segunda-feira, 17 de outubro de 2011

O orçamento do Estado e nós

É habitual -gostamos mais de discutir os problemas nacionais. Os locais são coisa menor, praticamente sem interesse. Serão mesmo? Qualquer que seja a resposta de cada um, uma coisa é certa: a nível nacional, quer se concorde ou não com o orçamento agora apresentado  -e tudo parece indicar que poucos concordam- ainda está para aparecer quem tenha uma alternativa possível, acompanhada da indicação dos meios para a respectiva implementação. Isto porque nos países europeus do sul o problema é sempre o mesmo. Todos sabem gastar, poucos ou nenhuns sabem gerar riqueza. Portugal não escapa à regra e os autarcas nabantinos têm infelizmente demonstrado grande competência na arte de esbanjar os meios postos à sua disposição. Tanto gastam o que têm como aquilo que vão pedindo à banca. Um caso evidente de jardinismo puro e duro: "Não páro as obras nem despeço funcionários!" Pois...
O que este orçamento hoje entregue na AR significa não é nada agradável. Contudo, é com ele que vamos ter de viver e conviver. O que significa para o Município de Tomar a obrigatoriedade de elaborar, desta vez e finalmente, umas contas realistas. Baseadas em factos, em vez de apoiadas em fantasias, de preferência tendo em consideração as presentes e quase nulas disponibilidades, uma vez que a banca já impõe 7,5% como limite mínimo para qualquer empréstimo. Seria por isso apreciado, ao menos por quem gosta das coisas claras, que explicassem aos contribuintes como tencionam pagar aos fornecedores, amortizar o passivo, pagar à ParqT e liquidar dentro dos prazos os vencimentos. Chega de realidade virtual, de contabilidade criativa, de explicações para mobilar e de outros expedientes duvidosos. Como a arte de diferir em vez de deferir.
Adiar, protelar, empurrar, suspender, ignorar, simular,  deixaram de ser no contexto actual práticas aceitáveis em qualquer órgão eleito, mormente quando se trata de um executivo. Temos no município um longo rol de assuntos parados. Uns há anos, outros há meses. Eis alguns: Ruínas do ex-Convento de Santa Iria; Pavilhão junto ao rio, que não tem as medidas regulamentares; ex-estádio, que já teve mas agora não tem bancadas e cuja relva plástica está incapaz; Mercado Municipal; Tenda-sauna, a fingir de mercado; Acampamento cigano; Mercado abastecedor; ex-esquadra da PSP; Obras da Estrada do Convento; Barraquinha do Mouchão; Auditoria externa legalmente obrigatória das contas municipais; Desastre da Levada, também conhecido por Museu ou Elefante Branco; Limpeza do rio; Transportes Urbanos; Estalagem de Santa Iria; Mercado semanal; Várzea Grande; Feira de Santa Iria; Estacionamento para autocarros junto à Várzea Pequena; Sanitários públicos na área urbana; Regulamentação do estacionamento...
Tanta coisa para tão pouca vontade. Tanta carência e tanta passividade dos tomarenses. Provavelmente  estarão na expectativa de algum milagre de S. Miguel Relvas. Se é o caso, desiludam-se quanto antes. Em política não há milagres. Em economia é como estamos todos a ver. O melhor será portanto, à cautela, irem tentando o que eu já faço há anos: viver com o equivalente do ordenado mínimo nacional. Mais tarde ou mais cedo é aquilo que muitos terão de fazer, sendo que outros nem o ordenado mínimo chegarão a receber. Pelo andar da carruagem, para muitos a viagem não vai acabar nada bem.
Quanto aos senhores autarcas, não perdem nada se forem tendo em conta que, no ordenamento jurídico português e para já, os eleitos podem, quando tal se justifique, ser julgados por prevaricação, peculato, peculato de uso, abuso de poder, participação em negócio, corrupção, branqueamento de capitais, fuga ao fisco e etc. Estou a falar, como é óbvio, de meras hipóteses teóricas. Só mais tarde, quando e se houver adequada e corajosa abertura de armários, se verá se deles caem ou não esqueletos. Até lá, assim à primeira vista,  adiar vai compensando. O pior é depois. Como bem dizem os nossos camponeses "Quanto mais o carneiro recua, maior é depois a marradela!"

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