Futuros eleitores num sessão de Barack Obama, no Wisconsin, em 22/09/12. Foto Reuters/K. Lamarque.
Justiça federal americana avalia lei eleitoral da Carolina do Sul
"Um tribunal federal de Washington examinou no passado dia 24 uma lei eleitoral da Carolina do Sul invalidada pela administração Obama, que a considera discriminatória, porque impõe aos eleitores desse estado de maioria republicana a obrigação de apresentar um documento de identidade com fotografia, antes de votar. A lei foi suspensa pelo governo federal, cujo acordo prévio é obrigatório para todos os estados do sul que tenham uma tradição de discriminação racial.
O governo da Carolina do Sul recorreu, pedindo que a nova lei, que exige a apresentação de uma carta de condução, um bilhete de identidade militar ou um passaporte para votar, possa estar em vigor já na eleição presidencial de 6 de novembro. Nos Estados Unidas da América não há bilhete de identidade, nem cartão de cidadão, nem cartão de eleitor.
A administração Obama considera que os eleitores das minorias, que votam maioritariamente democrata, não têm sequer, na maior parte dos casos, certidão de registo de nascimento, o que torna a emissão de um documento de identidade com fotografia muito complicada e cara.
Ontem, último dia da audiência judicial, três juízes federais perguntaram ao advogado do estado sulista se a resolução do diferendo não podia ficar para 2014. "Tencionam forçar-nos a tomar uma decisão ainda para 2012?", perguntou o juíz John Bates, alegando que "já não resta muito tempo para conseguir obter um documento de identidade com fotografia." Por seu lado, o juíz Brett Kavanaugh afirmou que existe "um fosso racial indiscutível" entre os eleitores que têm documentos de identidade e aqueles que nunca tiveram.
O advogado do estado da Carolina do Sul, Christopher Bartolomucci, alega que a lei tem por fim "combater a fraude eleitoral", estando por demonstrar o seu "efeito discriminatório". "95% dos eleitores inscritos já têm os documentos de identidade necessários, e os outros podem ainda obtê-los, gratuitamente e com rapidez", acrescentou.
O advogado do governo federal, Mathew Colangelo, sublinhou que "os constrangimentos de deslocação através do Estado para se conseguir tal tipo de papéis são muito mais difíceis para os negros do que para os brancos. Não tenho qualquer dúvida de que a lei foi votada com fins discriminatórios, pelo que não pode estar em vigor nas eleições de novembro próximo."
Aguarda-se a decisão do tribunal para o próximo mês. Leis semelhantes foram votadas favoravelmente no Texas, na Geórgia, na Pennsylvânia e no Indiana, estando algumas delas já bloqueadas pela justiça."
lemonde.fr, 25/09/2012, 03H12
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