António Rebelo
Respondendo a insistentes pedidos de esclarecimento, vou tentar resumir a chamada "Questão da lista do Lebre", como é designada em geral por alguma opinião pública local.
Alegadamente por não ter apresentado número suficiente de assinaturas de proponentes, na sequência da reclamação apresentada por candidatos da lista Independentes por Tomar, a juíza competente decidiu rejeitar a lista de candidatos do movimento Tomar em primeiro lugar para a Assembleia Municipal.
Tendo tomado conhecimento da citada decisão, a força política em causa decidiu apresentar uma reclamação fundamentada, alegando designadamente que não foi notificada no prazo legal para suprir a irregularidade apontada. O texto integral da citada reclamação pode ser consultado em http://www.tomaremprimeirolugar.blogspot.com/ .
Recebida e analisada a reclamação, a juíza ouviu os representantes de todas as outras forças políticas concorrentes, cujas posições escritas foram apensas ao processo, que agora segue para o Tribunal Constitucional, que dispõe de dez dias, a contar da data da recepção do mesmo, para emitir a decisão final. Tudo indica, por conseguinte, que teremos um desfecho jurídico para este caso o mais tardar por volta do dia 20 do corrente mês.
Entretanto, Tomar a dianteira sabe que a tomada de decisão do douto tribunal não vai ser nada fácil. Com efeito, são contraditórias, como de resto era de esperar, as opiniões das diferentes forças políticas. Além disso, são bastante consistentes as alegações apresentadas pelo movimento Tomar em primeiro lugar. Como se isto não bastasse, há quem sustente, entre as forças políticas concorrentes, que as listas para a Assembleia Municipal e para a Câmara Municipal, constituem afinal uma única candidatura à entidade com personalidade jurídica "Munícipio de Tomar". A vencer esta tese, teria de ser liminarmnente rejeitada toda a candidatura Tomar em primeiro lugar, incluindo a lista para a Câmara Municipal. Conquanto um tal desfecho surja à primeira vista como algo pouco provável, em termos jurídicos e no meio de tal salganhada à portuguesa, tudo é possível. Resta-nos portanto aguardar, até que a resolução final seja afixada à porta do tribunal de Tomar.
20 comentários:
O desconhecimento dos trâmites judiciais é patente!
O despacho do magistrado judicial notificado a todas as forças em presença é no sentido de elas se pronunciarem sobre o teor da reclamação dos TLP no prazo de 48 horas.
A seguir o magistrado judicial profere um despacho a manter a decisão anterior excluindo a lista dos TLP da candidatura à Assembleia ou o inverso.
Então são todos os mandatários notificados deste despacho e irão (os vencidos/discordane) recorrer para o Tribunal Constitucional e o processo sobe de Tomar a esta instância, que decide e faz baixar o procsso a Tomar.
Há prazos relativamente curtos para tudo se decidir de vez.
Os argumentos ds TLP PARECEM fortes, mas há uma realidade incontornável - deviam apresentar um mínimo de 1878 assinaturas e só apresentaram 793. A diferença é SUBSTANCIAL.
Eles entendem que é uma irregularidade, mas trata-se de uma ILEGALIDADE, que pode ser analisada e discutida até ao fim do prazo para a decisão final sobre a aceitação das candidaturas.
Por outro lado, se as assinaturas não estavam já a servir de base à candidatura, não podem sê-lo depois do razo imperativo para a entrega no Tribunal - 17 de Agosto.
O que NÃO está no processo (e tinha de estar) não pode ser corrigido e lá colocado depois, não é verdade?!
Por exemplo: por lapso não foi indicado o nome de um candidato em determinada lista. Não pode depois vir dizer-se ao magistrado: olhe senhor nós esquecemo-nos, dê-nos ainda chance de o indicar agora!
É uma pena o movimento poder ser chamado de os Incompetentes de Tomar!
Mas, é a vida!
Para a próxima há mais!!!!!!
Aguardam, aprendem e voltem de novo!
Ibnsiste! Insiste! Insiste!
Quando estudei Introdução ao Direito, há muitos anos, recordo-me do professor avisar constantemente para se ter cuidado com os aspectos formais.
A lista do Lebre para a Assembleia Municipal falhou no processo formal.
O argumento de que julgavam que para a AM não seriam precisas tantas assinaturas como para a CMT não colhe, ofende quem ouve, e desacredita quem diz.
Há ainda a considerar se existem, ou não, irregularidades que constituam não só falta de respeito para com o Tribunal, um orgão de soberania, mas também tentativa de manipulação dolosa. Se sim, há que actuar em conformidade. O tribunal, orgão de Soberania, não pode comer e calar.
O Lebre já não concorria a qualquer freguesia, o que é sinal de fraqueza. Tem deficiências na candidatura à AM. Se for excluído de concorrer a esta só o fará à CMT? Pollíticamente é o descrédito do sistema, e da parte que está mais próxima dos cidadãos, as autarquias.
É mau para os candidatos, e para um sitema fortemente desacreditado.
Salganhada é o que se pode dizer do texto que foi escrito, que pode resumir-se a um amontoado de palavras jurídicas, mais ou menos articuladas mas que, para o caso em causa, não fazem sentido. Qual o objectivo deste blog? Desinformar? Parabéns ao primeiro anónimo. Tiro e queda.
Piu... piu... piu.
No meio de tantos Doutores em direito, não haverá alguém que explique, porque é que há tantos independentes por aqui?
Serão mesmo independentes, ou mais uns grupos de interesses? Pedro Marques e José Lebre, qual a diferença? Ambos foram autarcas por partido de poder, PS e PSD, ambos têm como numeros 2 pessoas escorraçadas do PSD recentemente.
São independentes de quê?
VOLTEM PARTIDOS, ESTÃO PERDOADOS!
Curioso o debate ontem na Radio Hertz entre os candidatos à Junta de Freguesia da Pedreira.
O actual presidente de Junta do PSD foi completamente cilindrado pelo candidato da CDU.
Isto está a aquecer !
Se o Tribunal Constitucional vier dar razão ao grupo Lebre é o descalabro dos valores éticos da democracia. É o vale tudo...e venha a nós a vossa cunha!!!
Então e o debate foi a dois? E o candidato do Partido Socialista não disse nada de jeito?
...se tivesse dito, tê-lo-ia registado"!
óbvio meu caro Watson!
Sherlock
O debate foi de facto a dois. A candidata do PS simplesmente faltou !
Faltou?! Não deixa de ser desagradável um candidato do Partido Socialista não querer dar a cara. É o mesmo que dizer que se quer colocar fora da corrida...
Para 23:58
Uma de duas, ou ambas: você é tão analfabeto que nem sequer consegue perceber aquilo que lê; não lhe convém que alguém revele detalhes que não são nada agradáveis para ninguém e vai daí faz como o lobo "são verdes, só os cães as podem tragar!" Ganhe juízo homem!
JF
Foi o lobo ou a raposa que disse "estão verdes não prestam"?
Se fosse a raposa, diria certamente "só as cadelas...". Por uma questão de solidariedade de género. POr conseguinte, a história original deve estar mal contada...
uma valente raposa mereciam vocês, seus cromanhon!
A candidata do PS não esteve presente no debate da Pedreira, porque é jovem, trabalha e não tinha qualquer possibilidade de conseguir estar presente nas datas propostas.
Chama-se Rita Clara é estilista e tem muito mais nível que os dois velhotes que se candidatam à Junta da Pedreira.
está bem boy xuxa!
vai lá, vai!
mas não estamos propriamente numa passagem de modelos!
ou estamos?!
já agora substituam o costa do castelo em lisboa pela fátima lopes, ou outra semelhante!!!!!
gaita, que estes ditos socialistas têm desculpa para tudo, até ofendem a inteligência das pessoas!!!!!!!!!
Estes xoxialistas encontram desculpa para tudo !
Sim, acredito que a Ritinha, sendo jovem, seja muito melhor que os dois velhadas...
é pá deixa-te disso, já não tens camioneta para tanta areia,
agora a tua virilidade já é muito antiga,
kaput!
Cromanhon está mal escrito, é "CROMAGNON"...há um em Santa Cita!
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