Toda a oposição portuguesa -e até Belmiro de Azevedo e Bagão Félix, que não passam por esquerdistas- rejubilaram com o recente recuo do governo na sua intenção de alterar a repartição dos descontos obrigatórios (vulgo TSU), no sentido de reduzir os custos de produção, como forma de favorecer as exportações. Para não mencionar o professor António Borges, que congregou o opróbio generalizado, ao dizer alto e bom som aquilo que todos os economistas pensam baixinho: que os empresários portugueses são em general ignorantes em matéria de economia política.
Menos de um mês depois, o socialista François Hollande, a grande esperança dos que garantem que "há outro caminho" e que lidera um governo e uma maioria de esquerda, está em vias de proceder exactamente como tencionava fazer Passos Coelho, se a oposição o não tivesse impedido. Nestas condições, parece legítimo perguntar: O celebrado recuo do governo não será apenas uma vitória pírrica da oposição? Assim a modos que mais um tiro que lhes saiu pela culatra?
"Empresas: vem aí uma redução dos descontos obrigatórios" (Equivalentes à nossa TSU)
"Custo do trabalho: o que prepara o Eliseu" (Sede da Presidência da República). "François Hollande prepara uma redução importante, mas repartida em cinco anos, dos descontos obrigatórios das empresas" (Equivalente à TSU paga pelos patrões portugueses).
Pelo sim, pelo não, segue-se a tradução de dois excertos que fornecem informação importante para a compreensão do que está em jogo no caso da redução da TSU patronal, a adoptar pelo governo socialista francês, que visa aliviar os custos de produção na ordem dos 8 a 10 mil milhões de euros anuais, nos próximos cinco anos.
"O choque da competitividade divide os economistas"
"A ideia de um choque de competitividade é geralmente defendida pelos adeptos de uma política da oferta, que integram tanto as fileiras dos economistas liberais como as dos neokeynesianos. Estamos a falar de quê? Da transferência dos descontos sociais obrigatórios das empresas, para lhes permitir um reajustamento dos preços, de forma a recuperar competitividade. Quanto mais importante for o choque, mais relançará o crescimento económico e o emprego.
O "Instituto da empresa", que é um think tank patronal, advogou a necessidade de tal choque num relatório de Janeiro de 2012. O "Círculo dos economistas", no Encontro económico d'Aix-en-Provence, em Julho passado, também se pronunciou a favor de uma redução importante dos descontos do patronato para a TSU.
"Um choque de oferta [ou de competitividade], explica o economista Philippe Aghion, assemelha-se a uma desvalorização real da moeda, com todos os seus efeitos virtuosos em economia aberta. Faculta às empresas a possibilidade de restabelecer as suas margens de lucro, a redução de preços e o investimento em investigação e desenvolvimento, assim estimulando a procura de produtos franceses. E os seus efeitos negativos são bem menos depressivos, ou mesmomenos recessivos do que o anunciado choque fiscal para conseguir o défice de 3% do PIB em 2013.
Para este especialista neokeynesiano do crescimento económico, uma tal decisão política será um sinal positivo dirigido aos empresários. Mas cuidado, acrescenta. Procurando diluir no tempo o choque de competitividade, há o risco de se perder uma parte dos efeitos favoráveis...
Quanto aos keynesianos tradicionais, continuam mais virados para a ajuda à procura interna (consumo das famílias e investimento das empresas). Tal como o ministro da economia e das finanças, Pierre Moscovici, que explicou a sua posição no Le Monde de 1 de Outubro: "O que leva os empresários a investir não são só as margens de lucro ou as vantagens fiscais; são sobretudo os seus mercados e os seus clientes. Não vamos cair num keynesianismo arcaico, mas a nossa economia avança sobre os seus dois pés: estimulando a oferta e a procura. Keynes dizia e dizia bem que a procura precede a oferta. Por isso, o orçamento de estado preserva em simultâneo o consumo e a capacidade do nosso aparelho produtivo. O pacote da competitividade virá depois e dele temos uma visão ampla que não se limita ao custo do trabalho."
Pronunciando-se a favor de uma redução importante da TSU patronal diluída no tempo, o presidente Hollande arrisca-se a provocar descontentamento em ambos os campos."
Claire Guélard, Le Monde, 04/10/2012, página 7
"Duas noções distintas para avaliar a competitividade"
"Na doutrina económica, a avaliação da competitividade depende de dois aspectos distintos: competitividade-custo e competitividade-fora custo. A primeira é determinada em função dos custos salariais de um determinado país, em comparação com os outros. A segunda abarca todos os factores económicos que possam ter impacto sobre os custos de produção, como por exemplo a capacidade de inovação, infra-estruturas modernas ou administração pública eficiente.
Tradicionalmente, a esquerda concorda que a França tem um problema de competitividade -os 70 mil milhões de euros de défice da balança comercial aí estão para o provar- mas situa-o mais nas dificuldades de inovação das empresas, portanto na área da competitividade-fora custo, do que na esfera do custo do trabalho."
5 comentários:
DE: Cantoneiro da Borda da Estrada
É melhor aguardar para ver melhor. A compensação da eventual redução não é compensada nos moldes que estava proposta em Portugal: tirar em imposto direto aos trabalhadores.
Ou estarei a ver mal?
O prof.Rebelo por vezes surpreende-me.
Onde, do que escolheu traduzir e publicar, prova a tese da vitória pirrica dos empresários e trabalhadores, de todos os quadrantes políticos, contra o "pacote TSU"?
É que em Portugal o que se propunha era reduzir a TSU, com os objectivos teóricos também estudados em França, mas com o pequeno pormenor de isso ser feito à custa do aumento das comparticipações dos trabalhadores, numa transferencia directa dos trabalhadores para o capital detentor das empresas, com uma "pequena" sobra de 500 milhões€ para os cofres da segurança social.
Pelo que li não é isso que se discute em França. E quando em Portugal se referia à redução dos custos do trabalho, isso referia-se aos trabalhadores passarem a receber menos. Em França isso chama-se a empresas pagarem menos.
Há uma difefença colossal entre as duas coisas.
Por isso se reafirma: Há outro caminho - o do crescimento económico, que só ele promove a capacidade de pagar o que os particulares, o estado e as empresas devem (por esta ordem, ao contrario do que por vezes se induz, uma vez que a divida publica é a segunda a seguir à dos particulares...).
Compreendo que a prevista redução "massiva" da TSU em França cause grandes engulhos na esquerda que temos. E já previa que se tentaria por estas bandas demonstrar que o governo de Paris vai fazer diferente. O que é falso. Segundo o que está em estudo, a redução de custos salariais agregados para o patronato será compensada pelos impostos directos de todos, incluindo os trabalhadores, que por conseguinte também passam a receber menos (ou a pagar mais, o que vai dar o mesmo resultado final). Falta apenas decidir se através da "Contribuição geral de solidariedade", se por via dos "impostos ecológicos", ou ambos.
Mas os portugueses adoramos arranjar argumentação falaciosa para tentar fugir com o cu à seringa, quando no fundo já sabemos muito bem que inevitavelmente acabaremos com a agulha enfiada na nádega. Feitios!
Estimado Prof. Rebelo
Peço desculpa pela insistência, mas o caso é mesmo diferente e resulta de um trabalho de estudo e, já agora de discussão técnica, com empresários e trabalhadores, totalmente diverso do existente em Portugal.
Uma pesquisa rápida comprova-o, pelo que o convido a ler as bases do estudo em curso (publicado em Junho, com base num relatório esquecido de 2011) de melhoria fiscal, com objectivos de relançamento da economia -
http://www.fiscalonline.com/Projet-de-loi-de-finances-pour,4285.html
Ou, como se pode ler em http://blog.bforbank.com/fiscalite/2012/09/24/un-pea-pour-les-pme , a estabilidade fiscal nas PME é um objectivo de manter nos próximos 5 anos, no reconhecimento da importância destas na manutenção di emprego ESO seu contributo para o PIB nacional.
Há portanto em França um longo e profundo debate em curso, sobre diversas formas de melhorar a economia, sem destruir o estaco social, mas sempre com o objectivo de CRESCER ECONOMICAMENTE.
Percebe-se a ENORME DIFERENÇA para o que é feito em Portugal.
Prezado amigo:
O grande problema português provém do facto de não aceitarmos as evidências tal como se apresentam. Neste caso da TSU, se até a mão direita é sempre diferente da esquerda, apesar de fazerem ambas parte do mesmo corpo, porque raio a decisão francesa não é bem igual à portuguesa? O meu ponto é este: Trata-se da mesma orientação e da mesma medida. Em Portugal venceu a política boçal de certa esquerda, cujo vocabulário extremista diz tudo: gatunos, é um roubo, não ao pacto de agressão, fora com a troika. Diz tudo e gerou uma atitude cívica que inviabiliza qualquer negociação séria com o governo, ao apodar antecipadamente de traidores todos os que chegarem a qualquer acordo. Tudo isto para quê? Simplesmente para provocar perdas de tempo. Mais cedo que tarde vamos ser obrigados a engolir as consequências da inevitável redução substancial da TSU patronal, naturalmente mal negociada, pelas razões antes apontadas.
Não há, por conseguinte, qualquer diferença significativa e muito menos enorme. As tuas lentes ideológicas é que tendem por vezes a iludir-te. Acontece a todos, até a mim. Só que já estou de sobreaviso.
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