UM GRAVE EMBUSTE NA AUTARQUIA

António Rebelo

Recapitulemos rapidamente a "matéria dada". 1 - O PS assinou um acordo de partilha do poder autárquico com o PSD, contra o qual me manifestei, por entender, designadamente, que foi uma jogada "no escuro". Na verdade, os eleitos socialistas não sabiam nem sabem realmente qual é a situação financeira do município. 2 - Um estudo recente, editado pelo governo civil de Santarém, mostra que a população tomarense começou a debandar a partir de 2001 (Ver Guardanapos digitais 2, de 28/10). 3 - Um outro estudo, igualmente editado pelo GCS, inclui um quadro demonstrando que, a partir de 2002, o município tomarense aparentemente duplicou as receitas, vindo a atingir, entre 1997 e 2006, uma variação positiva de 236%, de longe a mais alta do distrito. 4 - Numa conversa recente, um dos autarcas garantiu-me que os sucessivos orçamentos eram fidedignos, que 90 % das despesas eram investimentos e que as dívidas correspondiam a um ano de receitas. 5 - Contra-argumentei que dívidas correspondentes a um ano de receitas poderão ser razoáveis, desde que as receitas não sejam empoladas, tal como os investimentos serão aceitáveis se fonte de retornos transaccionáveis, o que não é o caso, nem nas receitas nem nos investimentos.

Ignorava então, aquando da referida conversa, que houvera já uma auditoria oficial, cujos resultados o município acatou, conforme ofício 668/PR/CC, de 24 de Maio, cumprindo-se assim a obrigação de contraditório. Nestas condições, como cidadão eleitor, julgo ser meu dever denunciar, aqui e onde julgar conveniente, o que no meu entender configura um caso de grave embuste, cujos objectivos estratégicos continuam por determinar. Com efeito, os auditores imputam à edilidade tomarense o "Sistemático empolamento orçamental da receita de capital no quadriénio 2005/2008", com taxas de execução de receitas de 52% em 2005, 55% em 2006, 64% em 2007 e 61% em 2008. Isto significa que há, entre os actuais eleitos, quem tenha mentido deliberadamente e por omissão, bem como dado ordens a pelo menos um funcionário, sujeito ao dever de obediência, no sentido de incluir em documentos oficiais elementos que sabia serem falsos. Tudo com o objectivo táctico de induzir em erro as instâncias superiores e iludir os munícipes pagadores de taxas e impostos. Isto porque, sendo as referidas taxas uma resultante dos investimentos e estes função das receitas de capital, quanto mais vultuosas estas foram, mais o serão aquelas. Sucedeu, porém, o imprevisto -os auditores descobriram a artimanha. Porque se é humano enganar-se num ano em cerca de 50%, enganar-se quatro anos seguidos em mais de 35% em cada ano, só pode ser intencional. E quem assim procede deliberadamente, não tem dignidade para desempenhar funções autárquicas, seja ele quem for.

Dado que, conforme escrevem os auditores, "Não existem evidências no sentido de, ao longo de cada ano, a divisão financeira prestar ao executivo municipal informação detalhada (crédito bancário, leasing, dívida comercial, etc.) sobre o nível de endividamento da autarquia", a oposição e o actual presidente podem muito bem estar isentos de culpa. Mas o certo é que alguém prevaricou e reincidiu, tudo de forma grave. Com que intuito ? Dar cobertura ao passado ? Evitar modificações demasiado evidentes ?

Cabe agora à Assembleia Municipal, cujo presidente já recebeu cópia do relatório de auditoria, debater o assunto e apurar responsabilidades, se assim o entender. Ao executivo compete proceder no sentido de informar devidamente os cidadãos eleitores. Quanto ao PS local, cujos eleitos também já receberam cópia do relatório, só lhe resta uma decisão séria -denunciar o recente acordo, alegando que na altura desconheciam a verdadeira situação da autarquia, e requerer oficialmente uma auditoria mais ampla. Se assim não agirem, passarão a integrar o chamado grupo dos embusteiros, na qualidade de cúmplices. E a próxima consulta eleitoral é já ali adiante, dando de barato que o acordo possa durar até lá. Mas como a procissão ainda agora começou a saír da igreja...