ESTALAGEM DE SANTA IRIA: OS FACTOS

Na sequência do repto à oposição e aos jornalistas locais, aqui lançado em Março, foram endereçados ao presidente da câmara vários requerimentos, todos solicitando, ao abrigo do direito à informação, agora felizmente contemplado na legislação de forma adequada, a consulta de determinados processos. Um deles é o referente à Estalagem de Santa Iria, propriedade do Município, cuja situação nunca foi bem conhecida pelos tomarenses. Recorde-se que, já lá vão mais de vinte anos, aquando da mudança de concessionário, desapareceu sem deixar rasto todo o recheio daquele estabelecimento hoteleiro (móveis, roupas, talheres, quadros...), incluindo um piano que, como se sabe, é uma coisa pequena e leve, que se transporta com facilidade e sem dar nas vistas. Pois mesmo assim, ainda hoje "ninguém viu nem sabe de nada". Coisas.
Graças à boa vontade do sr. presidente da câmara, tivemos acesso livre ao processo em questão, do qual retirámos os elementos que a seguir publicamos, bem como outros que ficam a aguardar eventual ocasião mais propícia para a conveniência de todos os envolvidos.
A actual gerência da estalagem, Pensão Quádrio e Coelho, Lda. assinou com a autarquia um contrato de concessão, em Junho de 1991 (Presidente Pedro Marques). Essa concessão era por 15 anos, eventualmente renovável por períodos sucessivos de 5 anos, mediante acordo tácito de ambas as partes. A renda inicialmente fixada era de 350 contos mensais, a qual, mercê das sucessivas actualizações legais, deveria andar agora à roda dos três mil euros mensais.
No seu mais puro estilo de actuação, tipo carga de cavalaria e depois logo se vê, António Paiva mandou executar obras no Mouchão, que implicaram o encerramento da ponte pedo-rodoviária durante alguns meses. Em consequência disso, a sociedade concessionária, que ao que parece não tinha sido ouvida previamente, queixou-se dos prejuízos daí advenientes e accionou judicialmente o município de Tomar, exigido ser ressarcida em cerca de 100 mil euros (tudo incluído).
Citada a comparecer e contestar a acção, a Câmara preferiu celebrar um acordo amigável, cujos termos foram passados ao papel por um conhecido e respeitado causídico local, que no entanto parece não ter lido detalhadamente o contrato inicial de concessão. O referido acordo foi votado por unanimidade dos presentes (6 autarcas) na reunião de 22 de Maio de 2007. Nele se estipula que Pensão Quádrio e Coelho Lda desiste da queixa contra o Município de Tomar e, em contrapartida, continua a explorar normalmente a estalagem até 30 de Setembro de 2009, sem pagamento de qualquer renda mensal. O Município deixou assim, com esta deliberação antes aceite por ambas as partes, de receber cerca de 84 mil euros em 28 meses. Mas não é tudo.
Segundo conseguimos apurar, há neste momento contactos, no sentido do eventual prolongamento, por mais um ano, da actual situação (com pagamento de rendas?), pois a actual maioria não se sentiria legitimada para desencadear um novo processo de concessão, a escassos meses do fim do mandato. Ao que nos foi dado perceber, é muito provável que em breve venha
a ser apresentada ao executivo uma proposta nesse sentido, para discussão e eventual aprovação. Informações recolhidas por outra fonte, permitem-nos avançar que a concessionária está muito interessada nessa solução, alegando que os tempos são de crise, pelo que ainda não conseguiu recuperar todos os prejuízos sofridos por culpa exclusiva da autarquia.
São estes os factos publicáveis. Em tempo oportuno voltaremos a abordar o assunto. Unicamente preocupados com a informação cabal e os interesses da comunidade tomarense, à qual pertencemos desde sempre e que não renegamos.