Temas quentes na imprensa local

Devido ao feriado da próxima sexta-feira, os dois jornais locais apareceram hoje nas bancas. Não foi possível encontrar O MIRANTE.

N'O TEMPLÁRIO, para além das ocorrências diversas, que são de certa maneira a sua especialidade, o tema escaldante ocupa toda a página 3, tendo por título "Misericórdia de Tomar aprova processo contra Sérgio Martins". No meu entender, uma Santa Casa Católica cujo irmão-provedor, julgando-se dono dela por estar no mesmo cargo há mais de 10 anos, pretende vir a  ser juiz em causa própria, não hesitando sequer para isso conseguir em regredir de facto até antes do 25 de Abril, o que não pode deixar de ultrajar a Igreja Católica e todos os crentes sinceros. Isto porque em Portugal e em 2012 só irmãos com um singular entendimento da democracia e das garantias constitucionais em vigor podem admitir  o julgamento de outro irmão por delito de opinião, como é o caso. Foi aliás um choque emocional para mim, constatar que entre os signatários da proposta aprovada figuram o ex-vereador do PS António Alexandre e o também ex-vereador do PSD António Fidalgo. Ele há coisas!

Até agora, sempre estive convencido de que era de aplicação universal no território português o constante do artigo 37º da Constituição da República, que estabelece designadamente o seguinte: 1 - "Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar... ... sem impedimentos nem discriminações."  Foi o que fez o irmão Sérgio Martins, que a sua irmandade pretende agora julgar e punir com a expulsão,  invocando precisamente tais escritos. Sucede, contudo, que o mesmo artigo da Constituição da República indica no seu ponto 3 que "As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais do direito criminal... ...sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei".

Uma vez que a Misericórdia de Tomar não pode estar acima da Lei Constitucional do país, nem dela se eximir, está obrigada a indicar qual ou quais os delitos ou crimes imputados ao irmão em causa, junto do tribunal judicial mais próximo, que por mero acaso fica a menos de 50 metros. Ou estará o senhor irmão-provedor, acolitado pelos seus apóstolos, convencido de que, por se chamar Jesus, pode instituir para a circunstância uma espécie de mini-Estado do Vaticano, com leis próprias, ali na Rua da Graça?

Dois assuntos da primeira página de CDADE DE TOMAR merecem tratamento mais detalhado -A eventual ida do Tribunal de Trabalho para Abrantes e a reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo. Em relação ao primeiro, trata-se de mais uma deficiente avaliação dos Independentes por Tomar, tal como antes aconteceu no caso do Hospital de Tomar. Vejamos.

O próprio documento oficial citado pelos IpT, uma nota do Conselho Superior da Magistratura, começa por especificar que "Sem prejuízo de uma proposta de deslocalização de uma instância central de Santarém para Tomar..." Assim sendo, é meu entendimento que o mais curial e proveitoso será procurar esclarecer qual a "instância central" que se prevê venha a ser transferida de Santarém para Tomar e quando, de forma a poder-se então negociar a melhor solução para a nossa cidade, em vez de enveredar pela via das reivindicações indelicadas e infundamentadas, conforme tem infelizmente sucedido na área da saúde hospitalar. Por maus caminhos, muito dificilmente conseguiremos atingir bons objectivos.

Por falar em saúde hospitalar, o porta-voz da Comissão de Utentes do CHMT  terá afirmado, conforme consta da 1ª página de Cidade de Tomar que "Ninguém apresenta dados que sustentem que houve ganhos em saúde". Pois não! Nem era suposto que tal sucedesse. Do que se trata, no caso da reforma do CHMT, é de reduzir o défice de exploração e as dívidas a fornecedores, de forma a conseguir manter em funcionamento os três hospitais. Caso estes objectivos não venham a ser atingidos num prazo razoável, apenas uma das três unidades hospitalares se manterá a funcionar. Nestas condições, a curiosa alegação avançada faz pensar naqueles exploradores quase a morrer de sede num deserto, quando ouviram um deles a reivindicar champagne fresquinho...

Para não alongar mais, o que está em causa no fundo, consta das duas infografias abaixo. Na primeira temos a dívida pública no terceiro trimestre de 2011, em cada um dos países da UE. Entre os 27, apenas 4 já ultrapassam os 100% do PIB: Grécia, Irlanda, Itália e Portugal. E nesta altura do campeonato ainda há quem venha falar de "ganhos em saúde"?

O outro gráfico indica-nos as várias balanças comerciais. Mais uma vez, Portugal encontra-se entre os "desgraçadinhos". O que significa que, caso não consigamos recuperar e equilibrar as contas públicas, um dia destes poderá muito bem vir a acontecer que queiramos produtos de consumo corrente e não os consigamos, em virtude de o governo não dispor de dinheiro para os pagar. E ainda nos vêm falar de "ganhos na saúde"? Haja pelo menos um mínimo de decoro! Nunca se deve falar de cordas em casa de enforcado...