ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA, TANTO DÁ ATÉ QUE FURA

Ponto prévio:

Já aqui foi escrito bastas vezes, mas reiteramos de boa vontade. Nada temos contra quem quer que seja, enquanto cidadão. Respeitamos e temos consideração por toda a gente. Nunca esquecemos que todos somos iguais em três casos -ao nascer, perante a lei e ao morrer. Dito isto, também não fazemos parte do rebanho da paróquia tomarense. Quando levamos um estalo (em sentido figurado...) não damos a outra face. Pacíficos, mas nem tanto.

Procuramos honrar os nossos deveres de cidadania, uma vez que somos obrigados a honrar o pagamento de impostos, taxas e outras alcavalas. Assim, respeitando as pessoas todas e considerando sagrada a vida privada de cada um, somos levados a criticar a actuação de autarcas e funcionários, exclusivamente quanto ao modo como exercem as suas funções, uma vez que são pagos com os tais impostos, taxas e outras alcavalas que nos saem do bolso.

É desagradável para os visados? Certamente. Mas também para nós não é nada cómodo, posto que não somos sádicos. Apesar disso, trata-se de agir de forma a dormir descansado, porque em paz com a consciência. E não há nada que pague a paz de espírito. Queiram desculpar, mas é assim.

Ponto 1

Ainda recentemente aqui foi abordada a questão da água que pagamos aos SMAS, conjuntamente com mais de 30% de impostos disfarçados. (Ler "Um doente terminal", de 02/08/10). Na sequência dessa publicação, mãos amigas (a quem mais uma vez agradecemos) fizeram-nos chegar as duas facturas-recibos que ilustram este texto. A de cima refere-se ao consumo de 6 metros cúbicos de água, em Junho 2010, em Loulé - Algarve, a terra da Tia Anica. Como se pode constatar, logo à primeira vista, trata-se de um documento claro, preciso, conciso e respeitador da lei, como todos deveriam ser. Custo do consumo de água = 2,74 euros; Imposto de Recursos Hídricos, regulado pelo Decreto-Lei 97/08 = 11 cêntimos; Recolha de lixo (resíduos sólidos) = 3,73 euros, discriminando a parte fixa e a variável; Saneamento, igualmente discriminado = 5,16 euros; Ambiente 1,15 euros. Todas as parcelas precedidas pelas respectivas taxas de IVA aplicáveis. Temos depois, em baixo, o total de IVA = 0,93 euros e o total a pagar pelo consumidor = 13, 82 euros.

Deste total, 3,67 euros correspondem à água realmente consumida e 10,15 euros a taxas diversas. Tudo é simples, claro, objectivo, a demonstrar que "nada na manga"...

Vejamos agora, de forma mais detalhada, a factura/recibo dos SMAS/Tomar, referente ao mesmo mês e a consumo idêntico ao da anterior. A primeira impressão, desculpem a franqueza, é que se trata de um documento demasiado confuso para ser honesto. É tal a profusão de elementos que tal fartura acaba por redundar em fome. Estamos convencidos de que a esmagadora maioria dos consumidores/pagadores não percebem patavina de tal obra-prima da burocracia. Limitam-se a pagar, porque tem que ser, mas ficam contrariados.

Tanto quanto se percebe de tal salganhada, há 5,47 euros de consumo de água (contra 2,74, em Loulé), e 13,31 euros de taxas diversas (contra 10,15 euros, em Loulé). O consumidor tomarense, em igualdade de circunstâncias e de consumo com o louletano, tem portanto de desembolsar mais 4,96 euros mensais = mil escudos. Por 6 metros cúbicos de água. É uma violência.

Ponto 2

Sabe-se, sabem-no todos os que entendem algo de economia política, que o mais grave problema do nosso país, e uma das principais causas da crise, é a nossa falta de competitividade. No caso do Algarve, a situação é cada vez mais aflitiva, uma vez que a época das vacas gordas foi-se para não mais voltar, e a região não é competitiva nem em termos nacionais nem internaciais. Não é competitiva em termos de preços em relação ao restante território nacional (à excepção de Lisboa), o que se compreende, devido à inflação provocada pelo turismo estrangeiro. Não é competitiva em relação a Marrocos, à Tunísia ou ao Senegal, o que também se compreende. Não é competitiva, enfim, em relação ao sul de Espanha, o que de modo algum se compreende, uma vez que os salários e o nível de vida são mais altos no país vizinho. Coisas.

Agora imagine o leitor a situação de Tomar, uma cidade em nítida decadência, perdida algures no centro de uma pequeno país periférfico, com 6 metros cúbicos de água a custarem globalmente mais 4,96 euros do que em Loulé, animada cidade do Algarve, um conhecido grande cartaz do turismo internacional... Será preciso dizer mais?

Ponto 3

Olhando para a factura tomarense, fica-se sem perceber, além daquilo já apontado mais acima, a que se referem todas aquelas alterações de preços, do primeiro e do segundo períodos. Que se saiba, o novo tarifário dos SMAS só foi aprovado na reunião camarária do passado dia 2 de Agosto. O que significa que, de acordo com a lei, para entrar em vigor, ainda terá de ser debatido e aprovado, modificado ou rejeitado, na Assembleia Municipal, lá para Setembro ou Outubro. Nestas condições, a que alterações de preços se refere a factura? Quem as autorizou? Nunca ninguém os avisou de que as leis não podem ser retroactivas? Os SMAS resolveram proclamar a independência em relação à autarquia e às leis do país? Se é o caso, esqueceram-se de avisar os eleitores, que são bem capazes de não concordar. Vai uma apostazinha?

Ponto 4

Perante as críticas, às quais não estavam nem estão nada acostumados, por falta de adequada educação e vivência democráticas, os senhores autarcas e os senhores funcionários, salvo raras e por isso mesmo honrosas excepções, sentem-se muito ofendidos, como aquelas falsas virgens de antigamente. Neste caso dos SMAS, apressam-se a alegar que, de qualquer modo, há necessidade de manutencionar a rede, de a melhorar, de a ampliar, o que implica ter recursos para o fazer, pelo que consumidores, ou pagam directamente, ou através dos seus impostos, mediante subsídios a fundo perdido da câmara municipal/Estado. Têm razão. É verdade. Mas é insuficiente como justificação.

Se outras autarquias, em zonas com preços mais elevados e menos água disponível, conseguem fornecer mais barato, não constando que estejam a perder dinheiro ou a subsidiar os consumos, só há uma explicação: As despesas de funcionamento da empresa distribuidora são nitidamente mais baixas que as dos SMAS, tendo em conta o volume de negócios.Por outras palavras, bem mais cruas, agrestes e desagradáveis, mas realistas e indispensáveis: Tal como sucede com o governo central, com as empresas públicas e com as autarquias, vai sendo tempo de pensarem em reduzir as despesas, em vez de continuarem a aumentar as receitas. E quanto mais depressa melhor. Ontem já era tarde, que a cadela não pode com tanto cão! Olhem para o que está a acontecer na Grécia, na Irlanda ou em Espanha. Julgam que vamos escapar? O pior ainda está para acontecer. Infelizmente!