É muito estranho

Passam-se na autarquia tomarense coisas muito estranhas. Para além da curiosa atracção pelas obras de elevado custo, em detrimento das de simples manutenção, ressalta igualmente o estranho facto de praticamente todas serem decididas sem plano de conjunto, "em cima do joelho", numa frase feita. A que convém acrescentar o facto agora vindo a público de os respectivos projectos deixarem muito a desejar. No da Envolvente ao Convento faltava um adequado enquadramento informativo de carácter arqueológico. No da Levada, foram agora forçados a efectuar as escavações que antes a autarquia recusara "por falta verbas". No da 3ª Fase do Flecheiro, eram tantos os buracos que a sua simples candidatura foi liminarmente rejeitada.

A juntar a tudo isto, tanto no executivo como na Assembleia Municipal, a oposição faz de conta que vai tudo bem. Ninguém levanta questões incómodas. Todos se dedicam a manobras de diversão, do tipo extensões de saúde ou portagens na A23 e IC3. Dinheiros, opções, projectos, obras, adjudicações, nada. Demasiado complicado? Ou algo mais? Cumplicidades, por exemplo, em regime de troca por troca?

No campo da obrigatória informação à população, a atitude do executivo que temos mais parece a de um qualquer órgão ditatorial. Contas nem vê-las, publicações obrigatórias, nada. Para se obter a lista dos telemóveis distribuídos pela autarquia e respectivos custos, houve necessidade de recorrer ao tribunal competente, apesar da prévia invocação do normativo legal. Atitude que depois se veio a entender, pois o município nabantino tem em actividade 123 telemóveis, quando autarquias vizinhas de dimensão semelhante se ficam pela metade...

Há ainda uma outra matéria em que já não se trata unicamente de suspeitas, mas de uma certeza que arrasta outras dúvidas graves. No que se refere à Lei das Finanças Locais, com origem na Assembleia da República e não no governo, pode-se escrever sem rodeios que o Município do Tomar não a cumpre nem nunca a cumpriu desde a sua entrada em vigor, em Janeiro de 2007.

 O seu articulado estabelece cinco obrigações legais, nunca obedecidas até ao presente:  1 - Princípio da transparência orçamental, que implica "prestarem aos cidadãos, de forma acessível e rigorosa, informação sobre a sua situação financeira"; 2 - Proposta à Assembleia Municipal de uma pessoa ou entidade para nomeação como encarregada da auditoria externa anual das contas municipais; 3 - Nomeação pela A. M. dessa pessoa ou entidade; 4 - Mandar auditar anualmente as contas municipais, por pessoa ou entidade externa ao município; 5 - Publicar, em suporte papel e no site da autarquia, o resumo das contas e o relatório da auditoria.

Dado que nenhum destes deveres legais foi cumprido nos últimos quatro anos, pelo menos, apesar de todos os eleitos juraram no acto de posse que cumprirão com lealdade as funções que lhes são confiadas, julgo haver lugar a fundadas suspeitas sobre a real situação económico-financeira do Município de Tomar e SMAS. Nestas condições, a menos que os responsáveis autárquicos resolvam explicar tudo publicamente nos próximos 15 dias, serei forçado a apresentar o caso ao Tribunal de Contas, ao ministério da tutela e à Assembleia da República, para os fins tidos por convenientes. Gosto muito de bananas, mas detesto os políticos do mesmo tipo. Sobretudo os da oposição oficial. Apesar de serem todos excelentes criaturas. Como políticos é que...