A FAMA E O PROVEITO

O nosso recente escrito, sobre as ligações entre alguns políticos locais e o mundo dos negócios, parece ter vindo agitar algumas águas. Pelo menos a julgar por um dos comentários/respostas, cujo estilo assanhado nos parece denotar alguma atrapalhação, geralmente caraterística de quem é "apanhado com as calças na mão". Porque a singela verdade é esta: não só as informações colhidas são de fontes idóneas, como até o que foi escrito se limita a noticiar factos, sem qualquer conotação. E nem poderia ser de outro modo, dado que as ligações e actividades mencionadas são perfeitamente legais. Serão igualmente inatacáveis? É o que falta apurar, por culpa dos próprios implicados, embora não exclusivamente.

Como é sabido, sempre houve e continua a haver neste país uma "cultura do segredo e da dissimulação", incompatível com uma democracia robusta. Tendo entendido isso, o actual governo tem vindo a agir no sentido de tornar tudo mais transparente, para que não haja zonas de sombra nem, sobretudo, fugas aos impostos. Temos assim a lei que obriga os titulares de cargos públicos a declarar os seus rendimentos e interesses, sendo essas declarações de consulta livre. Há, igualmente, a lei 46/07 que faculta o acesso e a eventual fotocópia de qualquer processo administrativo, sem necessidade de justificar qual o fim em vista.

Infelizmente, os senhores políticos que temos parecem continuar a pensar, como a personagem do Lampedusa, que quanto mais isto muda mais fica na mesma. E va daí, quando algum incauto ousa escrever o que, segundo eles, não devia, enervam-se, irritam-se, exaltam-se, mas não dizem nem sim nem sopas. Passam ao ataque. Criticam os outros.

No caso que agora nos ocupa, a eventual sociedade Miguel Relvas, Duarte Nuno, António Lourenço, nada tem de menos legal ou ético, o mesmo sucedendo com a eventual operação de alienação de património municipal, desde que respeitados todos os condicionalismos legais, como parece estar a ser feito. Essa ideia de que os políticos no activo perdem parte dos seus direitos enquanto cidadãos, não passa de um equívoco. Um político pode agir como qualquer outro cidadão livre, desde que o faça nos estritos limites da legalidade e tenha em conta a ética vigente.

Sobre as alegadas ligações Luis Ferreira/Becerra Vitorino/Paulo Fonseca, no âmbito de empresas dominadas ou geridas por este último, também não há nada a dizer do ponto de vista legal e ético. Ou haverá? É que pelo menos uma reacção foi tão ácida...

Tanto com aquele como com este grupo, o único aspecto que nos interessa, enquanto cidadãos pagadores de impostos e eleitores, é se tudo está devidamente legalizado, sem alçapões ou outros ardis. No caso do senhor deputado Relvas, por exemplo, soube-se pela imprensa diária que é consultor de 4 (ou 5?) empresas. Pois agora, que estamos em ano eleitoral e poderá haver mudanças significativas, seria de todo o interesse, para ele e para nós, que nos fosse explicitado quais são essas empresas, quanto lhe paga cada uma e em que especialidade ou especialidades o consultam. Dir-se-á que são coisas do domínio privado. Pois não são, não senhor. Ignorando quanto lhe pagam, como se poderá saber se os respectivos impostos são efectivamente liquidados? Ignorando qual a especialidade das consultas, como se poderá determinar se estamos ou não perante pretextos para gratificar parlamentares eleitos?

O mesmo se aplica ao supracitado trio socialista. Exercem todos funções públicas, em lugares de escolha, confiança e nomeação políticas. Desempenham, em regime de permanência ou de substituição, os cargos aos quais concorreram e para que foram eleitos. Onde estão as respectivas declarações de rendimentos e de interesses? Estão à espera de quê para as publicarem, no vosso próprio interesse, como forma de evitar a proliferação de calúnias?

Ontem já era tarde. E teria sido muito mais eficaz do que aquela "lógica do malandro", no estilo "os outros é que são uns malvados, de maneira que se nós não fizermos, fazem eles e a gente fica a perder".

Ficamos a aguardar...