ESTRADA DA PONTE DE PENICHE

Alguma imprensa local falou no caso e a televisão deu-lhe ressonância nacional. Pela nossa parte, estranhámos a actuação de presidentes de junta do PSD, bem como da autarquia, igualmente social-democrata (Ver post "Só nos faltava mais esta!", de 29 de Maio). Estamos a referir-nos ao incidente ocorrido na estrada da Ponte de Peniche.

Um cidadão decidiu, vá-se lá saber com que fundamentos, lavrar e obstruir a referida estrada. Trata-se naturalmente de prevaricação grave, pois põe em causa um dos direitos fundamentais consignados na constituição -a liberdade de circulação. Além disso, o autor do incidente é oficial das forças armadas, por conseguinte com especiais deveres de obediência, boa conduta, respeito pelas leis e pelas autoridades. Se for o caso, poderá alegar que esteve na guerra em África, o que lhe deixou sequelas comportamentais. Nesse caso, será uma circunstância atenuante a ter em consideração.

Inicialmente hesitante, a autarquia tomarense acabou por ceder às legítimas reclamações dos presidentes de junta envolvidos, e decidiu accionar judicialmente o prevaricador. Fez bem.

Mais tarde, alegando urgência determinada pela época de incêndios, o vereador responsável, Ivo Santos, mandou terraplanar novamente o sector lavrado e retirar os pedregulhos. Declarou então à imprensa que tal acção de reposição da legalidade não implicava de forma alguma a desistência da queixa antes apresentada. Fez bem e disse bem.

Agora, resolvido para já o assunto, e para continuar a fazer bem, a autarquia deveria apresentar ao citado munícipe a nota das despesas feitas (máquinas, camião, gravilha, combustível e pessoal), com a intimação para liquidar nos prazos legais. Dado tratar-se de cidadão abonado pelo Orçamento de Estado, caso não pagasse, não seria difícil conseguir a liquidação compulsiva.

Caso não proceda como se alvitra, e decida aguardar pela decisão judicial, que poderá demorar pelo menos largos meses, arrisca-se a autarquia a ser confrontada novamente com a repetição do problema. Sem ter sido devidamente escaldado aquando da primeira vez, o munícipe poderá muito bem reincidir, pois como é sabido só os gatos escaldados é que da água fria têm medo. E que ninguém venha alegar que se trata de instigação à vingança. Nada disso. Apenas a melhor maneira de repôr a legalidade absoluta e evitar, na medido do possível, futuras tentações, com a mesma ou outras origens. Afinal, que culpa têm os outros munícipes pagadores de impostos para arcarem com os custos ocasionados por um delito com dolo?