UMA AMPLA E MAGNÍFICA JANELA DE OPORTUNIDADES

"Descentralização interrompida, Regionalização moribunda"

"Crónica de seis anos perdidos"

"Seguir as mudanças de humor e de convicções do primeiro-ministro está a tornar-se numa missão desgastante. O exemplo mais recente dessa atitude é a Regionalização, bandeira que o secretário-geral dos socialistas tem empunhado sempre que lhe dá jeito. José Sócrates amanheceu regionalista convicto; pela tarde decidiu pensar melhor no assunto; à noitinha deu um desgosto aos regionalistas e matou definitivamente a ideia.

Na apresentação da moção política que vai levar ao congresso do PS, José Sócrates avisou que "não estão reunidas as condições para a realização do referendo sobre a Regionalização nesta legislatura". Para isso, aquele que é chefe do Governo desde 2005, invocou "circunstâncias económicas e políticas". Ao mesmo tempo, e antecipando as críticas que inevitavelmente surgirão dentro do seu próprio partido, a moção argumenta com a "definitiva derrota da ideia", caso se ensaiasse um novo processo referendário, como sucedeu em 1998. E aponta algumas medidas para atenuar as consequências políticas dessa decisão de "enterrar" a Regionalização. Uma delas abre a porta à possibilidade de eleição directa dos titulares dos órgãos políticos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Curiosamente, ou talvez não, essa era uma solução que o PSD em devido tempo defendeu e que, até à manhã do passado sábado, foi liminarmente rejeitada pelo próprio José Sócrates.

Há neste processo coisas espantosas, que merecem ser devidamente assinaladas. E a primeira delas é que José Sócrates liderou um Governo de maioria absoluta durante quatro anos. Quatro anos de "quero, posso e mando". Quatro anos em que o primeiro-ministro submeteu o país e o Parlamento à sua vontade férrea, com as consequências que estão à vista. Quatro anos em que José Sócrates defendeu a Regionalização quando lhe deu jeito, mas em que não avançou um centímetro na intenção de regionalizar o país.

Vale a pena relembrar, por isso, que em 2009 o líder socialista defendeu a Regionalização no enceramento das jornadas parlamentares do seu partido, apresentando-a como uma "reforma indispensável e urgente no sentido do desenvolvimento e da maturidade democrática". Palavras, muitas. Mas, actos concretos, absolutamente nenhum. E, como consequência desse tacticismo, a bandeira da Regionalização foi arrumada algures entre a sede do Rato e a residência oficial de S. Bento.

Em 2005, quando José Sócrates e o PS assumiram a governação, encontraram em plena aplicação um modelo de descentralização administrativa gizado pelo PSD. Com efeito, dois anos antes o Governo de Durão Barroso fez aprovar uma Lei-Quadro das Áreas Metropolitanas que apostava em agregar municípios "através do reforço e dinamização do associativismo autárquico", sendo transferidas para as novas entidades competências anteriormente exercidas pelos próprios municípios, pelos governos civis e pela administração central.

Com a intenção de promover e aprofundar as relações institucionais e de complementaridade entre autarquias territorialmente contíguas, estabeleceram-se três modelos: grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas e comunidades intermunicipais. A fórmula era simples e, como a prática demonstrou, funcionava bem. Os municípios passaram a associar-se numa base voluntária, assumindo a obrigação de permanecerem na área que escolhessem por um período mínimo de cinco anos. Além disso, perspectivava-se que, com o decurso do tempo e com o aprofundamento das relações entre os municípios que as integravam, essas áreas viessem a substituir os distritos como círculos eleitorais, e que os presidentes daquelas grandes áreas viessem a ser eleitos.

Pessoalmente, sempre entendi que o País não precisava de uma nova classe política que seria inevitavelmente criada e alimentada pela Regionalização, razão pela qual tenho defendido que os órgãos destas grandes áreas deveriam resultar de uma eleição indirecta feita pelas autarquias.

O processo de descentralização que, com assinalável sucesso, se encontrava em curso em 2005, foi interrompido de forma abrupta por José Sócrates, em nome de uma Regionalização que prometia estar ao virar da esquina. Seis anos passados, impressiona a facilidade, a frieza e o despudor com que o secretário-geral do PS enterra o processo de Regionalização que tanto defendeu, ao mesmo tempo que se apropria das ideias dos outros.

Tal como já tinha sido o coveiro do processo de descentralização administrativa, José Sócrates surge agora como o coveiro da Regionalização. Têm pois inteira razão aqueles que o acusam de ser chefe de um Governo "nem-nem". Não faz, nem deixa fazer. Só que o dramático de tudo isto é que, uma vez mais, a factura das indecisões, da ligeireza e do tacticismo do primeiro-ministro será paga, não por ele, mas por todos os portugueses."

Miguel Relvas, PÚBLICO, 03/03/11, penúltima página

Nota de Tomar a dianteira

O texto acima reproduzido é uma boa peça política, um útil guia para o futuro e permite antever uma magnífica janela de oportunidades para o concelho de Tomar, se os seus habitantes quiserem e souberem agarrar o futuro com ambas as mãos e muito empenhamento, sacudindo teias de aranha centenárias.

Boa peça política, porque critica de forma fundamentada, propondo soluções concretas e práticas, em parte já antes implementadas com algum êxito. Um útil guia para o futuro, pois embora não o afirme explicitamente, permite antever aquilo que o seu autor pretende construir, logo que para isso disponha de meios. Útil também porque torna mais claro o futuro de Miguel Relvas enquanto político: Homem de confiança do primeiro-ministro, número dois do futuro governo, Ministro de Estado, da Administração Interna e do Ordenamento do Território. E Presidente da Assembleia Municipal, que o coração tem sempre razões que a razão pura desconhece. 

Magnífica janela de oportunidades para o concelho de Tomar, não só porque Miguel Relvas já disse publicamente ser seu desejo passar aqui o Outono da vida, dando assim a entender que adoptou a terra gualdina como sua, mas também e sobretudo porque os tomarenses precisam de alguém bem situado "em Lisboa" para poderem, através dos seus eleitos locais, desenvolver projectos sectoriais pioneiros, integrados num amplo projecto  piloto, inovador a nível nacional, capaz de tornar possível, se cabalmente liderado, a mudança do sulco do declínio para o sulco do progresso e do sucesso. Para isso, no meu entender, Relvas é o homem certo no lugar certo, se houver adequada e atempada correspondência nabantina. Oxalá!!!