BLOQUEIO POLÍTICO À BEIRA NABÃO

Conquanto a comunicação social local não use o termo maldito, e os políticos nabâncios ainda menos, é agora inegável que há em Tomar uma grave crise política, a juntar à crise económica nacional e internacional. A nossa caracteriza-se nesta altura por um bloqueio, que tanto pode ser ultrapassado de um momento para o outro por qualquer dos campos em conflito, como durar meses ou anos. A razão principal do problema é a péssima governação dos eleitos laranja. Agora mais precisamente a embrulhada da ParqT, que ninguém sabe ou quer caracterizar: asneira monumental? jogada?, cambalacho? golpada? esperteza saloia? de tudo um pouco à mistura? Dificilmente alguma vez viremos a saber na sua totalidade.

Até ao momento em que são escritas estas linhas, é a seguinte a posição de cada um dos contendores. Na Assembleia Municipal, a oposição unida ainda nunca foi vencida. É por demais evidente a superioridade qualitativa e quantitativa dos oradores de esquerda, em relação à pobre e cada vez mais desfalcada bancada laranja. Enquanto esta relação de forças perdurar em clima de união, pode o senhor presidente Carrão tirar o cavalinho da chuva que não vai conseguir aprovação senão nos documentos que a oposição entender.

No executivo, o novo presidente vai proclamando que não se cansará de procurar o diálogo, enquanto a realidade vivida mostra que pretende apenas saber qual o molho que a oposição prefere para ser cozinhada e comida. O PS está na mó de cima, mercê da corajosa jogada, que culminou com o fim da coligação e a entrega dos pelouros a tempo inteiro. Já os IpT continuam excessivamente cautelosos, mas parecem evoluir na boa direcção.

Boa direcção porque a ultrapassagem da crise local terá de passar por uma de duas saídas: Ou a relativa maioria conclui finalmente que, vítima das suas próprias asneiras, está impossibilitada de governar, pelo que renuncia em bloco e solicita a marcação de eleições intercalares; Ou a oposição se cansa de esperar e resolve apresentar a renúncia colectiva dos eleitos de ambas as formações, deixando o executivo sem quórum e provocando assim intercalares obrigatórias. Sendo muito pouco provável que os eleitos laranja venham a desobedecer aos seus tutores políticos, resta ao socialistas e aos independentes sentar-se à mesma mesa e estabelecer um eventual acordo calendarizado.

Entretanto, manda a verdade acrescentar que a recente ascensão de Carlos Carrão à liderança da edilidade já produziu pelo menos duas decisões que são de publicitar e de louvar: A - Mediante proposta dos IpT, aprovada por unanimidade, foi resolvido submeter o processo ParqT à Procuradoria Geral da República e à inspecção das autarquias locais; B - Num ofício recebido ontem, em resposta a solicitação anterior, informa-me que "será apresentada em breve ao Executivo Camarário uma proposta para o procedimento necessário com vista à aquisição de serviços de auditoria externa às contas do Município." ( o negrito é meu)

Resta o essencial, o actual nó cego local -a trapalhada com a ParqT, que se pode resumir em onze pontos fulcrais, após um longo e muito nebuloso período inicial, que só a inspecção ou a PGR têm condições para esclarecer: 1 - Não se sabe bem como nem porquê, o insólito litígio CMT/Bragaparques foi primeiro para os tribunais administrativos e, após delongas e mais delongas, para processo arbitral; 2 - Apesar de confrontado em 07 de Dezembro de 2010 com uma proposta de negociação, partindo da base zero e sem custos adicionais para o Município, Corvêlo de Sousa nunca respondeu, o que é muito estranho e revela uma curiosa apetência pelo pagamento integral à Bragaparques; 3 - A  decisão final dos árbitros nomeados pelas duas partes foi comunicada ao executivo tomarense em Fevereiro, concedendo um prazo a terminar em Junho para o pagamento integral de 6 milhões 475 mil euros; 4 - Desde o início de Julho, dado não ter sido entretanto liquidado o débito supra, o Município de Tomar está obrigado a pagar mais 800 euros = 160 contos por dia, além da dívida inicial, o que legalmente não pode fazer, uma vez que nem a dívida inicial nem os encargos do seu serviço estão cabimentados; 5 - Nestas condições, em qualquer altura poderá a Bragaparques requerer a execução do acordo arbitral, forçando assim o executivo nabantino a nomear bens para serem penhorados; 6 - É contudo muito pouco provável que a Bragaparques resolva enveredar por esse caminho, enquanto os juros continuarem a pingar; 7 - Enquanto isto, a relativa maioria, tudo indica que instigada por quem esteve na origem no problema, procura comprometer de alguma  maneira a oposição em todo este processo, até agora sem sucesso; 8 - Pelo que consta, a táctica parece consistir em procurar orçamentar o débito graças à técnica do facto consumado, (ao que a oposição se tem oposto), após o que será tentado exactamente o mesmo com o Ministério competente e com o Tribunal de Contas: a obrigação existe, trata-se de uma decisão judicial irrevogável, o Município tem de pagar, pelo que tem de haver abertura para pedir dinheiro à banca; 9 - Trata-se claramente de uma  inaceitável forma de chantagem, que evidencia a pouca ou nula transparência de todo o processo. Caso aqueles dois organismos nacionais viessem a aceder a semelhante imposição, não faltariam por esse país fora centenas ou mesmo milhares de cambalachos de toda a ordem e dimensão. 10 - Até o famoso três émes - o mafioso malabarista madeirense- já percebeu que o seu reinado acabou. Passou a estar sob tutela de facto e nem sequer pode agora gerir as dívidas ou solicitar empréstimos, tarefas que foram avocadas pelo governo de Lisboa, conforme indicações da troika, apesar de se tratar de uma região autónoma; 11 - Nestas condições, resta aguardar que a relativa maioria ou a oposição se resolvam finalmente a fazer o que a triste realidade lhes impõe - provocar a realização de eleições intercalares. Só depois será possível conversar com a Bragaparques, renegociando a soma em dívida, de tal forma que nenhuma das partes fique prejudicada, ou os contribuintes tenham de vir a pagar por asneiras que não cometeram, a não ser quando votaram. Não há outra saída legal e aceitável!