ILEGALIDES, BLOQUEIOS E PREVARICAÇÕES NA CMT?

O que segue resulta de várias trocas de impressões com fontes que pediram para falar connosco e que reputamos credíveis. Dado que não somos jornalistas, nem escrevemos em qualquer órgão de informação legalizado, foi nosso entendimento que não estávamos em condições de solicitar ao executivo camarário comentários sobre os assuntos em questão. Tanto mais que, de acordo com os hábitos da casa, poderia verificar-se mais um caso de indefinido protelamento da reacção solicitada, com evidente prejuízo para a oportunidade do assunto.

Tomar a dianteira coloca-se, mais uma vez, à inteira disposição da autarquia, para a publicação de quaisquer esclarecimentos que julguem necessários. Afinal, trata-se de servir a comunidade tomarense, procurando sempre o melhor possível para ela.

Segundo as nossas fontes, o Código dos Contratos Públicos estabelece a obrigatoriedade, para todos os organismos públicos, de enviarem para publicação cópia dos contratos por ajuste directo a que procedam. Trata-se do qrtigo 127º, cujo ponto dois estabelece que são nulos todos os actos não comunicados, sendo por conseguinte ilegais e devendo ser repostos todos os pagamentos efectuados.

Neste âmbito, tenciona a inspecção já prevista ao Município de Tomar proceder à verificação detalhada da conformidade ou não das práticas da referida entidade em relação ao normativo supramencionado. Há, com efeito, suspeitas, baseadas em feixes de indícios convergentes, os quais apontam no sentido de estar o actual executivo tomarense, de forma deliberada ou por desleixo, não sendo concebível que o faça por ignorância, até porque esta não pode, nos termos da Lei, ser alegada como argumento ilibatório, ( "Ninguém pode alegar ignorância da Lei para daí retirar benefício.") de estar o Município, escrevíamos, a sonegar dados de conhecimento público e obrigatório.

Em termos acessíveis a todos, há fundadas dúvidas em relação ao estrito cumprimento da Lei por parte do Município de Tomar, mais precisamente no que concerne a ajustes directos e ao obrigatório envio dos respectivos documentos para publicação. Tal poderá, segundo quem nos contactou, ser premeditado, para posterior uso como argumento para protelar pagamentos; resultar de mero desleixo; ou configurar um acto de ocultação de dados tendo como objectivo final enganar o fisco, bem como outros serviços adstritos ao governo do País.

São três as vertentes a averiguar: A) - Todos os contratos são enviados atempadamente para publicação? B) - Cada um desses contratos menciona rigorosamente o objecto real do acordo?

C) - Múltiplos protocolos subscritos pelo Município não serão antes contratos de prestação de serviço, por ajuste directo, devendo por isso ser enviados para publicação?

Em relação ao ponto B, foi-nos detalhado um determinado ajuste directo, em que se menciona a compra de um projecto para "cafetaria e biblioteca em área desportiva", o qual, segundo alguns indícios já recolhidos, pode corresponder mais precisamente a um bar para venda, entre outras coisas, de bebidas alcoólicas, prática rigorosamente proibida em recintos desportivos. A ser assim estaríamos perante um caso típico de prevaricação e ocultação, ou encobrimento, previsto e punível pelo normativo em vigor.

Sob reserva do exposto no prólogo, recorda-se que já anteriormente, aquando da ainda recente inspecção, a Câmara foi repreendida por, designadamente, ter tentado escamotear mais de 2 milhões de euros de dívidas. E cesteiro que faz um cesto, faz um cento. Diz o povo, que sabe muito.