terça-feira, 29 de março de 2011

FACTOS CONVERGENTES, PRÁTICAS DIVERGENTES


Segundo o site do semanário O TEMPLÁRIO, a autarquia tomarense abriu concurso para a admissão de mais 22 funcionários, entre os quais um arquitecto, dois técnicos de desporto e um técnico de higiene e segurança no trabalho. É a terceira vez desde Setembro de 2010 que o executivo resolve admitir funcionários, sem sequer informar os munícipes sobre a natureza das contratações -regularizações? substituições? novos lugares? Em todo o caso, após 13 contratações, ao que parece para "pôr no quadro" outros tantos contratos a termo certo, seguiram-se mais 23, incluindo alguns técnicos superiores. Com mais esta "fornada" agora noticiada pelo TEMPLÁRIO, que cita o Diário da República, temos um total de + 58 funcionários no quadro do município, o que representa mais de 10% do efectivo autárquico. Estranho, muito estranho mesmo, uma autarquia atascada em dívidas, que se comporta como se fosse abastada. Que em vez de aproveitar as aposentações para reduzir o quadro de pessoal, o que vai ser obrigada a fazer mais cedo do que tarde, não se coíbe de, pelo contrário, aumentar o efectivo total. O que implicará o subsequente aumento de despesas fixas e permanentes. Lindo de morrer! Só falta apurar como irá Corvêlo de Sousa resolver o eterno problema da quadratura do círculo.
A este propósito, o vereador Luís Ferreira decidiu prestar mais um bom serviço aos cidadãos, publicando no seu blogue vamosporaqui.blogspot.com um sucinto panorama da desgraça nabantina em termos económicos. Ali se pode ler que a dívida autárquica total já ultrapassa os 34 milhões de euros = 6,8 milhões de contos, com o executivo a liquidar facturas a 105 dias (três meses e meio). 
Constata-se igualmente que os limites legais para empréstimos não ultrapassam os 2,5 milhões de euros, se por acaso a banca andar cega e for na cantiga. Dado que o município terá de liquidar a indemnização de quase 7 milhões de euros = 1,4 milhões de contos à Bragaparques, forçoso é admitir que o futuro da edilidade poderá ser tudo menos risonho. 8,2 milhões de contos (6,8+1,4) de dívidas, eis que pode causar insónias a muito boa gente. A não ser que vivam noutro mundo...
Consciente de que assim é, o vereador socialista resolveu recorrer novamente à artilharia pesada, procurando iludir os eleitores com a cantilena do património municipal. Acontece que nestas coisas da economia e da finança, não basta avançar com soluções aparentemente engenhosas. É indispensável que os credores as aceitem. Pois sucede que neste caso, Luís Ferreira entrou na área da fantasia. Nenhum banco aceitará como garantia, ou sequer em dação para pagamento, bens que são na prática totalmente inegociáveis em tempo normal, quanto mais agora que o pior da crise ainda está para vir. O ex-estádio? Os paços do concelho? Os pavilhões da FAI? O Mouchão? O elefante branco da Levada? O muro-mijatório? O mercado? Os sanitários com balcão de atendimento? As ruínas de Santa Iria? A antiga abegoaria municipal? O decrépito Palácio Alvim, ex-esquadra da PSP? As piscinas? O campismo? A rodoviária? Os terrenos do Flecheiro, com os seus ocupantes actuais? Não me faças rir, Luís! Tenho cieiro e fico com os lábios todos gretados!
O que os potenciais novos credores vão querer saber é a evolução das receitas autárquicas cobradas no concelho nos três ou cinco últimos anos, uma vez que não é fácil calcular o PIB local. E aí, o resultado é confrangedor, com os totais cobrados a encolher de ano para ano, como mancha de álcool ao sol. Pelo que, caro Luís Ferreira, a época das farturas nunca mais vai voltar, sendo agora tempo de buscar novos figurinos.  A próxima campanha autárquica, seja ela em 2013 ou antes, vai ser agreste como nunca, sobretudo para quem tenha vindo a ocupar lugares de mando...como tu, por exemplo.

6 comentários:

Bravura Lusitana disse...

Caro Professor Doutor Rebelo, o indivíduo Luís Ferreira é a imagem do suposto engenheiro Sócrates. Despesista, lunático ao ponto de achar que 8 milhões de dívidas são batatas, que se trocam facilmente pela cedência do património de Tomar e dos tomarenses.

Graças a este (des)governo é que estamos como estamos. A esquerda quer é safar-se bem, arranjando maneira de encher os seus bolsos e os dos amigalhaços. Quanto ao resto, são balelas !

PNR Tomar.

Anónimo disse...

É incrível como estas pessoas (no caso Sr. Presidente da Câmara a quem compete a autorização) pensam que estão acima de qualquer outra e mesmo do Estado. São pessoas assim que nos fazem estar onde estamos e com a crise que encontramos. Como é possível não respeitar a LEI e pior que isso o ESTADO (leiam-se Nós).
É por isso que estas notícias deveriam ser encaminhadas para quem de direito, no caso, área de finanças e da Administração Pública, que duvido que a Autarquia o tenha feito, pois estes contratos seriam considerados NULOS por não respeitarem Orçamento de Estado de 2011, (Lei n.º 55-A/2010, de 31/12, DL n.º 29-A/2011, 1/03) existe um controlo do recrutamento de trabalhadores para o exercício de funções públicas.
Onde deverão ter tidas em conta algumas regras como o caso da 1 por 2 (entrada de 1 por saída de 2), sendo que poderão haver excepções devidamente fundamentadas, que não me parece o caso isto se formos ver os Avisos.

Haja coragem para denunciar estas situações que tanto prejudicam a Autarquia e bolsos dos portugueses.

Anónimo disse...

É presumível que os papás de mais este "FARTAI VILANAGEM!" sejam os amancebados da governação - PSD e PS.

E os IPT,como votaram?

É que estão TODOS tão calados...

Anónimo disse...

VERGONHA que em Tomar haja alguém que se diga do PNR... Não vale a pena fazer mais comentários...

Numa terra onde se tentou dar o máximo de liberdade a todas as pessoas de todas as raças e credos... O Gualdim Pais esta a dar voltas no túmulo...

Tenho nojo... É um insulto a todos os Tomarenses...

Bravura Lusitana disse...

Com o seu nojo podemos nós muito bem. Com o desgoverno do país e da cidade em particular, já nem por isso.

PNR Tomar.

Anónimo disse...

Para o anónimo das 14,35 horas, dizer-lhe que tem toda a razão e que o assunto não há-de ficar por aqui, mas sim encaminhado a quem de direito, a fim de ser alvo de averiguação face à legislação em vigor.
Os governantes neste caso do Executivo Municipal, têm toda a legitimidade para governar, mas dentro das leis vigentes, não se podendo sobrepor a elas.
Aguardemos serenamente o desfecho deste episódio.
M.P.A.