Noticia o site O TEMPLÁRIO que a câmara decidiu dar por finda a concessão da Estalagem de Santa Iria, situada no Parque Municipal do Mouchão. A meu ver, trata-se de uma decisão em relação à qual é possível tecer duas perguntas assaz diversas: 1 - Só agora?! 2 - Agora?!
1 - Só agora?!
Poderá causar azia nalguns estômagos mais sensíveis, mas a verdade é que a concessão da Estalagem de Santa Iria constitui mais um exemplo do conhecido deixa-andar camarário. Tanto quanto se sabe, desde a altura em que se procedeu à requalificação do Mouchão e da respectiva ponte, ainda com Paiva na presidência, que a concessionária deixou de pagar à autarquia, na sequência de um pedido nesse sentido, fundamentado no facto de a ponte não permitir o trânsito de veículos. Situação estranha, uma vez que o acordo de cedência inclui as instalações, a decoração, o mobiliário e todo o restante equipamento. Nem há mesmo a certeza sobre quem paga a água e a luz. A concessionária? A autarquia? A palavra aos membros do executivo...
Há também fundado receio de que o acordo de concessão actualmente em vigor não acautele devidamente os interesses do município, devido à sua deficiente formulação jurídica.
Perante estas dúvidas e restante problemática, impõe-se a pergunta -Só agora?!
2 - Agora?!
Numa outra vertente, resolver dar por terminada uma concessão, a pouco mais de um ano do final do mandato, pode ser interpretado de diversas maneiras. Pode tratar-se apenas de tentar mostrar trabalho, de evitar previsíveis imbróglios futuros, de acautelar os interesses da concessionária ou de sacanear por antecipação o futuro executivo. Qualquer que seja a hipótese a reter, é óbvio que tal decisão aparece no actual contexto como extemporânea, uma vez que, com a usual celeridade da autarquia, no caso mais favorável teremos novo acordo de concessão lá para meados do próximo ano. A quatro meses do final do mandato. Será isso justo? Uma vez mais, a palavra aos membros do executivo. No qual, convém lembrar, a oposição é maioritária. Não parece, mas é!
Actualização em 15/08/2012
Não falhar a leitura do excelente, muito útil e oportuno comentário do vereador Luís Ferreira. Numa linguagem simples e objectiva desfere aquela que será porventura das maiores, mais eficazes e mais diplomáticas "machadadas" no actual executivo. Que bem merece, de resto!
Actualização em 15/08/2012
Não falhar a leitura do excelente, muito útil e oportuno comentário do vereador Luís Ferreira. Numa linguagem simples e objectiva desfere aquela que será porventura das maiores, mais eficazes e mais diplomáticas "machadadas" no actual executivo. Que bem merece, de resto!
1 comentário:
O contrato de concessão, segundo julgo saber, terminou em Junho de 2011.
O acordo de não pagamento da renda, a título de indemnização pelo encerramento da ilha aquando das obras, terminou em Setembro de 2010.
A renda segundo me lembro era de 3.000€/mês.
Desde Junho de 2010 que eu, na qualidade de vereador do Turismo e após ter sabido da situação atrás descrita pressionei o Presidente da autarquia para a necessidade absoluta da urgencia de se encontrar uma solução para o assunto, uma vez que se nada fosse feito até Junho/2011 a concessão prorrogar-se-ia automaticamente por mais 5 anos (até 2016), havendo ainda o problema da "absurda" renda de 3000€, irreal para o espaço em questão.
Corvelo de Sousa, na boa tradição conservadora e irresponsável do PPD de Tomar, nada fez, nem sequer até Junho deste ano os seviços jurídicos da autarquia haviam contactado a proprietária da concessão para conversações e tentativa de acordo, segundo a própria me informou.
Em Julho farto do adiar da situação, solicitei nos termos em que a lei confere poderes aos vereadores para indicarem temas para inclusão obrigatória em ordem de trabalhos, que fosse incluída a questão da estalagem, do convento de santa iria e do representante da autarquia na escola profissional de Tomar (onde o Municipio tem 50% da quota) - dado que o atual representante é ainda o Prof. Fidalgo, vereador da educação entre 1998 e 2001 (!!!)...
O Presidente lá agendou a coisa, mas como dificilmente alguma reunião esgota a ordem de trabalhos, estes 3 assuntos estão previstos para dia 27 de Agosto, onde espero que haja mais informações e possibilidade de tomarmos decisões que acautelem o interesse publico, o qual passa nomeadamente por garantir que o espaço não fecha e que a legalidade é reposta...
Mas como já conheço a "casa" e os "atores", pago para ver o que a coisa dá...
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