sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

CÂMARA PSD/PS: MAIS UMA PREPOTÊNCIA...


Conforme noticia O TEMPLÁRIO, na sua edição de hoje, -e já foi igualmente referido no nosso post antetrior- a actual maioria coligada PSD/PS, baseada não se sabe em que princípios legais, resolveu impor à outra parte sigilo absoluto sobre as negociações em curso, no diferendo entre o Município de Tomar e a ParqT, uma subsidiária da Bragaparques. Trata-se de um acto prepotente, ilegal e de manifesto abuso de poder, tanto mais que faz parte de um vasto rol de assuntos deliberadamente escondidos aos cidadãos eleitores, em flagrante violação do direito constitutcional a informar e ser informado.
Para que não subsistam quaisquer dúvidas a tal respeito, passa-se a transcrever o artigo 5º da Lei 46/2007, de 24 de Agosto: "Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo."
Parece-nos um texto claro e sem ambiguidades, mas pelos vistos os nossos autarcas persistem em fingir que o ignoram, esquecendo assim igualmente o princípio jurídico segundo o qual a ninguém é lícito alegar a ignorância da Lei, para daí retirar benefício. Muito estranho, na verdade, uma vez que o presidente até é advogado. Prossigamos.
Como se não bastasse o exemplo supra, os senhores autarcas nabantinos coligados somam e seguem, como se passa a expor. Por imperativo legal, resultante da obrigatória transposição para a legislação portuguesa de diversas directivas europeias, encontra-se na fase de discussão pública o projecto de urbanização de toda aquela zona entre o ex-estádio, (agora transformado num reles campo de treinos), e os terrenos adjacentes ao Açude de Pedra. Trata-se, como já aqui se escreveu, de um nado-morto,  em avançado estado de putrefacção, que inclui o chamado "mamarracho da Rua da Fábrica", uma área de lançamentos desportivos em pleno Parque Urbano, um corredor para uma futura ponte sem ligação, imóveis de 4 e 5 pisos, mais um "hotel de charme", e até uma ETAR - Estação de tratamento de esgotos domésticos, mesmo ao lado do projectado parque de campismo. Provavelmente com a ideia genial de que os futuros campistas, não podendo suportar os maus cheiros, serão obrigados a ir para os hotéis locais, ou demandar outras paragens. Além disso, os documentos escritos de acompanhamento incluem um curioso trabalho de infografia sobre a frequência do parque de campismo, a demonstrar -bem entendido por mero acaso- que no ano de encerramento (2003) e no ano anterior, o total de utentes-campistas já baixara para metade. Ele há coisas!
Na minha boa fé, indaguei junto da funcionária de serviço no local se era possível obter três fotocópias em formato A4, de outros tantos detalhes do referido projecto. -"Só requerendo!", foi a resposta firme. Pedi-lhe que fizesse o favor de confirmar junto dos seus superiores, o que foi feito, após o que reiterou a exigência anterior. Ou seja: pode-se consultar, mas não se pode fotocopiar, para posterior uso nos comentários a efectuar. Procura-se fingir que se cumpre a lei, mas nada de exageros!
Perante mais este atentado ao bom-senso, que constitui uma clara ausência de respeito pelos mais elementares direitos cívicos, bem como um intolerável abuso de poder, tentei falar com o vereador José Vitorino, do PS, responsável por aquele departamento municipal, mas o mesmo estava nesse momento a participar na reunião do executivo. Fica portanto o meu firme protesto adiado para segunda-feira próxima.
Por agora, cabe constatar que a actual maioria autárquica de circunstância (apesar de integrar no lugar cimeiro um ilustre causídico) vem demonstrando ter especial predilecção pelo segredo, procurando transformar os serviços municipais num verdadeiro bunker, ao arrepio da legislação vigente e da desejável transparência democrática. Porque será?! 
Simultaneamente, apesar da crise,  vai gastando milhares e milhares de contos em passeatas, comezainas, jantaradas, subsídios, anúncios e outras publicações -tudo para óbvia promoção dos seus componentes- mas negando-se a cumprir as leis do país de que faz parte. Mesmo quando é forçada a submeter determinados processos à discussão pública. 
Como exclamava o saudoso Fernando Peça: E esta hein!?!?

12 comentários:

Anónimo disse...

Estive na Madeira e surpreendentemente fiquei elucidado da maneira como tratam o presidente da Câmara de Tomar "o tipo dos fósforos".
O que por lá se diz é que ele é uma nulidade, talvez o pior presidente de Câmara que o PSD tem neste momento "o tipo dos fósforos".
Terá ele ido lá tentar vender o museu dos fósforos?

Anónimo disse...

Oh Rebelo, o Corvelo "ilustre causídico"? Só se for a gozar.
Você é um poço de ironia malandreca.
Um dia destes ainda o vou ouvir dizer que o Pedro Marques também é um "ilustre causídico".
Um dia destes ainda o vou ouvir dizer que a Graça Costa é uma "ilustre socióloga" quando o que ela faz é preencher formulários. Isto é que é um gozo.
Por este andar um dia destes o Luís Ferreira e o António Alexandre são doutorados...Já nada me admira.

Anónimo disse...

Mais uma situação para o Luís Ferreira ir ao ministério público.

Anónimo disse...

Noblesse oblige, meu caro anónimo das 00:19H.

Anónimo disse...

SENTINELA ALERTA!

O maçon Ff acaba de lançar no seu blogue

UM AVISO À NAVEGAÇÃO.

Marinhagem!!

Todos aos seus postos!

A guerra está eminente!


O REI DAS GAMELAS declarou guerra ao REI DOS QUANZAS!

Adelante ABELARDO!

Arranja uma fossa séptica dupla!

Anónimo disse...

Até quando é o período de discussão pública? Pode ser consultado em qualquer altura?

Unknown disse...

Para anónimo em 23H49:

Julgo que até terça-feira. No entanto, nos termos do disposto no artigo 5º da Lei 46/2007, de 24 de Agosto pode requerer e obter qualquer processo para consulta e eventual fotocópia, quando e onde entender. A entendida requerida só poderá recusar quando estejam em causa questões de segurança nacional ou segredos de fabricação, o que não tem nada a ver com o prédio da Rua da Fábrica, apesar do topónimo.

Cordialmente,

A.R.

Anónimo disse...

SENTINELA ALERTA !

O Ff,sem qualquer explicação,retirou do seu blogue o artigo

ALERTA À NAVEGAÇÃO!

Maçon que se preze,nunca recua!

Quem lhe ordenou ?

O Fonseca de Ourém ou o ordenança do Grão Mestre?

MAS CUIDADO!

Como diz a populaça :

"CARNEIRO QUE RECUA,GRANDE MARRADA VAI DAR!"


António Eduardo

Anónimo disse...

ÚLTIMA HORA !

O maçon Ff retirou do seu blog o link que tinha para o GOL-GRANDE ORIENTE LUSITANO,vulgo MAÇONARIA PORTUGUESA.

Porquê?

Por ordem de quem?

ACEITAM-SE APOSTAS.

xico bixo disse...

Para quem não leu e a pedido de muitas famílias:

Aviso à navegação
Dedicado aos permanentemente nervosos dirigentes do PSD local: o Presidente de Câmara Municipal eleito pelo vosso partido sabe ler, escrever e contar. Não precisa por isso de cópias em papel do meu blogue: tudo o que aqui escrevo é público!

Mais: recordo que fui eleito pelo PS, situação que não pretendo alterar. O facto de partilhar responsabilidades na gestão do município com autarcas eleito pelo vosso Partido, não significa nem que concordo com tudo o que é por eles proposto como é óbvio, nem muito menos, pelo que no passado foi feito.

Um conselho final: Quando quiserem decidir o que o PS faz, inscrevam-se nele, aguardem eleições, concorram e ganhem-nas. Até lá mantenham-se na vossa posição, que nós continuamos na nossa. A responsabilidade de prossecussão do interesse publico da gestão de Tomar, exigem uma seriedade que os senhores por vezes, demonstraram não estar à altura de ter. Também não se precisam de preocupar: com as dificuldades do dia a dia, os autarcas eleitos pelos nossos partidos procurarão continuar a colocar o acento mais no que os une, do que no que os divide.

O futuro do nosso Concelho assim o exige!
Cidade Templária de Tomar, às 15:31

Anónimo disse...

Então Luisinho?

Não dizes nada?!

O Relvas mandou-te calar,foi?

Até já te obriga a auto-censura e a retirar ameaças de granizé?

Tem-te na mão,preso curtinho!

Estás mesmo no acaso e a pensares que estás à beira do paraíso.

E ainda tiveste o azar de o XICO BICO ter guardado a preciosidade.

Agora só te falta tirar o M:.M:. do currículo.

A Bem da República e da Ética Repúblicana.


João Cardoso

Anónimo disse...

Então Luisinho?

Quem é que te deu novas ordens para repulicares o

AVISO À NAVEGAÇÃO?

Foi o Rui Pereira ou o Vasquinho Franco?

Telefonaste ao Relvas a pedir autorização?

Vê lá...

Trata tudo muito bem tratadinho...

Para não ficares a viver à custa dela.

A gente sabe que tu não passas sem abocanhar num qualquer orçamento de Estado ou por este subsidiado.

Vá...diz alguma coisa à tua corte de admiradores,particularmente aqui da tertúlia do Tó.

António Eduardo