinião caberia ao PS propor o candidato.

Desde logo importa destacar uma realidade que se agravou nos últimos 25 anos: a relegação (e condenação) das estruturas locais (concelhias se quiserem) a permanente menoridade, sendo, quase todas, obrigadas a pedir autorização para as suas movimentações políticas locais, nomeadamente (e especialmente) no que concerne a alianças, coligações e entendimentos vários nos momentos de eleições autárquicas. Só poderão avançar nesse sentido quando devidamente autorizados pelo órgão superior e, mesmo assim, sob expressa recomendação dos órgãos intermédios (distritais), sendo preciso superar uma cadeia de interesses individuais e de seitas interligados da base ao topo, à margem do método,democrático interno que devia presidir no interior do sistema partidário.

Convém lembrar, que o sucesso da democracia pós-Abril 74 (que o Dr. Rebelo atribui exclusivamente aos militares... - errado!), só foi possível por miríades de alianças e coligações no seio da sociedade: nas empresas, em comissões de trabalhadores e comissões sindicais, nas vilas e bairros, em comissões de moradores, nos sindicatos e mesmo nas autarquias, a nível paridário; e em situações em que a radicalização de posições era exacerbadíssima, às vezes com zaragatas pelo meio e ofensas muitas. Era bom que, especialmente no momento que vivemos, os partidos, a nível local e intermédio, recuperassem essa vivência rica de diálogo, debate e entendimentos no seio da sociedade, para ficarem maravilhados com o método democrático praticado então, que evitou uma guerra civil - esteve "por um cabelo". Estudando-o. Mas sabemos que a partir dos anos 80/85 essa experiência histórica foi simplesmente abafada. Se algumas delas tivessem sido preservadas, mesmo que adaptadas às novas condições - refiro-me ao papel das comissões de trabalhadores, por expl. -, muitos milhares de empresas não teriam desaparecido desde então, muitos milhares de trabalhadores não teriam caído no desemprego. Com exceção das grandes empresas, onde os partidos ainda têm uma réstia de organização, nas restantes elas foram ferozmente atacadas pelos empresários, ficando o Estado e a sociedade sem o mínimo de vigilância sobre os atropelos criminosos que por lá se fizeram e continuam hoje a fazer. O facto consumado, a espoliação consumada, a má gestão consumada, de muitas empresas que encerram, não aconteceríam se houvesse essa vigilância dos trabalhadores.

C O N T I N U A ........

templario disse...

DE: Cantoneiro da Borda da Estrada

.......C O N T I N U A Ç Ã O

Cá o rapazinho, possuidor de uma costeleta radical de esquerda de que jamais me libertarei, viveu essa experiência intensamente de 1974 a 1982, em todas aquelas áreas, e pude assistir à forma criminosa como foram sendo dizimadas internamente com o beneplácito de todos os partidos e de todos os governos. Foi simplesmente maravilhoso! Houve vezes que se estava a falar num plenário e voavam cadeiras e microfones pelo ar. Mas íamos a votos e as partes entendiam-se nos executivos.

Se fosse militante partidário (e então se fosse ainda jovem!!), seria o diálogo interpartidário que mais privilegiaria neste momento gravíssimo, tanto mais quanto situações como o do concelho de Tomar o exigem. E como me situo politicamente na área da esquerda, ai não tenham dúvidas que me bateria, neste momento, por um entendimento interpartidário nesta área, e proporia, para contornar essa luta à volta do cabeça de lista, a escolha de um candidato consensual , se necessário, exterior ao concelho, capaz de construir uma lista ganhadora, na base de uma aliança PS-Independentes-CDU-BE. Para isso era imperioso que as organizações locais assumissem firmemente a maioridade que deixaram perder devido a jogadas de bastidores.

Sim! Para que servem afinal as estruturas locais partidárias? Não querem impor a sua autonomia para enfrentar os problemas concretos da sua área de actuação? Ou querem sujeitar-se ao paternalismo à moda antiga, em que o(a) já maior de idade tinha que ter autorização do pai para contrair casamento com este ou com aquela.

 Termino com um conselho ao Dr. Pedro Marques: com cerca de 15 anos de autarca na CMT, onde chegou pelo apoio do PS, recai sobre ele uma responsabilidade especial para ajudar a resolver uma situação pastosa de que é personagem importante. Este PSD não merece voltar a ganhar a Câmara. Caber-lhe-ia a si, com a experiência que tem, dar o passo certo para viabilizar essa vitória do centro-esquerda. O senhor sabe muito bem que nunca mais ganhará a presidência dessa autarquia. Queira ou não..... - fico por aqui.

E olhe que me indignei muito com a forma como a imprensa o tratou na altura, e expressei algumas vezes, em certos lugares, essa indignação. Afinal nada foi provado. Mas há queimaduras fatais. Olhe o caso de José Sócrates - quantas acusações e calúnias!!! -, agora ilibado de tudo, e conhecidas as artimanhas como foram feitas essas acusações. o PGR deu as respostas todas! Mas o senhor terá, parece-me, abusado um pouco do poder... A verdade é que são demasiados os que o fazem.

 

Leão_da_Estrela disse...

Meu caro "Cantoneiro", abstendo-me de comentar os considerandos (não é relevante que concorde ou não com eles, para o caso), apoio veementemente essa ideia de "Junta de Salvação Concelhia".

Deveria, na minha opinião, ser constituída por pessoas, dos partidos ou independentes indicadas por eles, sem vícios e nenhuma conotação com anteriores executivos; gente sem rabos de palha, portanto!

Olhe, porque não com o prof. Rebelo a encabeçá-la?

Ctos

Luis Ferreira disse...

Estimado Prof. Rebelo

Posição oficial do PS sobre as despesas de representação: CONTRA.

Foram o único partido que na Assembleia Municipal votou contra, com argumentos apresentados pelos vereadores, que se abstiveram para conciliar posições antagónicas de voto.

Sondagem, sobre eventual acordo PS/independentes para eleições intercalares: FALSO. Nunca houve qq sondagem, embora alguns apoiantes dos independenstes insistam nessa tese.

A Presidente do PS, Anabela Freitas, dará sobre esse e outros assuntos, mais informações brevemente.

Saudações

Hugo Cristóvão disse...

Caríssimos,
apenas para que fique claro, e porque se dizem muitas coisas na net que, digamos, oferecem confusão, duas notas:

- O PS foi o único que votou contra as despesas dos dirigentes... na Assembleia Municipal, órgão a quem compete a decisão.
Na Câmara, não foi assim (peço desculpa à minha presidente pela inconfidência, mas ela exige-se) porque como sempre até aqui, foi feito pela presidente um esforço de consensualização entre as posições políticas do PS discutidas em coletivo e as pessoais de um dos vereadores que, neste caso queria votar a favor quando a posição do PS só podia ser uma, a que tomámos em AM.
Aliás, é público que o vereador Luís Ferreira concorda com a posição do partido.

- Quanto à queda da Câmara, sem entrar em questões que pouco ou nada interessam, basta dizer o óbvio, aquilo que o PS disse publicamente: não faria sentido ir a eleições para ficar tudo na mesma, ou seja, concorrerem demasiadas listas e, fosse qual fosse o resultado, dar origem a uma câmara fragmentada e fraca. Ou seja, para o PS só faria sentido pedir aos eleitores o esforço de ir a eleições intercalares, com a apresentação de uma lista de abrangência e que fosse para os cidadãos uma aposta ganhadora no novo rumo que Tomar precisa. Uma lista para ganhar sem margem para dúvidas e com condições plenas para governar. Naturalmente, com cabeça de lista indicado pelo PS.
Quanto à sondagem que já mais que uma vez alguém tenta usar como desculpa, não passa de uma evidente fantasia. Não só porque os resultados que tentam propagandear são totalmente desfasados da realidade mas também, como sabe qualquer pessoa com dois dedos de testa, não é possível fazer sondagens em segredo.
Ainda para mais em Tomar!
A não ser que por sondagem se entenda perguntar à família ou aos amigos no café...

cumprimentos

Por Tomar disse...

Estimados... Quando escrevo aqui sobre a votação das ajudas de custo, referia-me a votação em reunião de Câmara, porque o executivo não tem voz nas A. M., salvo lhe peçam esclarecimentos. Se falamos em votação de vereadores evidente que me referia aquando da reunião do executivo. E para que fique devidamente claro, no executivo a votação foi: PSD (3) P. M. (1) Vitorino (1) 5 votos a favor e 2 abstenções. G C e L F. Pois, agora sobre a queda e não queda do executivo... ehehehehehehe que barbaridades aqui escrevem, acreditem senhores, O Luís Ferreira e o Hugo Cristóvão só tentam limpar o PS porque 2013 já se adivinha e estão cá como está o PS nacional, tem alternativas para salvar o conselho e o País e não as apresenta e agora vem com aquela que dizia o PSD antes das eleições, eu não provoco a queda do governo, mas quero que eles se demitam. O PS em Tomar está igual a coligação PSD-CDS, todos ralham e ninguém se entende! (nem imaginam o que lá vai dentro da concelhia do PS em Tomar, eu sei porque tenho pessoas bem colocadas lá)e não adianta o Hugo ou o Luis vir dizer o contrario porque até tu Rebelo sabes bem o que lá vai dentro do PS. Concordo com o comentario do Cantoneiro está explicito e não vai ser com o PS e tampouco com os atuais IpT, salvo exceções que há dentro do movimento IpT e do PS também, não vejo dos atuais dirigentes dos partidos pessoas a altura para governar os destinos do nosso querido conselho, são pessoas cheias de vícios e agarradas ao TACHO. Esta retórica do Luis e do Hugo sobre a queda do executivo não é mais que tentar limpar a porcaria que fizeram durante 2 anos de governação conjunta com o partido que nos quer tirar direitos e liberdades conquistadas com o 25 Abril. Ainda ontem a noite estive a confirmar tim-tim por tim-tim sobre o cai ou não cai da Camara e não retiro uma virgula daquilo que escrevi. O PS na altura não tinha o minimo de hipotese de ganhar as intercalares e por isso recuou. Pena tenho de o DR. Pedro Marques não explicar a população como foram as ditas reuniões e porque o PS (Dra. Anabela) roeu a corda. Talvez se a Dra. Anabela em breve falar sobre o assunto o Dr. Pedro Marques venha a publico explicar exatamente o que aconteceu. A ver vamos como diz o ceguinho.

tomarense d disse...

A sondagem da familia e do café é dura, pois nenhum partido ou organização terá o voto desejado.
Por mim e muitos que conheço, CHEGA.
Está mais que provado que os politicos duma forma geral não passam de mentirosos e com a mania que todo sabem(a realidade está a demonstrar o contrário, pois não passam de gente desprezivel) e sem qualquer preocupação pelas pessoas.(Claro está que para os amigos não será bem assim, logo se arranjará algo, não é!?)

Luis Ferreira disse...

Estimado Prof. Rebelo

Exige-se de novo, a correção da votação sobre as despesas de representação:

Votos a Favor (4):
Carlos Carrão, Rosário Simões, José Perfeito e Pedro Marques.

Abstenções (3):
José Vitorino, Luis Ferreira e Graça Costa

Votação na Assembleia Municipal:

Votos a favor:
PSD, independentes, CDS e não inscrito (ex-PSD)

Abstenções:
CDU e BE

Votos contra:
PS

Eis os factos.
Saudações
LF