A CIDADE, O CONCELHO E O MUNDO

Em dia de greve geral, talvez valha a pena abordar alguns aspectos locais, relacionados com as liberdades e com a actual situação. É ponto assente que todos aqueles que nunca viveram fora do país e se limitam a ver o mundo através da TV, têm dele uma ideia errada, além de extrema dificuldade para aceitar a sua contínua e imparável evolução sociológica. Gostaria por isso de focar aqui três aspectos: as liberdades e a cidadania, a situação económica e a evolução a longo prazo.

1 - As liberdades e a cidadania

Por essa Europa fora, está fora de discussão que as chamadas liberdades fundamentais só fazem algum sentido quando efectivamente são utilizadas. Basta pensar, por exemplo, na liberdade de informar e ser informado, ou na liberdade de reunião. Qual a sua utilidade, quando não há ninguém para informar ou para se reunir e debater? Aqui pelas margens nabantinas, séculos de inquisição e quase 50 anos de ditadura deixaram marcas e hábitos, que nem por poderem passar algo despercebidos aos leigos são menos nefastos. 

Conformismo, intolerância e egocentrismo são três dessas verdadeiras chagas sociais tomarenses. Habituados a um dia a dia sem história, cidadãos há que ficam muito abespinhados com acções cívicas, de exercício de cidadania, em prol da colectividade. Sucede com as informações solicitadas por Tomar a dianteira, sobretudo junto da autarquia, mas não só. Alguns tomarenses parecem convencidos de que estamos a abusar das liberdades democráticas e a incomodar os eleitos. Puro engano!

Por um lado, uma Lei aprovada pela Assembleia da República, que é o órgão com legitimidade e funções legislativas, garante a qualquer cidadão o acesso a qualquer documento dos organismos públicos (governo, câmaras, empresas públicas), sem qualquer obrigação de explicar para quê. Por outro lado, é suposto que cada eleitor exerça os seus deveres cívicos, entre os quais avulta o de participação nos assuntos da comunidade. É mesmo para isso que os projectos importantes são colocados à disposição dos cidadãos, para apreciação. Assim sendo, como poderiam os eleitores exercer os seus direitos cívicos e os seus deveres de cidadania, se não pudessem ter acesso às informações que a todos dizem respeito? Afinal, todas as despesas da administração são custeadas com os nossos impostos, directos ou indirectos.

Nestas condições, quer lhes agrade ou não, os tomarenses mais formatados pelos hábitos inquisitoriais e/ou pelo meio século de regime salazarista, terão de admitir que, nos casos em que é pedida informação, por mais sensível que seja, nem o cidadão que a solicita está a abusar dos seus direitos, nem o presidente da autarquia faz qualquer favor ao facultá-la, conforme determina a lei. O cidadão cumpre o seu dever cívico, exercendo a sua cidadania. É também para ter esses direitos que paga impostos. O presidente da autarquia está a cumprir a sua obrigação enquanto eleito, sendo também para isso que lhe pagam.

Ainda restam dúvidas sobre o tema? Então aqui vai a opinião de José Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local: "Tudo o que é informação deve ser do conhecimento público." (Jornal i 24/11/10, página 28)

2 - A situação económica

Falo da situação económica local, muito influenciada pela nacional e internacional, mas com vida própria. No contexto actual, quanto mais se insistir no improviso e no desenrascanço, mais grave se tornará o nosso problema e mais negro o nosso futuro. Não faz qualquer sentido, num clima de generalizada penúria, insistir em obras esparsas, cuja real utilidade nunca foi demonstrada. A sua única utilidade seria a criação de emprego, o que nem sequer acontece, sabido como é que não há por estas bandas mão de obra realmente qualificada, mas desempregada. Nem empresas de construção civil com dimensão suficiente. Já houve, mas faliram, ou emigraram. Como o resto.

Nos sectores do turismo, da cultura e do desporto, neste clima de cada vez mais acentuada penúria, só fazem sentido as manifestações que pelo menos não acarretem prejuízos. Continuar a financiar eventos socialmente dispensáveis sobretudo para tentar angariar as boas graças dos eleitores, a pretexto de promoção, é um erro crasso e extremamente perigoso para o concelho, que todos teremos de vir a pagar com língua de palmo.

Até ver, a palavra de ordem deve ser: Poupar! Poupar! Poupar!

3 - A evolução a longo prazo

É agora consensual entre os economistas portugueses que, uma vez iniciada a recuperação económica, a chamada retoma, só dez anos mais tarde conseguiremos estar de novo na mó de cima. Se entretanto não forem cometidos erros, comparáveis aos que têm ocorrido. Como as previstas medidas de austeridade vão provocar recessão durante pelo menos dois anos, na melhor das hipóteses, se tudo correr bem, lá para 2022 haverá outra vez vacas gordas. Se houver! Afinal, o futuro nunca é a mera repetição do passado.

Entretanto, em cada terra, em cada família, a atitude mais conveniente será procurar governar-se o mais possível sem recurso ao Orçamento de Estado, e/ou aos fundos europeus. Isto porque cada vez haverá menos transferências, menos subsídios diversos, menos prestações sociais, menos fundos europeus e menos empregos públicos. Mais cedo que tarde, com ou sem FMI e comparsas, haverá despedimentos significativos na função pública, como já está a acontecer na Grécia, na Irlanda e em Espanha, apesar das greves, gerais ou não. É praticamente inevitável.

Agora façam o favor de não confundir a mensagem com o mensageiro, numa terra onde ter razão antes de tempo é sempre prejudicial. Tenham a bondade de não me transformar em ave agoirenta ou em bode expiatório. Digo o que penso que se vai passar. Não digo que estou de acordo. Não tenho mais culpa do que vocês por as coisas irem acontecer assim. Tratem mas é de se precaver, na medida do possível. Comecem a poupar quanto antes, se puderem. Quem vos avisa...