O TEMPLÁRIO, 15/03/2012, página 32
Entre 1536 e 1543, funcionou em Tomar um dos tribunais do Santo Ofício da Inquisição. Lá em cima nas depois chamadas Salas das Cortes, com prisão no subterrâneo sob a Torre agora designada de Dª Catarina.
Quando nada fazia prever que, cinco séculos mais tarde, ainda por aqui houvesse adeptos de tão santa instituição católica, apostólica e romana, veio a público a convocatória supra, na qual os dirigentes executivos da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Tomar mandaram incluir o incrível ponto1. Incrível porque torna o dito documento nulo e de nenhum efeito, porquanto:
A - O invocado artigo 28º do Compromisso não prevê qualquer hipótese de julgamento de irmãos. Apenas estabelece que a AG serve para examinar e votar as contas do ano anterior, bem como o orçamento e plano de actividades para o ano seguinte.
B - O artigo 37º da Constituição da República garante a todos os cidadãos a liberdade de expressão, pelo que ninguém pode ser demandado a propósito de opiniões expressas, a não ser pelo poder judicial, ou administrativo independente (ponto 3 do artº 37º).
C - O artigo 41º da Lei Fundamental estabelece que "Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa..."
D - Nos termos do disposto no artigo 22º, incorre em responsabilidade civil quem infringir o artigo 26º, que protege o "direito ao bom nome e reputação, à palavra ...e à reserva da vida privada".
Assim sendo, tudo aponta para que o causídico Dr. António Madureira tenha assinado inadvertidamente a referida convocatória, que é uma enormidade jurídica, salvo melhor e mais fundamentada opinião. Para evitar males maiores, se esse for o seu entendimento, restar-lhe-á anular quanto antes o dito documento e pedir publicamente desculpa ao ofendido.
A Santa Inquisição já foi extinta no país há dois séculos. Mais vale tarde que nunca.
4 comentários:
O erro foi admitirem-no !
Agora têm de o gramar.
E o Dr. Madureira devia ter juízo e não se expor...
Professor Rebelo sei que não tem a ver com a Misericordia mas não deixa de ter piada.
Pode esclarecer-me sobre este novo "movimento" ?
Estatutos ? Ingressos por convite?Emana da Assembleia Municipal? Nasceu por geração expontânea?
Mais uma correia de transmissão?Fruto da esquerda bacoca dos anos 60?
Numa altura em que o CHMT consolida a sua recuperação e tenta recuperar credibilidade face ao passado recente, com consolidação do conselho geral, formalização da comissão de ética,etc
Sé cá no burgo...
Previsivel e mais que visto.
Com a devida vénia transcrevo notícia de uma das rádios locais:
TOMAR – Movimento de Cidadãos “pró-hospital” reúne neste sábado
O Movimento de Cidadãos de defesa do Hospital Nossa Senhora da Graça, de Tomar, promove, neste sábado, a sua primeira iniciativa oficial. A partir das 16 horas, haverá lugar para um encontro, na Nabância, em que o designado núcleo duro do movimento, composto por doze pessoas, irá debater o processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio, nomeadamente as implicações que daí resultaram para a Unidade nabantina. Nesta sessão, será ainda definido um dia para uma nova manifestação em defesa do Hospital, que será, dessa forma, a primeira organizada pelo Movimento de Cidadãos que, refira-se, não está conotado com qualquer força partidária.
.
Do lote inicial de constituintes, há lugar para representantes de diversas localidades e freguesias do concelho de Tomar, se bem que o objectivo passa por abrir o grupo a todas as pessoas que assim o desejarem.
DE: Cantoneiro da Borda da Estrada
O Dr. António Madureira é o mesmo que é formado em direito, secretário de Estado de um governo de Guterres e é o actual diretor do jornal "Cidade de Tomar"?
("assinado inadvertidamente a referida convocatória"?!)
Oportuno este Post,embora, mesmo assim, com linguagem muito "natural"...
Qual inadvertidamente...!
Vou comentar esta "convocatória" a meu modo - assim:
Ocorre-me desta convocatória (ocorrem-me sempre coisas...), Tomar ter sido terra de povo judeu, porque para haver Sinagoga tinha de haver povo, e este memorial histórico de Tomar e do País, que lembra o "fero monstro", merecia um plano toponímico que homenageasse, nas ruas mais próximas, judeus portugueses de grande brilho, nacional e internacional, nas áreas da cultura e da ciência, ostracizadas há séculos pela força medonha da inquisição, que ainda hoje se faz sentir; enquanto em Espanha e Itália a Inquisição estava condicionada pelo poder político da altura, em Portugal confundiu-se desde início com o poder político - tribunais da coroa, universidades, poder local autárquico, etc.. Onde mais se faz sentir hoje a sua influência é no poder judicial (flagrante) e na imprensa. EX.: na formação dos inquisidores, em Itália eram quase todos teólogos, em Portugal quase todos juristas, razão porque desde a queda do Antigo Regime (1820) até hoje, nenhuma significativa alteração cultural se tenha verificado na justiça portuguesa. Só de fachada: mas mesmo aqui, para quem conheça minimamente a Emblemática e Etiqueta da Inquisição, são indisfarçáveis os apegamentos à cagança e roncar do seu Estatuto, como a outros relacionados com protocolos, cerimonial de representações e outras relações, bem patentes, alíás, no recente encontro no Algarve, provocatória epifania de poder sobre tudo e todos.
A Inquisição portuguesa e a Regionalização-
A Inquisição portuguesa foi poderoso instrumento castelhano, 150 anos após Aljubarrota, para fazer vergar Portugal aos desígnios de Castela, o velho sonho de um "Império Doméstico", agora aí objetivamente a ser defendido pelos paladinos da Regionalização, cujos bandos e gangues Miguel Relvas mobilizou no interior do PSD para tomar o partido e o governo de Portugal. Estruturada em distritos, foram criados em toda a península 16(?), equivalente a 16 regiões, cujas sedes eram os tribunais inquisitoriais. Muitas confrarias colaboraram com a inquisição. À Inquisição, em quase tudo dominada pela castelhana, se deve a primeira tentativa de regionalizar Portugal para coser o nosso País à Espanha das nações. A reforma de Miguel Relvas para as autarquias é uma ameaça para a unidade e independência nacional, por muito disfarçada que a queira fazer. Os que querem vender Portugal a retalho andam por aí caladinhos e cúmplices, vergados aos bandos de MRelvas.
Nos últimos seis anos a vida política portuguesa foi palco de aplicação de métodos inquisitoriais.
Por isso para mim o meu Zezito foi o primeiro Heterodoxo da política portuguesa.
Fez bem o Dr. Rebelo em dar o devido destaque a esta convocatória.
Eles andam por aí... com "eles" de fora. Perderam a vergonha. É imperioso combatê-los.
Até já fazem convocatórias à moda da Inquisição!!!!
-"Conduta"..., diz a convocatória.
Mais do mesmo sr.cantoneiro.
Felicitações pelo bom gosto que demonstra cada vez que nos recorda esse paladino da verdade ,rigor,transparência e sentido de estado: Sócrates,o seu Zezito!
Tenha pena da malta.
Nao massacre!
Enviar um comentário