AUTARQUIA FORNECE E METE ÁGUA - 2

Redacção de Tomar a dianteira

No primeiro texto desta série vimos que, em todos os seis municípios escrutinados, a água é facturada por escalões, mas estes variam, tanto em preço por metro cúbico, como nos limites de cada escalão. Assim, em Tomar o primeiro escalão vai até seis metros cúbicos, em Lisboa até cinco e em Abrantes apenas até três. Outro tanto sucede com a tarifa por metro cúbico, que vai de 16 cêntimos em Lisboa até 60 cêntimos em Constância. Concluimos, escrevendo que algo está mal quando os tomarenses pagam quase três vezes mais do que os lisboetas, pela a água que a EPAL vem captar e tratar no concelho de Tomar.
Um leitor mais informado não se conteve e escreveu que realmente a situação dos consumidores tomarenses é bem mais gravosa do que aquilo que aqui escrevemos. Pois tem toda a razão. Porém, se tem tido um pouco mais de paciência para nos aturar, logo veria que já era nossa intenção denunciar uma situação que nos parece ter tanto de arbitrária como de escandalosa. Estamos a falar da frase sibilina, aprovada no executivo e na Assembleia Municipal, que permite punir os consumidores, sem qualquer justificação plausível. Ei-la: "Uma vez definido o escalão de consumo, este será todo processado ao mesmo preço." Ou seja, em linguagem corrente, "Uma vez determinado o escalão máximo atingido pelo consumidor, todo o consumo será facturado por esse mesmo escalão." Portanto, o preço de 45 cêntimos/metro cúbico no primeiro escalão, 68 cêntimos no segundo escalão, ou 79 no terceiro, passará a ser de um euro e oito cêntimos/metro cúbico, caso o consumidor gaste mais de 16 metros cúbicos, limite do terceiro escalão. Se, por exemplo, o munícipe consumiu 17 metros cúbicos (o que nem é assim muito difícil), em vez de pagar 6x45+5x68+5x79+1x1,08 = 11,13 € mais a taxa de serviço, mais o saneamento, mais os esgotos, mais 5% de IVA, será obrigado a desembolsar 1,08x17 = 18,36€, mais taxa de serviço, mais esgotos, mais saneamento, mais 5% de IVA. Basta multiplicar por milhares de consumidores x 12 meses x vinte e tal anos, para ter uma ideia dos milhões arrecadados com esta prática, que só o Município de Tomar tem tido o arrojo, o descaramento e a falta de sensibilidade para impôr aos seus eleitores. E depois ainda aparecem com medidas cosméticas pretensamente contra a crise...
Outro aspecto a sublinhar é o das tarifas para comércio, indústria, autarquia, estado, colectividades. Também aqui é um fartote de incongruências e de arbitrariedades, consentidas por todos aqueles que votaram favoravelmente o tarifário em vigor.
Em Lisboa todos os mencionados tipos de consumidores pagam 1,35€/metro cúbico, sem qualquer limite, pagando as entidades privadas de interesse público 1,o2€, também sem qualquer limite. Em Tomar a situação é outra, bem menos favorável para os consumidores. Comércio e indústria pagam 1,08€/metro cúbico até 15 metros cúbicos, 1,71€ a partir daí, enquanto a autarquia paga apenas 0,52 cêntimos, sem qualquer limite de consumo. Dir-se-á que é de interesse geral, blábláblá, blábláblá, blábláblá. Seja! Mas então porque é que o Estado (Hospital, Quartel, Tribunal, Finanças, Escolas, Polícia, GNR, Centros de Saúde, etc. etc.), é obrigado a pagar tudo a 1,94€/metro cúbico? Não são estabelecimentos de interesse público, custeados pelos contribuintes, através do Orçamento de Estado, tal como a autarquia? Que se pretende afinal? Sacar o mais possível ao poder central? Estarão convencidos de que o governo dispõe de máquinas para fazer dinheiro?
Como se tais enormidades não bastassem, temos ainda a chamada "quota de serviço", uma designação manhosa para substituir o ilegal aluguer do contador. Pois também aqui se registam variações consideráveis, que vão de Constância, onde não se cobra tal coisa, até Tomar, onde se entra logo a matar, com 5,70€/mês até 15mm, contra 3,29 em Ourém, 2,81 em Abrantes e 2,50 em Torres Novas.
A seguir aparece a taxa de ligação do contador à rede (1ª vez): Constância 4,65€, Ourém 7,12€, Torres Novas 9,84€, Tomar 22,80€. Lisboa e Abrantes nem sequer mencionam tal serviço.
Para concluir, uma amostra dos exageros a que pode conduzir a ganância, quando não devidamente controlada pelos eleitores. Ouve-se agora muito na TV que há cada vez mais cidadãos que nem sequer conseguem pagar as suas facturas de água e/ou luz. Quando tal acontece, as entidades concessionárias cortam os fornecimentos. Depois, naturalmente, quando se verifica o pagamento das somas em dívida, têm de restabelecer as ligações antes cortadas. Pois também aqui Tomar exagera fortemente. Lisboa e Abrantes nem sequer mencionam essa hipótese, Ourém (PSD, concessionária privada) cobra 8,54€, Constância (CDU), 14,00€, Torres Novas (PS) 20,50€ e Tomar (PSD) 46,15€. Ah valentes! Assim é que é! Quem não puder pagar que vá viver para outro lado, não é assim? E depois nós é que somos más línguas...
Apóstolos do poder instalado vão, se calhar, contra-argumentar que tais práticas já vêm do tempo de Pedro Marques. Pois vêm! E daí? O PSD alguma vez fez alguma coisa para as alterar? Em mais de dez anos seguidos de poder, ainda não tiveram ocasião para isso? Ou sempre lhes tem faltado a vontade?