É verdade ! Como bem mostra a fotografia, a marcha do progresso é imparável. Cedendo cada vez mais aos técnicos e aos executantes encarregados de qualquer função relacionada com contagens, ligações/cortes ou desentupimentos, temos fachadas e ruas cada vez mais ornamentadas, com tampas de caixas de visita. Só nesta pequena casa há 5 no chão e 6 na parede. O que vem a dar 11 caixas para um só alojamento. Nada mau, para uma terra ainda tão atrasada noutros domínios.É, todavia, verdade que isto acontece num país onde há cartões individuais para tudo -identidade, impostos, saúde, sindicato, eleitor... Por este caminho ainda um dia destes acabamos por voltar a ter cartão de racionamento e, como grande novidade, uma caixa de visita na fachada, com écrans permitindo a qualquer inspector de serviço verificar o que estamos a fazer. Já faltou mais.
5 comentários:
1. Em relação à apresentação da situação actual das contas da Câmara:
1.1. Margem para endividamento líquido (com referência a 30 de Junho de 2009): 8.700.000 €
a) Embora a CMT tenha esta margem legal para aumentar o seu nível de endividamento, financeiramente não há capacidade para endividamento extra, já que não vai ter dinheiro para pagar as amortizações de empréstimos aos bancos. Dois exemplos para esta incapacidade:
Ex.: Em final de 2008 a CMT registou uma dívida a terceiros, referentes a compromissos assumidos por pagar no montante de 10.500.000 €.
1.2. Subida da rúbrica de orçamento relativa a Impostos Indirectos - Loteamentos e Obras
a) Esta rúbrica do orçamento - receita está deliberadamente empolada para permitir à CMT cobrar mais pelas taxas e licenças de obra que emite anualmente. Um dos parâmetros da fórmula de cálculo do valor a cobrar pela CMT pelos loteamentos e licenças de obras está indexado a esta rúbrica do orçamento. Pelo que quanto mais alto o valor desta rúbrica, mais pode a CMT cobrar pelas emissões de licenças. Em 2008 a taxa de execução desta rúbrica foi de 7% e em 2009 será cerca de 4%, a manter-se o ritmo actual de cobrança destas licenças, o que demonstra o ridículo valor apresentado em orçamento, apenas para permitir cobrar mais!
b) Esta ilusão de aumento de receita por parte da CMT, leva a que no primeiro semestre de 2008 se tenha cobrado menos 43% destas taxas que em 2007, e em 2009 menos 80% que em 2007! Para além de não aumentar a receita, ainda vê esta cair drasticamente em apenas dois anos.
2.1. Comentário Global
a) Fraco grau de execução orçamental global
b) Rúbricas onde há certeza da sua não execução em percentagem aceitável, são consecutivamente mal orçamentadas
c) Em 2009, ano de eleições, o orçamento da CMT é aumentado em 43% face ao ano anterior, quando de 2007 para 2008 aumentou apenas 4%, denunciando que uma importante parte dos investimentos (em especial reparação de escolas e estradas rurais ) foi deixada para este ano.
d) O serviço da dívida anual representou 10% em 2007, 12% em 2008 do total da despesa. Está previsto melhorar em 2009, mas, eventualmente, porque as outras despesas estão empoladas em relação ao custo dos empréstimos bancários, uma vez que, para estes, o valor a orçamentar é conhecido nos planos de amortização. É urgente iniciar esforços para renegociar a dívida junto das instituições bancárias.
2.2. Controlo Orçamental - Despesas
a) CMT mantém anualmente compromissos por pagar, orçamentados e assumidos, no valor de 10.000.000€
b) Cerca de 60% das despesas da CMT (e foram 53% em 2007) são para pagamento de salários (31%) e para pagamento de despesas correntes de funcionamento (27%), ou seja, apenas para poder existir, a CMT consumiu em 2008 13.000.000€ e em 2009 já consumiu 8.000.000€, no primeiro semestre (previstos 21.000.000€ no final do ano).
c) Um terço dos compromissos por pagar (serão 3.400.000€ no final de 2009) são para aquisição de bens e serviços, ou seja, aqueles bens vendidos ou serviços prestados na sua maioria por empresas da região, o que lhes torna a situação mais precária neste tempo de crise .
2.3. Controlo Orçamental - Receitas
a) Entre Tranferências de Capital e Transferências Correntes, a CMT recebe directamente do Estado 50% do seu orçamento. Se adicionarmos os impostos que o Estado Central autoriza as Câmaras a cobrar, são 80% do orçamento.
b) A CMT deve encontrar formas alternativas de obter receita, sem que seja pela alienação de bens (património público). Devem ser pensados, a par de investimentos de utilidade pública e gratuita, investimentos auto-sustentados, e que geram receitas para suportar os seus custos de manutenção (ex: utilização para eventos privados do Pavilhão Municipal);
2.4. RESUMO: Como mandam as regras básicas de correcção de orçamentos deficitários, estes devem ser corrigidos pelo lado da despesa, e não da receita. Deve ser feito um esforço para reduzir despesas de funcionamento, e custos financeiros. Reduzir ao máximo a necessidade de recorrer a empréstimos, ainda que de longo prazo (onde a herança pesada passa para as gerações vindouras).
Agradecemos sobremaneira a sua excelente intervenção nos dois comentários. Se todos assim procedessem, talvez estivéssemos noutra situação.
Não espanta que as taxas cobradas tenham diminuído drasticamente. É dos livros que "demasiado imposto mata o imposto. Ou, na versão popular -quem tudo quer, tudo perde.
Aceite o reconhecimento de tomar a dianteira. E faça o favor de continuar...e de ser feliz e corajoso.
Portas brancas lacadas com efeityos ainda mais pimba é o que mais gosto de ver na zona histórica! Se é de lamentar que tem semelhante gosto, pior fica na fotografia quem permite...!!!
Boa noite António Rebelo,
Para que a ilustração deste tema não fique coxa, sugiro-lhe que passe pela novel ponte do Flecheiro e testemunhe, em dia de mercado semanal, em que condições as pessoas que deixam os carros no parque de estacionamento da igreja de Santa Maria passam para o mercado minicipal. Exiastem duas opções. Detenha-se sobre cada uma...e contenha-se!!!
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