RUMO AO ABISMO

A vida nabantina continua amorfa, pelo menos à superfície, como se nada houvesse susceptível de perturbar a dormência usual da esmagadora maioria da população. E no entanto...

Graças ao vereador Luís Ferreira, que tem sido e continua a ser o único eleito a fornecer aos eleitores informações úteis, adequadas e atempadas, fica-se a saber, como de resto já há muito aqui se previu, que a autarquia se encontra em estado de "desequilíbrio financeiro conjuntural". Ou que significa, em palavras simples, que está como a Madeira , Portugal ou a Grécia, embora não com a mesma gravidade. Ainda assim, necessita quanto antes de reestruturar a sua dívida global, que naturalmente se vai agravando, conforme determina a Lei das Finanças Locais e o Decreto-Lei 38/2008. Já ultrapassou os limites legais em dois dos quatro parâmetros considerados, não devendo tardar muito a ultrapassar também os outros. Isto porque, ao invés de se focarem na poupança, vulgo redução de despesas, os senhores eleitos da maioria relativa, continuam irresistivelmente atraídos pelas despesas tendentes a facilitar uma futura reeleição (obras sem articulação entre si, subsídios, festivais, festas e festarolas, excursões-tintol, consultoria externa e out sourcing, etc. etc.) Vamos ter por conseguinte dois anos terríveis, durante os quais quase tudo pode vir a acontecer.

Neste momento, é meu entendimento que a relativa maioria não pode nem quer solicitar o tal plano de saneamento financeiro, designadamente pelas razões seguintes: 

1- Não pode, pois o nº 1 do artigo 40º da Lei das Finanças Locais e o nº 1 do artigo 3º do Decreto-lei 38/2008 estabelecem que de tal operação não podem resultar encargos líquidos superiores à situação anterior, o que aconteceria nas actuais condições de mercado. Basta recordar que a câmara aprovou recentemente a contratação de mais dois empréstimos, de valor global superior a um milhão de euros (que a Assembleia Municipal vai discutir e votar na próxima sexta-feira, a partir da 15 horas), com encargos superiores a 9% ao ano (spreads de 7 e 7,5 + taxa básica + despesas várias).

2 - Solicitar um plano de saneamento equivaleria, à escala municipal, ao actual memorando de entendimento com a troika, a nível nacional. Seria por conseguinte admitir oficialmente a falência do modelo de gestão encetado pelo PSD na autarquia tomarense, que em tempo oportuno foi pomposamente baptizado "No rumo certo".

3 - Implicaria uma prévia e séria auditoria externa às contas municipais, coisa de que os senhores autarcas fogem como o diabo da cruz, vá-se lá saber porquê!

4 - Obrigaria a entregar à Assembleia Municipal, para debate e votação, diagnósticos semestrais do andamento do plano, o que sendo as coisas aquilo que sempre têm sido, representaria no subconsciente dos senhores edis do executivo a queda na lama da tribo executiva.

Nestas condições, que o futuro só pode vir a agravar de forma singularmente rápida, como temos eleitos que continuam a não entender nem a natureza da crise nem a sua gravidade, chegará o momento em que a carripana municipal nem poderá continuar estacionada, porque empata o trânsito, nem poderá andar, por falta de pneus, de motor e de combustível. Brilhante perspectiva!