TRÊS ANÁLISES CONVERGENTES E DOIS RECADOS

Na sequência da nossa análise "Corvêlo de Sousa insiste no equívoco", lemos no blogue da Rádio Hertz que, na sua habitual intervenção das sextas-feiras, Pedro Marques o acusou de mentir. Parece-nos um exagero de linguagem. O actual alcaide tomarense não mente; apenas tem uma maneira peculiar de ver a situação sócio-económica concelhia, que realmente não nos parece nada adequada aos tempos que estamos a viver.

Partindo do princípio que os nossos autarcas da circunstancial maioria estão de tal forma ocupados com almoços, jantares, inaugurações, aniversários, excursões, assinaturas, telefonemas, idas aqui e além, estudo dos processos e outros trabalhos insanos, que nem tempo têm para ler a imprensa; tendo em conta igualmente que a autarquia não dispõe de um serviço de recortes para o presidente e os vereadores, resolvemos seleccionar três excertos de análises hoje publicadas no EXPRESSO, tendo em vista uma eventual mudança de atitude dos nossos eleitos no que concerne à economia local. Se conseguirmos que deixem de pensar e de dizer que estamos isolados aqui em Tomar a dianteira, já nos daremos por satisfeitos. O que julgamos indispensável interiorizar, para posterior base de raciocínio, vai a negrito. Os principais destinatários são, naturalmente, Corvêlo de Sousa, gestor da autarquia, quer queira quer não, e Carlos Carrão, o vereador da economia e finanças. Mas todos terão a lucrar em termos políticos, se lerem o que segue.

THE ECONOMIST -Quem paga a conta ?

"A guerra mais imediata, que já está a rebentar em muitos países europeus, é entre os contribuintes fiscais e os funcionários públicos, e entre o aumento dos impostos e o corte da despesa pública. Em termos políticos, os contendores estão equilibrados, opondo os poderosos sindicatos aos maiores contribuintes fiscais. ... ...Em termos económicos, no entanto, a maior parte dos ajustamentos deve assumir a forma de cortes na despesa.

... ... É verdade que podem ser necessários alguns aumentos de impostos, quanto mais não seja devido à necessidade política de persuadir o eleitorado de que os sacrifícos estão a ser partilhados. Mas os aumentos fiscais, como o registado no Japão em 1997, podem aniquilar uma recuperação. ... ...

Qualquer que seja o caminho que os governos escolham, será difícil. À medida que o crédito fácil for dando lugar à era da austeridade, a coesão social de muitos países será posta à prova, e nem todos os países resistirão. Durante os próximos anos, as carreiras de muitos políticos serão feitas e desfeitas nos mercados obrigacionistas."

O texto integral em inglês pode ser consultado em www.economist.com

DANIEL BESSA - O PEC NA AR

"Nasceu o PEC. Foi no Domingo passado. Nasceu escorreito. Sai aos seus. Vai agora ser discutido na Assembleia da República.

O PEC é um programa de saneamento das finanças públicas, a médio prazo, exigido por Bruxelas e seguido com a maior atenção pelos credores. Constitui um compromisso do Estado Português, assumido pelo governo. É natural que este queira apresentá-lo à Assembleia da República (depois de o ter apresentado aos partidos políticos e aos parceiros sociais), e não é difícil perceber por que razão gostaria de o ver aprovado pela oposição. Não vejo, no entanto, nem como isso pode acontecer, nem porque é que isso deve acontecer. Em primeiro lugar, porque a AR vota leis, moções de confiança e moções de censura; não vota os PEC, como não vota Programas de Governo. Em segundo lugar porque não há vias únicas para resolver problemas económicos e políticos.

Considero da maior importância a formação de uma maioria parlamentar comprometida com o objectivo de equilibrar as contas públicas; mas, para isso, não é necessário estar de acordo com o PEC no que tem de programa político concreto. A democracia ganharia muito, de resto, se em próximas eleições pudéssemos escolher entre vários PEC, leia-se programas de política, devidamente quantificados, em vez de nos ocuparmos de fantasias."

MIGUEL SOUSA TAVARES - PEC: Plano de Extermínio dos Contribuintes

"... ... Não falo dos justamente assistidos -dos que vivem com pensões de 300 euros ou do meio milhão de verdadeiros desempregados. Falo, para começar, dos imediatamente acima, mas moralmente bem abaixo: dos que vivem dos esquemas do subsídio de desemprego enquanto mantêm empregos paralelos ou vegetam no café à porta do Estádio da Luz a dizer mal de tudo; dos "biscateiros" que nunca passam factura nem pagam um tostão de impostos e se acham cidadãos exemplares; dos que cultivam as falsas baixas e arruínam o sistema de saúde público com doenças que não têm, exames de que não precisam e remédios que não pagam; dos que compram Mercedes com subsídios para plantar batatas ou produzir "arte" ou gravuras paleolíticas. E falo ainda dos mais acima na escala dos assistidos: dos que oferecem robalos em troca de telefonemas, andares recuados em troca de urbanizações e milhões em offshores em troca de subtis alterações às leis. Falo, enfim de todos os que vivem à conta e não sabem viver de outra maneira, dos tais 46% que se declaram soberbamente indisponíveis para aceitar sacrifícios -com a certeza adquirida de que os "outros" é que têm de o fazer. São esses que o PEC protege. ... ... ...

... ...E muito mais se pouparia ainda com algumas medidas de higiene financeira, tais como o fim das parcerias público-privadas, a redução aos casos estritamente necessários do recurso a consultadoria externa, a proibição expressa e consequente responsabilização cível e criminal de quem autorizasse a sistemática derrapagem de custos nas empreitadas e adjudicações ao Estado e o controlo apertado do endividamento das empresas públicas, com responsabilização salarial dos seus gestores. E isto, esperando que o endividamento zero das autarquias seja mesmo para cumprir. O congelamento inevitável dos salários da função pública (se é que o governo, depois da vitória dos professores, vai conseguir aguentar a rua e os sindicatos), e a sua progressiva e justa equiparação aos restantes trabalhadores quanto à idade da reforma, só podem ser politicamente sustentáveis se não continuarmos a ser diariamente confrontados com os maus exemplos que vêm de cima. ... ...

... ... Quando e se esta crise financeira do Estado for ultrapassada ou contida, manter-se-á o agravamento de impostos que agora dizem excepcional; a clientela larvar do Estado chegar-se-á outra vez à frente a reivindicar negócios, subsídios e apoios e tudo voltará à mesma, até nova crise. Aí, faz-se novo intervalo e aumenta-se mais ainda os impostos aos mesmos de sempre. Até ao dia em que eles estoirem e não haja ninguém para pagar a conta. Já faltou mais.

Os senhores autarcas, bem com os leitores em geral, farão o obséquio de efectuar as adaptações necessárias. Quando, por exemplo, um texto fala de impostos, convém acrescentar "taxas, licenças e preços da água", e assim sucessivamente...