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O homem da pasta -FotoMário Cruz/Lusa/Sol

Há por aí uma certa esquerda "empalhada" (ML, BE, PCP, PS) cujos militantes e quadros, assoberbados com a necessidade de ganhar a vida, olvidam uma das primeiras obrigações de todos os revolucionários = aqueles que pretendem mudar a realidade social. Essa obrigação consiste em primeiro compreender aquilo que se pretende alterar. No caso concreto da realidade portuguesa e europeia, escapa-lhes (ou fingem que não entendem?) uma evidência: tal como a queda do Muro de Berlim e a implosão dos países do Leste rebentou com os partidos comunistas europeus (excepto em Chipre e em Lisboa), a crise iniciada em 2008 está a rebentar com o Estado social modelo latino e a criar muitas dificuldades ao Estado social modelo nórdico. É assim e não adianta, antes complica, assobiar para o lado.

A peça que a seguir se transcreve mostra a situação em que estamos e indica o que fazer.

"Mudar a política ou mudar o Estado?"

"A péssima execução orçamental de Outubro mostra que, por este caminho, não vamos lá.

Note-se que, só num mês, o Estado teve um prejuízo de 2,3 mil milhões de euros, ou seja, quase o montante do empréstimo relativo à sexta avaliação do Memorando (2,5 mil milhões). 

Chegámos a um ponto em que o aumento de impostos não compensa, pois a actividade económica cai e, portanto, a massa colectável e a receita diminuem. A oposição embandeirou em arco com estes resultados, dizendo que eles constituem a prova de que "esta política está errada". Estamos aparentemente num beco sem saída: os impostos não podem subir porque a sua subida pouco faz crescer a receita -mas, simultaneamente, não chegam para cobrir as despesas do Estado. Como resolver esta equação?

A oposição fala na necessidade de "mudar de política". Diz que a austeridade é excessiva e tem de ser complementada com o crescimento económico, Mas onde está o dinheiro para isso? Além de que não basta estalar os dedos para a economia voltar a crescer: Sócrates andou seis anos a encomendar obras públicas e equipamentos -e o resultado qual foi? A dívida cresceu a pique e a economia não cresceu nada. O caminho não é, portanto, esse.

A mudança que é preciso fazer é outra: se não é viável aumentar a receita, é preciso cortar drasticamente a despesa do Estado. E, para isso, é preciso reformar o Estado, pensá-lo de outra maneira. Só assim será possível pôr as contas em ordem e ter mais dinheiro na economia.

O modelo de Estado actualmente existente nos países europeus instituiu-se num período em que a economia europeia estava a crescer; em que havia dinheiro, em que se vivia um ambiente de euforia, criado pelo fim da 2ª guerra mundial e pela derrota dos nazis. A cavalo no crescimento, a população da Europa, de uma forma geral, foi conquistando sucessivas regalias (que noutros lugares do mundo eram absolutamente inimagináveis): -ordenado mínimo, máximo de 8 horas de trabalho por dia, um mês de férias pago a dobrar, subsídio de Natal para compras igual a um mês de salário, despedimento só com justa causa e com indemnização, subsídio de desemprego, rendimento mínimo para os que não trabalham, subsídio de doença, três ou quatro meses de baixa de parto, reforma aos 65 anos paga por inteiro, saúde gratuita, educação gratuita, etc.

Ora, quando o crescimento económico começou a abrandar, por via da transferência da actividade económica para outras paragens, este modelo entrou em falência. A sociedade deixou de poder suportar estas regalias. Até porque o bem-estar fizera aumentar a esperança de vida e diminuir a natalidade, havendo cada vez menos pessoas a pagar para cada vez mais a receber.

Tudo isto nos atirou para uma situação explosiva. Nos últimos dez anos, Portugal não cresceu economicamente e as despesas sociais subiram mais de 80%. Urge pois fazer qualquer coisa. As despesas do Estado terão mesmo de diminuir -e, para isso, as funções do Estado terão de mudar. E a lógica tem de ser esta: o Estado Social deve ser uma espécie de "rede de trapézio". Deve servir para os que caem do trapézio, e não para os que se aguentam lá em cima. Isto é, deve apoiar quem precisa, não pode gastar recursos a apoiar quem não precisa.

Ninguém deve deixar de estudar por limitações económicas. Ninguém deve deixar de ser tratado na doença por limitações económicas. Mas aqueles que podem pagar a saúde e a educação, devem pagar nos serviços do Estado aquilo que ela custa realmente - e não terem esses serviços quase de graça, sobrecarregando o erário público. Se caminharmos nesse sentido, todos ganharão. Os cidadãos pagarão menos impostos e haverá mais dinheiro para o consumo e para as empresas.

Se o Estado não absorver tantas receitas fiscais (pensemos, por exemplo, no IVA da restauração ou no IRC das empresas), a economia respirará de outra maneira. A redução drástica das despesas do Estado interessa a todos -e todos os partidos, incluindo o PS, só terão vantagens em colaborar a fundo nela. Porquê? Porque, um dia mais tarde, quando o PS for governo, a reforma estará feita e o sistema será sustentável. Pelo contrário, se o PS não colaborar e a reforma não se fizer, terá de ser ele amanhã a debater-se com esse problema. E será muito pior.

Porque, ou faz aquilo que antes rejeitou, ou será vítima da mesma insustentabilidade orçamental que estamos a viver hoje."

José António Saraiva, Política a sério, SOL, 30/11/2012, página 2

Nota final 1 - Alguns leitores, nomeadamente os amigos Leão da Estrela e Templário, serão tentados a escamotear o assunto, alegando que o José António Saraiva... Deixem-se disso. Enfrentem a situação. Atenham-se ao que diz o texto, sem cuidar do autor.

Nota final 2 - Com as necessárias adaptações, a autarquia tomarense está a precisar com urgência de reformas semelhantes. Sob pena de vir a desaparecer a longo prazo. Já faltou mais...