É do conhecimento geral que o actual executivo municipal tomarense inclui dois juristas e um contabilista, presumo que Técnico Oficial de Contas. Tem igualmente quatro funcionários públicos, tudo cidadãos habituados a consultar o Diário da República, por assim dizer a versão portuguesa da Bíblia, tantas são as determinações de índole moral e ética nele contidas. Ainda assim, em período de vagas alterosas, nunca fez mal a ninguém uma pequena e eventual actualização de conhecimentos, vulgarmente designada por reciclagem. Para que não insistam uma vez mais em acusar-me de má língua, vou limitar-me a transcrever, sem qualquer comentário suplementar, uma Lei da Assembleia da República, em vigor há mais de quatro anos.
De acordo com as melhores práticas, nas democracias pluralistas os eleitos que reiteradamente não cumprem leis fundamentais, para daí sacarem benefícios materiais ou outros, devem ser investigados, demitidos e eventualmente julgados., tudo pelos órgãos adequados.
Dito isto, seguem-se os extractos da citada lei. Boa leitura, sobretudo para os senhores eleitos todos.
Lei 2/2007 -Lei as Finanças Locais- de 15 de Janeiro de 2007
Artigo 48º
- 1 - As contas anuais dos municípios...devem ser verificadas por auditor externo.
- 2 - O auditor externo é nomeado por deliberação da Assembleia Municipal. sob proposta da Câmara, de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas.
- 3 - Compete ao auditor externo que proceder anualmente à revisão legal de contas:
e) - Emitir parecer sobre as contas do exercício...
Artigo 49º
- 1 - Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel, em local visível, nos edifícios da câmara e da assembleia municipal, quer no respectivo sítio na Internet:
A cor azul é de Tomar a dianteira.
2 comentários:
Boa!
Da revista VISÃO :
Folhas de Relvas
No governo que Miguel Relvas lidera não há nenhum outro elemento mais abnegado - nem sequer o seu vice-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A característica mais admirável de Relvas é esta: embora possua uma aflitiva falta de talento para a oratória, dispõe-se a fazer intervenções públicas todos os dias
Ricardo Araújo Pereira
8:55 Quinta feira, 22 de Set de 2011
Quem lamenta que já não haja em Portugal políticos de grande estatura deve passar a dar mais atenção à figura de Miguel Relvas, ministro de todas as coisas visíveis e invisíveis. No governo que Miguel Relvas lidera não há nenhum outro elemento mais abnegado - nem sequer o seu vice-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A característica mais admirável de Relvas é esta: embora possua uma aflitiva falta de talento para a oratória, dispõe-se a fazer intervenções públicas todos os dias. É um homem capaz de perorar canhestramente sobre qualquer assunto. Dêem a Miguel Relvas um tema, por mais elementar que seja, e garanto que ele será capaz de produzir as páginas mais atamancadas e crípticas da história da política portuguesa.
Em política, a persuasão faz-se através da palavra. Cunhal era um grande orador, Soares era um grande orador, Sócrates tinha telepontos muito bons. O facto de Miguel Relvas ser incapaz de articular um sujeito com um predicado faz com que a sua proeminência na vida política seja razoavelmente misteriosa. Relvas é um ministro e um puzzle: é um político que não se consegue fazer entender, mas os eleitores parecem entendê-lo, ou não lhe teriam dado tanto poder. Os discursos de Miguel Relvas são uma espécie de teste de Rorschach político: uma pessoa ouve-o e tenta perceber com que é que aquela amálgama de palavras se parece. Até agora, ainda não consegui ver lá nada de interessante. Enfim, os psicólogos bem dizem que nós projectamos a nossa personalidade no teste de Rorschach.
Nos últimos dias, Miguel Relvas exprimiu-se numa língua vagamente parecida com o português acerca de autarquias, futebol e gastronomia. No que diz respeito às autarquias, manifestou a vontade de gerar um consenso alargado com vista a criar condicionalismos que potenciem determinados aspectos tendentes à melhoria do funcionamento de algumas estruturas. Quanto ao futebol, propôs a potenciação de determinadas estruturas no sentido de melhorar certos condicionalismos relativos a alguns aspectos no âmbito de um consenso alargado. E em relação à gastronomia já não sei o que disse, mas recordo-me de ter havido uma ou duas referências aos condicionalismos da alheira de Mirandela.
Ler mais: http://aeiou.visao.pt/folhas-de-relvas=f623637#ixzz1ZNWFuMjl
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