INSPECCIONAR COM RIGOR E ISENÇÃO

Os vereadores IpT apresentaram na mais recente reunião do novo executivo camarário uma proposta de "auditoria a todos os serviços municipais". Como justificativos mencionam os atrasos no despacho de processos de urbanismo, a reconstrução do pavilhão municipal, a ParqT e o recente relatório da Inspecção Geral de Finanças. Acrescentam os autores do documento que "face à falta de transparência que tem caracterizado a gestão municipal nos últimos tempos, a realização da auditoria, para além de necessária, é uma exigência ética e uma forma de, sem quaisquer dúvidas ou ambiguidades, prestar contas à população."

É sem dúvida alguma louvável esta iniciativa política dos vereadores IpT. Todavia, a forma como está redigida a proposta enferma, pensamos nós, de dois óbices. Por um lado é, simultaneamente, um documento que propõe e acusa, sendo que a ninguém agrada votar favoravelmente questões em que é acusado. Por outro lado conquanto as acusações possam ter fundamento e a intenção possa ser nobre, é tudo demasiado vago, podendo vir a permitir as mais variadas manobras de diversão.

Desde logo, a definição do tipo e dos limites da auditoria proposta. A todos os serviços, mas entre que datas ? Uma vez definido o âmbito temporal, quais são os aspectos a auditar ? Instalações ? Organização ? Pessoal ? Procedimentos ? Cadeia hierárquica ? Eventuais indelicadezas ? Qualidade dos serviços prestados ? Que serviços ?

A seguir, convirá igualmente determinar com precisão o tipo de entidade mais adequada para efectuar as várias missões, de forma a evitar, tanto quanto possível, relatórios finais com conclusões em estilo panegírico, que em vez de esclarecerem, contribuem antes para tornar a situação auditada ainda mais opaca. Abundam em Portugal os documentos desse tipo, mesmo na nossa autarquia. O "documento de trabalho" "Tomar 2015 Uma nova agenda urbana", por exemplo, além de evidenciar um estilo nitidamente fantasista e de fraca qualidade redactorial, tresanda a texto encomendado e formatado de acordo com aquilo que foi transmitido aos seus signatários, de forma a justificar à posteriori opções já tomadas pelo "encomendante" e desprovidas de qualquer estudo prévio minimamente sério. Foi assim, com factos consumados pela vontade do soberano absoluto, que a autarquia vem sendo paulatinamente arratada para o atoleiro em que agora se encontra, praticamente sem liquidez para assegurar adequadamente as suas principais funções, designadamente a manutenção eficaz dos novos locais requalificados.

Tendo em conta que, mesmo no caso altamente improvável em que a maioria actual vote favoravelmente tal proposta, mediarão vários meses até à apresentação e subsequente debate do relatório final, parece-nos que o melhor seria a coligação que agora nos governa mandar proceder, quanto antes, à recolha dos necessários elementos e posterior elaboração, por técnicos municipais escolhidos consensualmente pelo executivo, de um relatório de síntese, a entregar aos membros da câmara e da assembleia municipal, assegurando igualmente a sua publicação na imprensa local. Este documento serviria depois como base para um debate aberto à população sobre "Que futuro queremos para Tomar ?". Isto porque, no nosso entender, a actual situação não é sustentável durante muito mais tempo, sem graves prejuízos para a cidade e para o concelho, pois quanto mais caminho errado percorrermos, mais seremos obrigados a percorrer depois em sentido inverso.

Sendo certo que o caminho se faz andando, não é menos verdade que caminhar às cegas impede que se saiba onde vamos chegar. Dado que nem o PSD nem o PS demonstram possuir algum modelo de desenvolvimento que deva ser implementado, torna-se óbvio que ignoram totalmente para onde caminhamos. É assim que pretendem continuar ?

Dirão talvez que há as obras na Mata e na Cerrada dos Cães, os vários museus da Levada, o Polis XXI e por aí adiante. São tudo empreendimentos que aumentarão consideravelmente as despesas, quando a necessidade premente é de receitas, sobretudo a partir do momento, já no próximo ano, em que o governo começará a limitar cada vez mais as transferências para as autarquias. Não só porque cobrando menos também distribui menos, mas também e sobretudo porque para reduzir o défice até menos de três por cento em 2o14, alguém terá de sofrer. E as próximas eleições estão previstas para 2013.

Já não se trata portanto de morrer ou não morrer, mas unicamente de escolher o tipo de morte. É triste mas é assim ! Depois não se lastimem, dizendo que ninguém vos avisou a tempo e a horas.