Nos Estados Unidos é assim...

Nota prévia

Se por acaso pertence ao vasto grupo dos funcionários públicos municipais e fica muito irritado com Tomar a dianteira quando aqui se afirma que vêm aí inevitavelmente despedimentos colectivos e reduções de salários, arme-se de paciência e leia a crónica seguinte. Vai ver que é muito instrutiva.
Tenha em atenção que nos USA não há pedidos de insolvência. É pão pão, queijo queijo. Declara-se falência e já está. Cada qual que se amanhe. Ora leia:

Carta dos Estados Unidos da América do Norte 

"Tal como qualquer outra empresa em crise, o município de S. Bernardino, a uma centena de quilómetros de Los Angeles e com uma população de 209 mil habitantes, declarou falência no passado dia 10 de Julho. Após Stockton e Mammoth Lakes, é o terceiro município da Califórnia que, incapaz de honrar os seus compromissos, declara falência.

O défice orçamental de S. Bernardino é de 46 milhões de dólares = 37 milhões de euros, tendo as receitas de IVA e de IMI sofrido uma redução de cerca de 16 milhões de dólares anuais, num contexto económico de recessão geral. Os cofres da autarquia estão vazios e os auditores financeiros entregaram aos membros do executivo um relatório sem apelo nem agravo: "Temos no imediato um problema de liquidez, pelo que não podemos cumprir os nossos compromissos de reembolso da dívida, nem assegurar o pagamento de salários."

O presidente da edilidade e os seus vereadores foram assim obrigados a votar favoravelmente a declaração de falência, que protege temporariamente o município dos credores, autorizando-o a reestruturar as finanças e reduzir os encargos, mediante o alongamento de prazos. A  alternativa teria sido a redução drástica dos serviços municipais, incluindo os de primeira urgência, como os bombeiros e a polícia. Contudo, as pensões de reforma dos empregados, apesar de representarem elevados encargos para o município, foram protegidas e não serão renegociadas.

Para Rick Cole, um dos gestores de Ventura, outra cidade californiana "O que aconteceu em S. Bernardino foi uma mistura de decisões políticas erradas e de contabilidade desonesta, que provocou uma espiral irreversível." Em Stockton, uma outra cidade da Califórnia, com 300 mil habitantes, situada no vale central, a sul de Sacramento e de S. Francisco, os problemas da autarquia são diferentes, mas igualmente ligados à crise persistente. Cidade sobretudo agrícola, com alguns residentes abaixo do nível de pobreza, tem neste momento uma das mais elevadas percentagens de penhoras imobiliárias.

Os eleitos municipais bem tentaram relançar a economia local, com projectos de desenvolvimento urbano de topo. Marina, hotel de luxo, áreas pedonais e comércio de qualidade deviam em princípio atrair uma população com maior poder de compra, mas tal não se verificou. Apesar de uma revisão draconiana das convenções colectivas dos funcionários municipais, que resultou numa redução da assistência médica e das pensões de reforma, o município acabou por declarar falência em Junho passado.

Um pouco mais tarde, a cidade de Mammoth Lakes, no sistema montanhoso da Sierra e com apenas 7.700 residentes, também se declarou em falência. Neste caso, os responsáveis municipais admitem não poder assegurar o a indemnização conseguida na justiça por um promotor imobiliário, em virtude de um ruptura unilateral de contrato, [ParqT local?] num total de 43 milhões de dólares, o que equivale ao triplo do orçamento anual da autarquia.

Os observadores políticos americanos mostram-se cada vez mais inquietos com esta tendência para declarar falência, da parte de instituições ao serviço da população, que dispõem de outras opções, como por exemplo reduzir as despesas ou aceitar sacrifícios temporários, menos gravosos que a falência, a qual prejudica gravemente a reputação da cidade.

Em Vallejo, na área da Baia de S. Francisco, já sofreram com essa triste experiência durante três anos em regime de falência, sob a protecção do famoso "Chapter 9", lei sobre as falências, promulgada em 2008. Um suplício que o município só conseguiu ultrapassar em 2011, após um longo processo que implicou astronómicos custos de justiça, da ordem dos 10 milhões de dólares. O presidente da câmara ficou vacinado: "Trata-se de um preço demasiado alto  para todos. E fica-se marcado quando se é uma autarquia falida. Quem é que quer vir viver para uma cidade assim e assumir as dívidas feitas por outros?"

Nestas condições, perante consequências tão desastrosas, o que leva os municípios a optar pela declaração de falência? Rick Cole apresenta uma solução alternativa: "Temos de admitir a hipótese de uma intervenção exterior. O Estado da Califórnia já dispõe desse mecanismo, para responder às dificuldades das instituições públicas do tipo escolas básicas e secundárias. Trata-se de suspender os eleitos, nomeando para os substituir uma espécie de administrador do Estado, tendo como missão equilibrar o orçamento, sem recorrer à via judicial."

Os defensores desta via citam o exemplo da cidade de Nova Iorque, cujas finanças conheceram dificuldades em 1975 e que, após uma recusa de ajuda federal, foi socorrida e reestruturada por uma comissão de controlo financeiro, criada de urgência e expressamente pelo Estado de Nova Iorque, que previamente afastara os responsáveis municipais eleitos.

Foi um tratamento de choque, denunciado na época como antidemocrático, mas que protegeu da bancarrota a maior cidade dos Estados Unidos. 

Já mais recentemente, o Michigan implementou legislação permitindo a gestão de urgência dos municípios em crise, como alternativa à declaração de falência.

Thomas Ferguson e Robert A. Johnson, ambos do Roosevelt Institut propõem uma outra via, inspirada no "bailout" (racapitalização) dos bancos americanos: "A Reserva Federal devia ajudar os municípios a refinanciar-se em condições aceitáveis, a fim de proteger os serviços essenciais, com taxas de juro semelhantes às concedidas aos bancos que contribuíram para a actual crise."

Caso contrário, se não se conseguir conter a actual vaga de falências, outras cidades do Golden State (Califórnia), não tardarão a seguir o exemplo de Stockton e de S. Bernardino."

Claudine Mulard, Le Monde, 09/08/2012, página 21

Nota final

Como acaba de ler, o mal é geral. Sendo muito curioso e extremamente significativo que S. Bernardino, apesar dos seus 200 mil habitantes, tenha declarado falência por causa de um défice de 37 milhões de euros. A Câmara de Tomar, cidade com pouco mais de 40 mil habitantes, tem uma dívida acumulada superior a 40 milhões de euros, mas está tudo calmo, como se fosse a coisa mais natural deste mundo. Visite Tomar, cidade templária, capital do deixa andar...